TJPR - 0000423-11.2020.8.16.0204

1ª instância - Central de Garantias Especializada de Curitiba

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONICA ROBERTA SANTOS REIMAO

CPF *47.***.*91-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 15:35

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 15:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 06/05/2025 11:50

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 06/05/2025 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2025 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 17:01

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/05/2025 16:28

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 05/05/2025 16:28

    Recebidos os autos

  • 05/05/2025 16:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2024 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/04/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 14:16

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/04/2024 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2024 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:06

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/04/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 14:06

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 21/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2023 17:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2023 17:05

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 12/12/2023 16:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 20:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2023 01:54

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/12/2023 01:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2023 01:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 07/12/2023 17:03

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/11/2023 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 11:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2023 11:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2023 11:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2023 11:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/07/2023 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2023 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/07/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 14:30

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 20/10/2021 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2021 17:52

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2021 17:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2021 17:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2021 17:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2021 17:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2021 17:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/07/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 02:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 02:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/06/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2021 15:29

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 22/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/05/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000423-11.2020.8.16.0204   Processo:   0000423-11.2020.8.16.0204 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Data da Infração:   10/02/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   MONICA ROBERTA SANTOS REIMÃO Trata-se de termo circunstanciado instaurado para a apuração do suposto crime previsto no artigo 272, § 1º A do Código Penal, praticado pela noticiada MONICA ROBERTA SANTOS REIMÃO.

    O Ministério Público por meio de sua i. representante apresentou manifestação no mov. 22.1 pugnando pela remessa dos autos à Justiça Criminal Comum, tendo em vista a pena em abstrato prevista para o tipo penal acima citado.

    Considerando que o suposto crime praticado pela noticiada não se qualifica como de menor potencial ofensivo, acolho o parecer da d. representante do Ministério Público e, com fulcro nos artigos 60 e 61 da Lei 9099/95 reconheço a incompetência deste juizado para conhecimento e julgamento da causa e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Criminais de Curitiba, via cartório distribuidor.  Ciência à d. representante do Ministério Público.  Comunicações, intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 28 de março de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2021 17:10

    Declarada incompetência

  • 18/01/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 17:01

    Juntada de PARECER

  • 25/11/2020 11:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 17:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2020 11:46

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 11/05/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 11/05/2020 15:53

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 11/05/2020 15:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/05/2020 11:35

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/04/2020 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/02/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2020 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2020 16:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2020 16:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2020 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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