TJPR - 0007338-45.2016.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2025 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2025 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2025 11:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2025 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2025 09:01
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
11/09/2025 08:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2025 08:49
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
09/09/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2025 16:16
EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD
-
09/09/2025 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2025 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2025 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2025 09:22
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
31/08/2025 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2025 17:46
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2025 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2025 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2025 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2025 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2025 11:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/08/2025 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2025 17:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/08/2025 01:04
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 16:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2025 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2025 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2025 14:08
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
06/08/2025 15:35
Juntada de Certidão
-
06/08/2025 15:34
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
01/08/2025 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2025 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2025 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2025 15:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2025 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2025 12:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/07/2025 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2025 15:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/07/2025 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
28/07/2025 15:35
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 13:53
Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
-
20/07/2025 07:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2025 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2025 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/07/2025 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2025 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/07/2025 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 10:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/07/2025 10:28
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2025 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2025 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2025 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 16:11
OUTRAS DECISÕES
-
09/04/2025 01:05
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 09:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
27/03/2025 06:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2025 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
10/12/2024 13:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2024 17:31
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2024 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2024 08:45
Recebidos os autos
-
15/08/2024 11:31
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2024 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
03/07/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
25/06/2024 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2024 14:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/06/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 14:33
Recebidos os autos
-
14/05/2024 10:58
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/05/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
06/05/2024 13:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 01:15
Processo Desarquivado
-
27/02/2024 14:56
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
27/02/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGAN
-
27/02/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
18/02/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 03:25
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
18/01/2024 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/01/2024 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/01/2024 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2024 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 01:02
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
13/12/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGAN
-
11/12/2023 10:33
Recebidos os autos
-
11/12/2023 10:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/12/2023 20:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/12/2023 20:25
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 10:52
OUTRAS DECISÕES
-
25/10/2023 15:45
Recebidos os autos
-
22/09/2023 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
14/09/2023 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2023 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 12:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 13:08
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
28/07/2023 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 10:00
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/07/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/07/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 15:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/07/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 18:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/07/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 08:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGAN
-
21/06/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
19/06/2023 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
13/06/2023 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 12:03
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
19/05/2023 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 09:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2023 15:30
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
11/05/2023 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 01:11
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/05/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGAN
-
29/04/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
26/04/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGAN
-
18/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
14/04/2023 09:46
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
13/04/2023 12:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2023 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 14:06
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 13:32
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/04/2023 12:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2023 10:16
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
04/04/2023 11:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 14:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 19:23
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
27/02/2023 01:13
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/02/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
23/02/2023 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 10:57
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
25/01/2023 07:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2023 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2023 15:43
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/01/2023 15:42
Juntada de Certidão
-
20/01/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 09:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 09:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/01/2023 09:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2023 13:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/01/2023 01:14
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 17:11
Cancelada a movimentação processual
-
15/12/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
13/12/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/12/2022 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
06/12/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 10:30
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 10:36
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/11/2022 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 01:08
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/11/2022 17:55
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
22/11/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
22/11/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGAN
-
24/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2022 10:13
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
05/10/2022 09:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
05/10/2022 09:41
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 09:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/10/2022 09:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 17:22
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
19/09/2022 10:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2022 01:10
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
29/08/2022 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 15:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
05/07/2022 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 13:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/07/2022 13:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
07/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGAN
-
02/06/2022 09:40
Recebidos os autos
-
02/06/2022 09:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/05/2022 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/05/2022 17:01
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
19/05/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 09:04
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
05/04/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/03/2022 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 17:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022
-
24/03/2022 15:43
Recebidos os autos
-
16/02/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007338- 45.2016.8.16.0001 DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA.
APELANTE: PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA APELADA: KELLI CRISTINA ARAGAN RELATOR: DES.
ARQUELAU ARAUJO RIBAS.
VISTOS 1.
Trata-se de recurso de apelação interposto por PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA, na Ação de Rescisão de Promessa de Venda e Compra de Imóvel Residencial c/c Pedido de Tutela Antecipada, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos: declarando a nulidade dos contratos; a restituição da importância paga a título de comissão de corretagem; indenização pelos danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Em razão da sucumbência, condenou a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que ficou em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. (mov. 103.1) 1.1.
Os embargos de declaração opostos (mov.
Apelação Cível nº 0007338-45.2016.8.16.0001, da 9ª Câmara Cível.
Fls.2 108.1) foram rejeitados (mov. 118.1). 1.2.
Apela a requerida pugnando preliminarmente, a concessão da assistência judiciária gratuita, pois está impossibilitada de recolher as custas, eis que se encontra em recuperação judicial.
Aduz que a presente demanda deve ser extinta e ser habilitado o crédito nos autos da recuperação judicial, sob pena de privilégio em detrimento dos demais credores.
Sustenta que está equivocado o entendimento de que os valores devem ser integralmente restituídos, sendo necessária a observância da cláusula de retenção; que não há se falar em legitimidade da requerida para devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem; inexistem os danos morais, eis que não comprovados. (mov. 123.1) 1.3.
