TJPR - 0009707-27.2017.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 5ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 16:01
Arquivado Definitivamente
-
07/07/2025 15:57
Recebidos os autos
-
07/07/2025 15:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/07/2025 08:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/07/2025 07:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/07/2025 00:27
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
03/07/2025 00:27
DECORRIDO PRAZO DE P. C. X. LOCAÇÕES LTDA
-
02/07/2025 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2025 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2025 17:30
APENSADO AO PROCESSO 0016457-64.2025.8.16.0017
-
02/06/2025 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2025 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
16/05/2025 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2025 11:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2025 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2025 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025
-
05/05/2025 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025
-
05/05/2025 12:53
Recebidos os autos
-
05/05/2025 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2025
-
05/05/2025 12:53
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 12:53
Baixa Definitiva
-
05/05/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 12:53
Juntada de Certidão
-
05/05/2025 12:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/05/2025 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LOTEAMENTOS ORCELLO LTDA
-
01/05/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
30/04/2025 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2025 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2025 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2025 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2025 08:47
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/03/2025 11:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/03/2025 11:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
10/02/2025 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 13:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/03/2025 00:00 ATÉ 21/03/2025 23:59
-
07/02/2025 18:30
Pedido de inclusão em pauta
-
07/02/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2024 12:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/10/2024 10:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 14:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/08/2024 15:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
27/08/2024 15:48
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
24/08/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON DOMINGUES MADUREIRA
-
24/08/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
17/08/2024 00:28
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
16/08/2024 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 17:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/08/2024 17:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 17:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/08/2024 17:13
Recebidos os autos
-
02/08/2024 17:13
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/08/2024 17:13
Distribuído por dependência
-
02/08/2024 17:13
Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2024 10:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/08/2024 10:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/07/2024 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2024 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2024 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2024 16:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/07/2024 14:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/07/2024 14:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/07/2024 14:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
03/06/2024 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 16:15
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/07/2024 00:00 ATÉ 12/07/2024 23:59
-
30/05/2024 11:55
Pedido de inclusão em pauta
-
30/05/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 21:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/02/2024 15:54
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
21/02/2024 15:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
21/02/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 16:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/10/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 15:32
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
25/09/2023 15:32
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/09/2023 15:32
Recebidos os autos
-
25/09/2023 15:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
25/09/2023 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
25/09/2023 15:22
Recebido pelo Distribuidor
-
25/09/2023 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
-
25/09/2023 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 13:50
Declarada incompetência
-
18/09/2023 14:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 14:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/09/2023 14:24
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/09/2023 14:24
Distribuído por sorteio
-
18/09/2023 14:15
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 14:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/09/2023 14:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/09/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
13/09/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
12/09/2023 16:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2023 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2023 13:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/09/2023 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2023 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2023 11:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/08/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2023 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2023 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
03/08/2023 22:38
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/08/2023 11:29
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/08/2023 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2023 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2023 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2023 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 13:44
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
15/05/2023 01:16
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/04/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
27/04/2023 09:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2023 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
20/04/2023 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2023 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2023 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/04/2023 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2023 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 13:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/03/2023 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 15:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2023 13:15
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/03/2023 01:10
Conclusos para decisão
-
11/02/2023 02:31
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
10/02/2023 11:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 09:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2023 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
27/01/2023 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 11:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/01/2023 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2023 08:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2023 16:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/12/2022 09:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/12/2022 19:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 19:35
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
28/11/2022 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
25/11/2022 17:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/11/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
09/11/2022 18:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2022 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/11/2022 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/11/2022 10:59
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/10/2022 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 14:55
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
22/08/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/08/2022 17:30
Recebidos os autos
-
18/08/2022 17:30
Juntada de CUSTAS
-
18/08/2022 17:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 16:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/08/2022 16:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/08/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
05/08/2022 20:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/08/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2022 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2022 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2022 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 16:43
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
22/06/2022 09:49
Juntada de Certidão
-
01/06/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 13:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 14:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/05/2022 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 16:44
Juntada de COMPROVANTE
-
29/04/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
27/04/2022 20:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/04/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/04/2022 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
13/04/2022 12:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/04/2022 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2022 15:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 17:18
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 15:48
PROCESSO SUSPENSO
-
28/03/2022 15:48
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:08
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/03/2022 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/03/2022 17:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/03/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON DOMINGUES MADUREIRA
-
02/03/2022 12:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2022 19:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/02/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
15/02/2022 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009707-27.2017.8.16.0017 Processo: 0009707-27.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$115.000,00 Autor(s): ALESSANDRA APARECIDA MIANTTI GHELLERE Réu(s): GUILHERME APPARECIDO VELOSO CALIJURI Jeferson Domingues Madureira LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM P.
