TJPR - 0005756-41.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

LUIZA MENDES MATHIAS

CPF *54.***.*58-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2022 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2022 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/08/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 05/07/2022 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 06/06/2022 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:23

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/05/2022 14:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 16/05/2022 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/05/2022 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/05/2022 02:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/04/2022 15:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 15/03/2022 17:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/03/2022 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 01:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:23

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/02/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 25/01/2022 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 10:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021

  • 30/11/2021 10:18

    Baixa Definitiva

  • 26/11/2021 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2021 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2021 09:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2021 11:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 11/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:07

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 31/08/2021 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 31/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 27/08/2021 17:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/08/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 08:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.

  • 22/07/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/07/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/06/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 11:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/06/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 18:47

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 26/05/2021 12:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005756-41.2021.8.16.0031   Processo:   0005756-41.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$10.212,30 Autor(s):   LUIZA MENDES MATHIAS Réu(s):   BANCO PAN S.A. 1.

    Trata-se de ação declaratória de nulidade de empréstimo consignado cumulada com pedido de repetição de indébito e danos morais movida por Luiza Mendes Mathias em face de BANCO PANAMERICANO S/A, em que esclarece que são feitos descontos mensais em seu benefício previdenciário para pagamento do contrato de empréstimo, mas acentua que desconhece a contratação.

    Arremata que muitas instituições financeiras, ávidas pelo lucro, agem com falta de zelo e averbam empréstimos consignados sem a real anuência dos consumidores do país.

    Por fim, pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, dispensa na designação de audiência de conciliação e o provimento do pedido inicial para declarar como ilegal os descontos realizados em benefício previdenciário e condenação em dano moral. 2.

    Verificada a situação de hipossuficiência (movs. 1.8/9) defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, com a ressalva de que, posteriormente, acaso verificado o desaparecimento dos seus requisitos, a concessão poderá ser revogada a qualquer tempo. 3.

    Melhor analisando a inicial, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial para o fim de: a) apresentar procuração atualizada, eis que o documento acostado nos autos foi outorgado há cerca de três anos (mov. 1.2); b) esclarecer se firmou ou não contrato com a instituição financeira para recebimento de valores com desconto junto ao benefício previdenciário; c) juntar cópia integral dos extratos bancários relativos ao recebimento do benefício desde a data em que consta o termo inicial do contrato descrito na inicial; d) e, esclarecer, de forma clara e objetiva, o motivo pelo qual não manejou uma única ação em face do mesmo réu, mas sim 2 (duas) ações cujos pedidos e causas de pedir são os mesmos (ilegalidade em tese dos descontos no benefício com condenação a restituir o dobro além dos danos morais), conforme se verifica, só neste juízo, no seguinte processo: 0005760-78.2021.8.16.0031. 4.

    Oportunamente, tornem-me conclusos. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, datado eletronicamente.   Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito    

  • 29/04/2021 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 15:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2021 19:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
06/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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