Foram apresentadas as contrarrazões, impugnando-se a concessão da benesse da gratuidade pleiteada (mov. 129.1). 1.4.
Distribuídos o recurso a este Relator, determinou-se a juntada de documentos a fim de comprovar a necessidade da gratuidade processual (mov. 9.1). 1.5.
Manifestação da parte, juntado os documentos ao mov. 12. 1.6.
A justiça gratuita foi indeferida e concedido prazo de 5 (cinco dias) para a juntada de comprovante de Apelação Cível nº 0007338-45.2016.8.16.0001, da 9ª Câmara Cível.
Fls.3 recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento. (mov. 15.1). 1 1.7.
Contra a decisão, foi interposto agravo interno , julgado pelo Colegiado em 18.09.2021. É o relatório.
DECISÃO: 2.
O presente recurso não merece ser conhecido. 2.1.
Conforme supramencionado, o pedido para concessão da gratuidade da justiça foi indeferido por meio da decisão de mov. 15.1, em 05.04.2021, tendo sido determinada a intimação do recorrente para efetuar o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 99, §7º, do CPC. 2.2.
Contra a referida decisão, o apelante interpôs agravo interno, em 23.04.2021, ao qual, na oportunidade do julgamento pelo Colegiado, foi negado provimento.
Veja-se o ementário: AGRAVO INTERNO.
DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, QUE POR SÓ SI, NÃO É 1 0007338-45.2016.8.16.0001 Ag 1 Apelação Cível nº 0007338-45.2016.8.16.0001, da 9ª Câmara Cível.
Fls.4 SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.
RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.
Cível - 0007338-45.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 18.09.2021) 2.3.
A intimação do acórdão ocorreu em 29.09.2021 para a agravante (apelante) e em 09.10.2021 para a agravada (apelada), tendo decorrido o prazo recursal em 23.10.2021 e 05.11.2021, respectivamente (movs. 23 e 24).
Houve juntada de análise de decurso de prazo (mov. 25). 2.4.
Desta feita, com o julgamento do agravo interno e intimação das partes, bem como, a certificação de que o prazo decorreu em 05.11.2021, iniciou-se o prazo de 5 dias concedido a apelante para o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso em razão de deserção, consoante decisão de mov. 15.1. 2.5.
Contudo, mesmo ciente do julgamento do agravo interno, o apelante optou por manter-se inerte e não cumprir a determinação judicial. 2.6.
O preparo é requisito extrínseco de admissibilidade do recurso e sua ausência faz operar a deserção. 2.7.
O art. 1.007, caput, e §4º do Código de Processo Civil dispõe: Apelação Cível nº 0007338-45.2016.8.16.0001, da 9ª Câmara Cível.
Fls.5 “Art. 1007.
No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 4º O recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. 2.8.
Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam: “Preparo. É um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos e consiste no pagamento prévio das custas relativas ao processamento do recurso, incluídas as despesas de porte com a remessa e o retorno dos autos.
A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção, que impede o conhecimento do recurso.
Um diferencial do atual CPC é imputar àquele que não providencia o pagamento imediato do preparo recursal, bem como do porte de remessa e retorno dos autos, o recolhimento do valor dobrado das custas (CPC 1007 § 4.º), de modo que a deserção não é mais consequência automática da inadimplência quanto ao preparo. É matéria de direito processual estrito, cuja competência para legislar é exclusiva do Poder Legislativo da União (CF 22 I).
Aos Estados cabe estabelecer o valor do preparo (Mendonça Lima.
Dicionário CPC 2 , p. 449).
As custas e emolumentos judiciários são considerados taxas Apelação Cível nº 0007338-45.2016.8.16.0001, da 9ª Câmara Cível.
Fls.6 (STF-Pleno-JSTF 170/221), razão pela qual devem ser instituídos por lei e podem ter o seu valor fixado em lei estadual (v. coment. 8 CPC 82).” (In: Código de Processo Civil Comentado, Editora Revista dos Tribunais, 17ª edição, São Paulo: 2018). 2.9.
De igual modo extrai-se dos ensinamentos de Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart: “O procedimento recursal exige, tanto como qualquer outro ato processual, certos gastos do Estado que devem, em princípio, ser suportados pelo interessado.
Assim, a interposição de recurso exige que o interessado deposite os valores necessários à sua tramitação, aí incluída a importância destinada a promover a remessa e o posterior retorno do recurso (ou mesmo dos autos) ao tribunal. [...] Note-se que a lei exige a prova do preparo do recurso no ato de sua interposição.
Vale dizer que, se não apresentada esta comprovação, o recurso não terá seguimento, ficando inviabilizado ao interessado o exercício de seu direito ao recurso.
Tal é o que se chama de deserção, estabelecida como a sanção aplicada para o não adimplemento das despesas relativas à tramitação dos recursos.
Excepcionalmente, autoriza a lei ao magistrado relevar a sanção de deserção, outorgando outra oportunidade para o preparo do recurso.” (In: Curso de Processo Civil, vol. 2, Revista dos Tribunais, São Paulo: 2015.
E-book.). 2.10.