C.
X.
LOCAÇÕES LTDA DECISÃO 1.
Para a realização da audiência de instrução, com a tomada do depoimento pessoal das partes e inquirição das testemunhas arroladas, designo o dia 13/04/2022, às 15:30, a ser realizada por videoconferência. 2.
Diligências necessárias.
Maringá, data da assinatura digital.
RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
28/01/2022 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
28/01/2022 09:35
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/10/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 14:32
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/10/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
27/10/2021 22:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 14:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009707-27.2017.8.16.0017 Processo: 0009707-27.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$115.000,00 Autor(s): ALESSANDRA APARECIDA MIANTTI GHELLERE Réu(s): GUILHERME APPARECIDO VELOSO CALIJURI Jeferson Domingues Madureira LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM P.
C.
X.
LOCAÇÕES LTDA DECISÃO SANEADORA I.
Síntese: Trata-se de ação anulatória de negócio jurídico c/c tutela cautelar movida por Alessandra Aparecida Miantte Ghellere em face de P.
C.
X.
Locações Ltda e Outros, todos já qualificados.
Na petição inicial (mov. 1.1) a parte autora aduz, em síntese, que é a legítima proprietária de 50%do imóvel registrado sob a matrícula nº 86.328, mediante o Instrumento Particular de Cessãode Direitos e Obrigações 02 (mov. 1.4), sendo que os outros 50% são do Sr.
Luiz Carlos Balieloe de sua esposa, Sra.
Luiza Sebastião Balielo.
E, por ato de mera liberalidade, permitiu que suafilha Luana e seu marido Jeferson, ora réus, morassem no imóvel, sem a contrapartida depagamento de aluguel.
Como a autora estava ausente do Brasil, outorgou procuração por instrumento público à sua genitora sexagenária, Sra.
Lucilene Miantti (mov. 1.9), porém, tomou conhecimento deque sua filha e marido influenciaram a procuradora a assinar um negócio jurídico.
A situação envolve Contrato particular de cessão de direitos e obrigações de imóvelurbano em construção (mov. 1.10/1.14), pelo qual a autora estaria transferindo o seu bem ao réu Guilherme e, em troca, este transferiria os seus direitos sobre um apartamento em construção a preço de custo.
Ao analisar o contrato, afirmou que é totalmente desproporcional.
Conclui que o negócio jurídico é anulável, tendo-se em vista a desproporcionalidade das obrigações e a ausência de consentimento da autora e do outro proprietário do imóvel, Sr.
Luiz, sendo que é necessária a concessão da tutela cautelar, de modo a determinar que a ré se abstenha de alienar o imóvel da presente ação.
A tutela cautelar foi deferida no mov. 14.1.
Citados, o réu Guilherme e a demandada P.C.X.
Locações Ltda apresentaram Contestação no mov. 72.1.
Preliminarmente: a) denunciaram a lide em desfavor de Kaue Márcio Mysava, com quem foi realizada permuta do imóvel; b) a ilegitimidade ativa da autora, vez que o negócio jurídico teria sido realizado entre o Sr.
Kaue Márcio e os demandados Jeferson e Luana; c) que são ilegítimos para figurarem no polo passivo da ação, tendo em vista que não tiveram qualquer envolvimento no negócio jurídico; d) a falta de interesse de agir, porque a autora sequer figurou como parte no negócio jurídico; e) a inépcia da inicial, ante a ausência de nexo entre as premissas e a conclusão.
