TJPR - 0007504-15.2013.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BAPTISTA BETTEGA NETO

CPF *84.***.*98-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MADELAINE GALLI BETTEGA

CPF *26.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/10/2024 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 16/09/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/09/2024 12:02

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 12:02

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/09/2024 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 08:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/08/2024 17:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 30/08/2024 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 30/08/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE BAIXA DE CONSTRIÇÃO

  • 29/08/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2024 02:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 16:35

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/08/2024 09:13

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/05/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/05/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 10:08

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2024 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2024 15:53

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 19/02/2024 08:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 19:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2024 19:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2023 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 17:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 17:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/08/2022 16:14

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 15/08/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/08/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 28/06/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 02/06/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:26

    Juntada de CUSTAS

  • 02/06/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 17:25

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/06/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 22:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/05/2021 19:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/05/2021 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007504-15.2013.8.16.0185 Processo:   0007504-15.2013.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$3.811,54 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOÃO BAPTISTA BETTEGA NETO 1.

    Defiro o requerimento do exequente visando a penhora do imóvel gerador do tributo. 1.1.

    Caso a matrícula não esteja presente nos autos, intime-se o exequente para que, em 30 dias, junte a respectiva matrícula. 1.2.

    Caso a matrícula juntada aos autos não seja a correta, intime-se o exequente para que, em 30 dias, regularize. 2.

    Apresentada matrícula em nome do executado e consoante a indicação fiscal da CDA, lavre-se termo de penhora nos termos do art. 838 e 845, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.1.

    Nomeio o próprio executado(s) como depositário(a) do bem. 3.

    Intime-se o executado(a), bem como o cônjuge, se casado(a) for, observados os termos do art. 12 e parágrafos da LEF, cc art. 841 e parágrafos do CPC, para ciência de sua nomeação como depositário(a) e dos encargos daí decorrentes (CPC, art. 161), bem como para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 30 dias (LEF, art. 16). 3.1.

    Havendo indicativo de coproprietário, deverá ser também intimado, observando-se quanto a ele o disposto no art. 843 do CPC. 3.2.

    Estando o imóvel ocupado por terceiros deverão ser intimados sobre a penhora realizada. 4.

    Para fins de registro da constrição, encaminhe a Secretaria o auto de penhora ao Serviço Registral Imobiliário competente, via sistema Mensageiro, ou malote digital quando o imóvel estiver localizado fora do Estado do Paraná, e remeta os autos ao Depositário Público com a mesma finalidade. 5.

    Não estando a matrícula em nome do devedor, ouça-se o Município, para esclarecimentos sobre a situação, regularização que se fizer necessária, se ainda viável, e, sendo o caso, sobre eventual ilegitimidade de parte/nulidade da CDA, para os fins do art. 10 do CPC, em trinta dias. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 27/04/2021 21:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 15:59

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 09/07/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 16:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/06/2018 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2017 15:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 31/08/2017 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/05/2016 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 10:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2016 10:56

    Juntada de CUSTAS

  • 27/04/2016 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2016 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 12:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BAPTISTA BETTEGA NETO

  • 11/12/2013 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2013 12:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2013 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2013 13:14

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/07/2013 13:13

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2013 18:58

    Recebidos os autos

  • 20/05/2013 18:58

    Distribuído por sorteio

  • 08/05/2013 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2013 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2013

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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