Confira-se o julgado: DECISÃO MONOCRÁTICA – ART. 932, III, DO CPC – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE Apelação Cível nº 0007338-45.2016.8.16.0001, da 9ª Câmara Cível.
Fls.7 PAGAMENTO COM PEDIDO LIMINAR– DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS SOB PENA DE DESERÇÃO – DECURSO DE PRAZO – DESERÇÃO CONFIGURADA – ART. 101, §2ºDO CPC– APELAÇÃO INADMISSÍVEL - RECURSO NÃO CONHECIDO – RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO POR VIA REFLEXA.” (TJPR - 17ª C.
Cível - 0033203-70.2016.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin - J. 23.10.2019) 2.11.
Nesse passo, havendo preclusão consumativa quanto à intimação fundada no §4.º e sendo vedada a complementação pelo art. 1007, §5.º do CPC, impõe-se o reconhecimento da deserção. 3.
Portanto, considerando que já foi oportunizada a comprovação do recolhimento do preparo, e não houve manifestação do apelante, mister o não conhecimento do recurso da parte ré, com fulcro no art. 1.007, caput e §4º, combinado com o art. 932, III, todos do Código de Processo Civil. 4.
Intime-se.
Curitiba, 14 de fevereiro de 2022.
DES.
ARQUELAU ARAUJO RIBAS Relator -
05/05/2021 20:44
Alterado o assunto processual
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI AGRAVO INTERNO Nº 0007338-45.2016.8.16.0001 Ag 1 AGRAVANTE: PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA AGRAVADO: KELLY CRISTINA ARAGON SANTOS RELATOR: DES.
ARQUELAU ARAUJO RIBAS. 1.
Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o agravo interno manejado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.021, §2º, do Código de Processo Civil. 2.
Após, à conclusão.
Curitiba, 28 de abril de 2021.
ARQUELAU ARAUJO RIBAS Desembargador Relator Gaar3 -
13/08/2020 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/08/2020 15:22
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/07/2020 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 13:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/07/2020 01:21
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGON SANTOS
-
23/07/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
22/07/2020 13:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2020 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2020 10:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/06/2020 11:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/06/2020 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/05/2020 15:12
Juntada de Certidão
-
20/05/2020 00:45
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGON SANTOS
-
19/05/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN34 INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA
-
29/04/2020 23:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/03/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 11:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 17:54
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/09/2019 10:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/09/2019 10:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/06/2018 14:45
PROCESSO SUSPENSO
-
05/06/2018 01:24
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGON SANTOS
-
24/05/2018 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN 34 INCORPORAÇÃO E IMPREENDIMENTOS LTDA
-
21/05/2018 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2018 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2018 17:41
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/01/2018 09:58
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/01/2018 11:55
Recebidos os autos
-
03/01/2018 11:55
Juntada de CUSTAS
-
27/10/2017 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/10/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN 34 INCORPORAÇÃO E IMPREENDIMENTOS LTDA
-
26/10/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGON SANTOS
-
03/10/2017 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2017 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2017 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2017 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2017 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/09/2017 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2017 12:25
Conclusos para despacho
-
20/06/2017 00:49
DECORRIDO PRAZO DE PDG LN 34 INCORPORAÇÃO E IMPREENDIMENTOS LTDA
-
14/06/2017 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2017 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 11:02
Juntada de Certidão
-
07/06/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2017 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2017 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2017 12:10
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2017 10:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2017 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2017 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2017 15:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2017 17:56
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/04/2017 12:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/04/2017 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/03/2017 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2017 11:02
Conclusos para despacho
-
16/03/2017 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
14/02/2017 13:55
Juntada de Certidão
-
09/02/2017 16:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/02/2017 09:21
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2017 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2017 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2017 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2017 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2017 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2017 09:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/01/2017 09:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/01/2017 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2017 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2017 10:43
Juntada de COMPROVANTE
-
05/12/2016 10:26
Juntada de Certidão
-
02/12/2016 16:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/11/2016 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2016 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2016 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2016 14:49
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
24/11/2016 00:20
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGON SANTOS
-
23/11/2016 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2016 09:23
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2016 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2016 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2016 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2016 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2016 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2016 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 11:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2016 10:45
Concedida a Medida Liminar
-
04/11/2016 07:38
Conclusos para despacho
-
03/11/2016 14:08
APENSADO AO PROCESSO 0027443-14.2014.8.16.0001
-
03/11/2016 13:58
Recebidos os autos
-
03/11/2016 13:58
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
27/10/2016 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/10/2016 14:19
Juntada de Certidão
-
02/08/2016 00:22
DECORRIDO PRAZO DE KELLI CRISTINA ARAGON SANTOS
-
11/07/2016 08:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2016 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2016 18:38
Declarada incompetência
-
13/04/2016 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2016 13:55
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/04/2016 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2016 09:32
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2016 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2016 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2016 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2016 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2016 14:18
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/03/2016 16:10
Recebidos os autos
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23/03/2016 16:10
Distribuído por sorteio
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23/03/2016 14:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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23/03/2016 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2016
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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