No mérito, em linhas gerais, sustentou a regularidade do negócio jurídico e pugnou pela improcedência da demanda. O requerido Jeferson contestou o feito no mov. 176.2, oportunidade em que afirmou, em suma, que não possui interesse processual na lide, porquanto separou-se de Luana Caroline e no divórcio cedeu a ela os direitos sobre o imóvel objeto da lide.
Disse que não praticou qualquer influência, coação ou induzimento da Sra.
Lucilene Miantti para firmar o contrato em discussão.
Ao final, pediu sua exclusão do polo passivo.
De sua vez, a demandada Luana apresentou Contestação no mov. 194.1, reconhecendo juridicamente os pedidos autorais.
Impugnações às Contestações juntadas nos mov. 245.1 e 246.1.
Intimados para especificarem provas: a) a demanda Luana pediu seu depoimento pessoal (mov. 259.1); b) o demandado Jeferson pediu o julgamento do feito no estado em que se encontra (mov. 260.1); c) os requeridos Guilherme e P.C.X. pediram o depoimento pessoal da autora e a produção de prova testemunhal (mov. 261.1); d) a autora pediu a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte passiva e na oitiva de testemunhas.
Requereu também a produção de prova pericial, para o fim de que se seja feita a avaliação judicial dos direitos do apartamento e da residência quitada, objetos da permuta, a fim de comprovar a ocorrência de Lesão (CC, Art. 157). No despacho de mov. 265.1, foi recebida a denunciação da lide e determinada a citação de Kaue Márcio Mysava, o qual, citado, apresentou Contestação no mov. 327.1.
Em sua peça, afirmou, preliminarmente, que: a) a autora é ilegítima para figurar no polo ativo, porque não participou do negócio jurídico; b) o valor da causa está incorreto, que deverá ser o preço do imóvel – R$ 300.000,00.
No mérito, sustentou a inexistência de vícios no negócio jurídico firmado e pugnou pela improcedência da demanda.
Impugnação à Contestação no mov. 343.1.
Vieram-me os autos conclusos.
II.
Das preliminares: II.1.
Ilegitimidade ativa? Não há que se falar em ilegitimidade ativa da autora Alessandra.
Isso porque a autora figurava como proprietária do imóvel objeto do negócio jurídico questionado, pretendendo, justamente, sua anulação para que situação retorne ao status quo ante, de onde se extrai sua legitimidade para figurar no polo ativo.
Nesta perspectiva, é importante consignar, que, para fins de reconhecimento da carência da ação, deve se atentar ao princípio da asserção, devendo ser consideradas neste momento as alegações iniciais dos autores para este fim.
Por isso, rejeito a preliminar de ilegitimidade.
II.2.
Ilegitimidade passiva de Guilherme e P.C.X.
Locações Ltda? Também não há que se falar em ilegitimidade dos réus Guilherme e P.C.X.
Locações Ltda.
Basta compulsar o questionado contrato de cessão de direitos juntado à inical (mov. 1.10) para notar que os demandados figuraram como contratantes do instrumento que se pretende a anulação, de sorte que se coloca como açodada eventual exclusão prematura dos autos.
Novamente, há que se levar em conta a teoria da asserção, pelo que afasto a preliminar.
II.3.
Falta de interesse de agir? De igual sorte, merece ser rejeitada a preliminar de falta de interesse de agir, na medida em que a necessidade e adequação do provimento pretendido restam cabalmente demonstradas no caso.
Como já dito, a parte autora pretende a anulação de contrato cujo objeto era imóvel de sua propriedade, sendo a presente ação anulatória medida necessária e adequada para a finalidade pretendida.
Eventual ausência de provas ou de razões jurídicas em favor da autora são questões de mérito, relacionadas à (im)procedência da demanda.
II.4.
Inépcia da inicial? Sustentou a parte passiva que a inicial seria inepta porque da narração dos fatos não decorreria logicamente a conclusão.
Todavia, não é isso que se depreende da leitura da inicial.
Da leitura dos pedidos, percebe-se o pedido anulatório é certo e determinado, não havendo que se falar em inépcia.
A procedência ou não do pedido é matéria de mérito.
