TJPR - 0002814-44.2010.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA YAEKO TUTIDA

CPF *32.***.*38-87

JOAO MASSAKATU TUTIDA

CPF *14.***.*64-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 07:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

        Autos n. 0002814-44.2010.8.16.0056:   I – Do pedido de reconsideração de seq. nº 130.1: Os autos cuidam de ação de cobrança relativa a diferenças de correção monetária em saldos de caderneta de poupança decorrentes da implantação do Plano Collor I (ativos não bloqueados).

    Ao exame dos Recursos Extraordinários nº 591.797-RG, 626.307- RG e 632.212-RG, o Pleno do Colendo Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral, respectivamente, das questões relativas aos expurgos inflacionários dos planos econômicos (i) Collor I (valores não bloqueados), (ii) Bresser e Verão, e (iii) Collor I (valores bloqueados).

    Precisamente, no RE nº 591.797-RG, o Ministro Dias Toffoli, então Relator, determinou o sobrestamento dos processos que versem o tema, excetuando “as ações em sede executiva (decorrente de sentença transitada em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória” (DJe 1º.9.2010).

    Nesse contexto decisório, estão suspensos todos os processos em fase de conhecimento que têm por objeto diferenças de correção monetária dos depósitos de poupança pelo índice do Plano Collor I (valores não bloqueados).

    Desse modo, o pedido de reconsideração de seq. nº 130.1 não comporta deferimento.

    Nesse sentido: “RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL.

    CADERNETA DE POUPANÇA.

    EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

    RE 591.797-RG.

    PLANO COLLOR I (VALORES NÃO BLOQUEADOS).

    SOBRESTAMENTO.

    DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA EM FASE DE CONHECIMENTO EM APELAÇÃO.

    DESCUMPRIMENTO.

    PROCEDÊNCIA. (STF - Rcl 42345, Relator(a): Min.

    Rosa Weber – Julgamento: 24/03/2021 – Publicação: 26/03/2021).

    Na mesma linha intelecção: Rcl 41034, Relator Ministro Edson Fachin, DJe 03.2.2021; Rcl 42870 AgR, Relator Ministro Alexandre de Moraes, DJe 15.12.2020; Rcl 16286, Relator Ministro Marco Aurélio, DJe 08.2.2021; Rcl 41952, Relatora Ministra Cármen Lúcia, DJe 24.7.2020 e Rcl 45515, Relator Ministro Dias Toffoli, DJe 04.3.2021.

    Reproduzo excerto deste último julgado: “[...] permanece vigente a ordem de suspensão nacional dos processos sobre idêntica temática debatida no RE nº 591.797/SP-RG a fim de aguardar o julgamento do mérito do direito pelo STF na sistemática da repercussão geral, da qual foram excluídas somente “as ações em sede executiva (decorrente de sentença trânsita em julgado) e as que se encontrem em fase instrutória”, hipóteses em que não se enquadra o Processo nº 0000933-32.2010.8.16.0056 (em referência nesta reclamatória), porquanto em fase de conhecimento na segunda instância”.

    II - Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração seq. nº 130.1, ao efeito de manter o sobrestamento do feito, em razão da sua vinculação ao RE 591.797-RG (TEMA 265 – STF).

    III – Intimações e diligências necessárias.

    Cambé/PR, datado e assinado digitalmente.   PATRICIA DE MELLO BRONZETTI ÁVALOS                 Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 07:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 10:24

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU S/A

  • 09/02/2021 06:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 07:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/01/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 13:57

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 09/10/2018 13:56

    Processo Desarquivado

  • 05/05/2014 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2014 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2014 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2014 13:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 30/04/2014 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2014 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2014 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2014 18:02

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 29/04/2014 13:33

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/04/2014 13:44

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2014 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2014 12:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/04/2014 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2014 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 16:31

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2014 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2014 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2014 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2014 15:10

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2014 14:42

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/03/2014 18:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/02/2014 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA YAEKO TUTIDA

  • 04/02/2014 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MASSAKATU TUTIDA

  • 21/01/2014 10:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2014 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2014 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2014 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2014 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2014 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2014 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2014 22:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2014 22:17

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/01/2014 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/01/2014 12:28

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2014 19:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/01/2014 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 02/01/2014 11:47

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/07/2013 15:56

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2013 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2013 15:40

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 10:05

    Recebidos os autos

  • 19/04/2013 10:05

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2013 13:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2013 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2013 12:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/11/2012 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO MASSAKATU TUTIDA

  • 06/11/2012 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2012 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2012 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2012 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2012 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2012 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2012 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2012 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2012 12:25

    Recebidos os autos

  • 26/10/2012 12:25

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 25/10/2012 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/10/2012 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2012 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2012 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2012 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2012 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2012 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2012 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2012 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2012 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2012 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/05/2012 16:11

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2012 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/03/2012 22:56

    Despacho

  • 09/12/2011 11:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2011 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2011 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2011 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2011 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2011 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2011 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2011 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2011 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2011 16:02

    Recebidos os autos

  • 03/05/2011 16:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/04/2011 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2011 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2011 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2010 17:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/09/2010 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2010 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/06/2010 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/05/2010 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2010 11:23

    Recebidos os autos

  • 27/04/2010 11:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2010 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2010 14:30

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2010 14:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/04/2010 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2010 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2010 15:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/04/2010 15:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/04/2010 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2010

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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