TJPR - 0025839-82.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO NAZARETH CHAVES ATHAYDE

CPF *31.***.*20-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 11:48

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2025 08:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 07/03/2025 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 08/11/2024 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2024 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 26/08/2024 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2024

  • 23/08/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2024 07:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 01:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 06/08/2024 01:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2024 16:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/06/2024 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2024 13:38

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 21/05/2024 13:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2024 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 13:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2023 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2023 16:28

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/06/2023 13:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 13:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/11/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2022 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/09/2022 13:48

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 24/08/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 24/08/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/06/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 11:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/06/2021 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 17:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2021 13:27

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025839-82.2013.8.16.0185 Processo:   0025839-82.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.943,98 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   MARIA DO NAZARETH CHAVES ATHAYDE 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 21:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 13:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 16:03

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 13:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/11/2018 18:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 05/11/2018 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 14:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/11/2018 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 19/02/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 15:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/02/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 16:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2016 15:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2016 14:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 17:05

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2016 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/07/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO NAZARETH CHAVES ATHAYDE

  • 30/07/2014 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2014 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/11/2013 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2013 16:48

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/11/2013 16:48

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2013 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/10/2013 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 14/10/2013 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2013 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2013

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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