Não se deve confundir inépcia com falta de provas.
Por estas razões, rejeito a preliminar.
II.5.
Incorreção do valor da causa? Por fim, verifica-se que o valor da causa está adequado ao que dispõe o art. 292, inc.
II, do CPC, segundo o qual na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor da causa será o do ato ou o de sua parte controvertida.
Na hipótese, o valor da causa deverá corresponder ao do contrato de mov. 1.10-1.14, como acertadamente pontuou a parte autora.
Por isso, afasto também esta preliminar.
III.
Da controvérsia: Fixo como pontos controvertidos: a) a ocorrência de lesão ou outro defeito do negócio jurídico na firmatura do Contrato Particular de Cessão de Direitos e Obrigações de Imóvel Urbano em Construção (mov. 1.10-1.14) e se o suposto vício justificaria sua anulação. b) em caso positivo, a relação de prejudicialidade no posterior negócio jurídico firmado com o terceiro adquirente Kaue Márcio Mysava, ora litisdenunciado. c) com a dissolução dos negócios, se os imóveis devem retornar ao status quo ante ou, na impossibilidade, se deverá haver indenização por perdas e danos.
IV.
Do ônus da prova Não vislumbro ser caso de aplicação da distribuição dinâmica prevista no art. 373, §1º, do CPC, pelo que o ônus da prova caberá à parte autora quanto ao fato constitutivo de seu direito, enquanto é de responsabilidade da ré prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte adversa, nos termos do art. 373 do Código de Processo Civil.
V.
Das provas: Indefiro o pedido de perícia para a avaliação dos imóveis objetos da lide, porque a diligência poderá ser realizada pelo Oficial de Justiça avaliador.
A propósito, determino a expedição de mandados para a avaliação dos imóveis objetos do contrato de mov. 1.10-1.14.
Cumprida a diligência, intimem-se as partes para manifestação/impugnação no prazo de 10 dias.
Ademais, defiro a produçãode prova oral, consistente na tomada do depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.
Antes de designar data para a realização do ato, determino a intimação das partes para que apresentem seus róis de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.
VI.
Demais deliberações: Advirto às partes que, nos termos do art. 357, §1º, poderão, no prazo de 05 dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão, caso entendam necessários.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, data da assinatura digital.
RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
01/10/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 15:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/08/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
05/08/2021 17:52
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/08/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2021 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:52
Recebidos os autos
-
09/07/2021 16:52
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
05/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:15
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2021 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/06/2021 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/06/2021 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/05/2021 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM
-
13/05/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE LOTEAMENTOS ORCELLO LTDA
-
13/05/2021 00:19
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME APPARECIDO VELOSO CALIJURI
-
11/05/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 08:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009707-27.2017.8.16.0017 Processo: 0009707-27.2017.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$115.000,00 Autor(s): ALESSANDRA APARECIDA MIANTTI GHELLERE Réu(s): GUILHERME APPARECIDO VELOSO CALIJURI Jeferson Domingues Madureira LUANA CAROLINE MIANTTI GHELLERE BONFIM P.
C.
X.
LOCAÇÕES LTDA DESPACHO 1.
Defiro a gratuidade processual à demandada Luana Caroline Miantti, tendo em conta os documentos comprobatórios juntados ao mov. 280. 2.
Ademais, quanto à citação do litisdenunciado, observe-se que a carta de mov. 296.1 foi recebida por pessoa diversa, bem assim não ser caso de aplicaão do art. 248, §4º, do CPC, determino a renovação do ato. 3.
Diligências necessárias.
Intimem-se.
Maringá, data da assinatura digital.
RAFAEL ALTOÉ JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO -
29/04/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/04/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 01:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 17:23
Juntada de COMPROVANTE
-
07/12/2020 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 17:09
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
17/11/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 17:00
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/11/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2020 15:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/11/2020 15:24
Juntada de COMPROVANTE
-
06/11/2020 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/08/2020 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2020 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 06:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 17:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/07/2020 17:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/07/2020 16:07
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/07/2020 16:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/06/2020 19:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/06/2020 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/06/2020 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/06/2020 08:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 15:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/05/2020 22:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
18/05/2020 22:09
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 10:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2020 00:16
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/03/2020 16:20
PROCESSO SUSPENSO
-
13/03/2020 14:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/03/2020 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2020 08:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/11/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE JEFERSON DOMINGUES MADUREIRA
-
04/11/2019 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/11/2019 21:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2019 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 14:27
Recebidos os autos
-
31/10/2019 14:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/10/2019 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/10/2019 17:53
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2019 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/10/2019 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/10/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2019 16:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/10/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 16:25
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/10/2019 16:22
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/10/2019 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2019 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2019 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2019 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 12:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
25/09/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2019 12:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 20:53
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/09/2019 16:14
Conclusos para despacho
-
23/09/2019 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2019 20:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/08/2019 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
05/08/2019 16:39
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2019 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2019 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/06/2019 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 17:09
PROCESSO SUSPENSO
-
22/05/2019 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 16:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/04/2019 13:30
Recebidos os autos
-
26/04/2019 13:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/04/2019 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2019 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/04/2019 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/04/2019 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2019 12:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/03/2019 10:01
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2019 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2019 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2019 21:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2019 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2019 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2018 12:43
Conclusos para despacho
-
12/12/2018 12:42
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
10/12/2018 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2018 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2018 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2018 10:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/11/2018 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2018 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 10:27
Conclusos para despacho
-
19/11/2018 10:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
08/11/2018 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 13:36
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/11/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 16:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/11/2018 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 11:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 10:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 10:01
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/10/2018 09:59
Juntada de COMPROVANTE
-
19/09/2018 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
24/08/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
24/08/2018 16:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/08/2018 10:38
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
01/08/2018 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2018 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2018 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2018 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2018 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2018 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2018 17:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2018 17:27
Juntada de COMPROVANTE
-
06/06/2018 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2018 17:37
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2018 17:36
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
10/05/2018 17:00
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
10/05/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2018 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2018 13:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/05/2018 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2018 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 14:50
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/04/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2018 10:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 10:52
Conclusos para despacho
-
16/04/2018 11:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2018 21:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2018 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 17:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/03/2018 15:59
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
08/03/2018 14:14
Conclusos para despacho
-
08/03/2018 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2018 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
27/11/2017 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2017 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2017 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2017 17:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2017 17:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/10/2017 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2017 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2017 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/10/2017 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2017 14:43
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
20/10/2017 14:41
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
09/10/2017 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/10/2017 12:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
09/10/2017 12:13
Juntada de Certidão
-
09/10/2017 12:11
Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
-
09/10/2017 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2017 17:44
Juntada de Petição de contestação
-
30/09/2017 00:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
19/09/2017 16:26
PROCESSO SUSPENSO
-
19/09/2017 12:39
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
-
18/09/2017 14:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2017 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2017 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2017 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2017 10:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/08/2017 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2017 20:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2017 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ALESSANDRA APARECIDA MIANTTI GHELLERE
-
28/07/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2017 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2017 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2017 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2017 17:02
Juntada de Certidão
-
07/07/2017 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2017 15:44
Conclusos para despacho
-
30/06/2017 14:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
30/06/2017 09:59
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/06/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2017 11:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2017 08:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 08:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2017 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2017 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2017 12:47
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2017 10:12
Juntada de Certidão
-
23/06/2017 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/06/2017 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2017 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2017 12:24
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2017 12:23
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2017 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2017 09:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2017 08:41
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2017 08:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2017 08:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
07/06/2017 08:38
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/06/2017 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 17:52
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
06/06/2017 17:50
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
31/05/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2017 19:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2017 19:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 21:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 21:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 21:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
29/05/2017 21:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 21:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/05/2017 21:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2017 21:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2017 17:28
Concedida a Medida Liminar
-
26/05/2017 14:08
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/05/2017 14:08
Juntada de Certidão
-
26/05/2017 09:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2017 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2017 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 13:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2017 10:33
Recebidos os autos
-
03/05/2017 10:33
Distribuído por sorteio
-
02/05/2017 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2017 16:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/05/2017 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2017
Ultima Atualização
31/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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