TJPR - 0003170-49.2021.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA

CPF *94.***.*63-48

Advogados

MARINA DA LUZ MARTINS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 16:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2024 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 08/11/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 03/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2024 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/10/2024 10:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 27/08/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 22:54

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 22:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/07/2024 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2024 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2024 16:33

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 23/06/2024 20:28

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 20:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2024 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/06/2024 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 10:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

  • 10/06/2024 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 21/05/2024 12:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:11

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/05/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 20/05/2024 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2024 15:03

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/05/2024 15:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2024 15:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/05/2024 15:01

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/05/2024 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 30/04/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/04/2024 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 13:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/04/2024 11:34

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 22/04/2024 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 23:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2024 00:00 ATÉ 26/04/2024 23:59

  • 18/04/2024 12:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/04/2024 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 19:22

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 19:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2024 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 06:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 15:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2024 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 18:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 19:46

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2024 19:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/04/2024 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 05/04/2024 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2024 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2024 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 13:06

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 04/04/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 11:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/04/2024 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/04/2024 17:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 03/04/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 17:14

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2024 14:48

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/04/2024 12:53

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2024 12:53

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/04/2024 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2024 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/04/2024 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/04/2024 00:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2024 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 12:58

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/03/2024 12:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 10:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/03/2024 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 20:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:03

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/03/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2024 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/03/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/03/2024 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2024 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 26/03/2024 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 26/03/2024 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 26/03/2024 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/10/2023

  • 26/03/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 12:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 01/02/2024 13:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/01/2024 14:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 18:03

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 16:24

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA

  • 29/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 21:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/09/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 18/09/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2023 10:01

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 13/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59

  • 02/08/2023 11:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/08/2023 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 13:45

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 31/07/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 12:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2023 16:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/03/2023 16:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/03/2023 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/12/2022 19:47

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 19:47

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/12/2022 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2022 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 17:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/09/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA

  • 30/08/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 11:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 17:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 16:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 21:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA

  • 18/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 19:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/12/2021 12:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/12/2021 16:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/12/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 22:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2021 01:07

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/10/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 18:23

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 17:46

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 15/09/2021 21:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/09/2021 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/09/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2021 14:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 25/08/2021 15:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/08/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 13:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 20:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/08/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 11:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2021 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2021 16:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 21:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/08/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/08/2021 09:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 19:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/08/2021 18:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2021 18:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2021 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 20:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 30/07/2021 19:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 28/07/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 26/07/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 19:45

    APENSADO AO PROCESSO 0006738-73.2021.8.16.0025

  • 26/07/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 26/07/2021 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/07/2021 09:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/07/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/07/2021 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:43

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/07/2021 12:42

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/07/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 05/07/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 14:32

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 19:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 18:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:21

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 24/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/06/2021 13:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 24/06/2021 13:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 18/06/2021 21:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/06/2021 16:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2021 10:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/06/2021 13:30

  • 17/06/2021 17:41

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 17/06/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 05:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/06/2021 13:30

  • 10/06/2021 15:36

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/06/2021 17:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/06/2021 15:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/06/2021 15:33

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/06/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2021 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 12:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/06/2021 12:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 22:48

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 22:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 22:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 14:55

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 27/05/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 19:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/05/2021 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0004961-53.2021.8.16.0025

  • 24/05/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 24/05/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 11:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003170-49.2021.8.16.0025   Processo:   0003170-49.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA 1.

    A respeito de preliminares, ao Ministério Público. 2.

    No mais, ao peticionante de movimento de nº 89.1 para que adeque o seu pedido de revogação de prisão preventiva às disposições da IN 05/2014 ( “Todos os pedidos incidentais previstos no Anexo 01 desta Instrução Normativa dirigidos ao Juízo, após a implantação do sistema PROJUDI, tramitarão em apartado e com numeração única própria”. ") 2.1.

    Após a distribuição, façam-se com vistas ao Ministério Público, tornando, oportunamente, conclusos. 3.

    Oportunamente, conclusos. 4.

    Providências e intimações necessárias.  Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc)   Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 20/05/2021 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/05/2021 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/05/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/05/2021 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 13:03

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 17/05/2021 01:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 23:31

    Juntada de LAUDO

  • 13/05/2021 23:21

    Juntada de LAUDO

  • 13/05/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 19:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/05/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/05/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003170-49.2021.8.16.0025 Processo:   0003170-49.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Alfred Charvet, 850 - Centro - ARAUCÁRIA/PR - CEP: 83.702-190 Réu(s):   KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA (RG: 127742774 SSP/PR e CPF/CNPJ: *94.***.*63-48) Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2921 PRESO NA CADEIA PÚBLICA DE CURITIBA - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.170-150       Visto em decisão 1.

    Seguem em anexo as informações solicitadas pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná em evento 79.1. 2.

    No mais, cumpram-se as determinações exaradas em decisão de movimento 60.1. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Araucária, datado e assinado digitalmente.   Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE ARAUCARIA ____________________________________________________________ Araucária, 4 de maio de 2021 INFORMAÇÕES EM HABEAS CORPUS AUTOS DE Nº 0024271-23.2021.8.16.0000 Excelentíssimo Senhor Relator, Em resposta ao pedido de informações em Habeas Corpus nº 0024271- 23.2021.8.16.0000, impetrado em favor do paciente KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA, encaminhado por Vossa Excelência, cumpre-me prestar as seguintes informações.

    Cuida-se de Ação Penal (nº 0003170-49.2021.8.16.0025) em que se analisam supostas práticas dos delitos descritos em artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (1º fato), e artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (2º fato), c/c o artigo 69 do Código Penal, por parte KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA, flagrado durante o cumprimento a ordem de busca e apreensão determinada nos autos de n° 0002505-33.2021.8.16.0025.

    As práticas delitivas restam minimamente indicadas em boletim de ocorrência (evento 1.2), termos de depoimento (movimentos 1.3 e 1.5), auto de exibição e apreensão (evento 1.7), auto de constatação provisória de droga (evento 1.9) e auto de exame provisório de eficiência e prestabilidade de arma de fogo (movimento 1.10), razão pela qual a exordial oferecida em movimento 50.1 foi recebida (evento 60.1).

    Cabe ressaltar que em evento 17.1, o Ministério Público se manifestou em favor da homologação do flagrante e decretação da prisão preventiva do suspeito por necessidade de manutenção da ordem pública.

    Em movimento 20.1, a prisão em flagrante foi devidamente homologada, restando decretada a prisão preventiva do paciente. À oportunidade, verificou-se comprovada a existência dos crimes, bem como indicada a autoria delitiva.

    O decisum foi fundamentado na necessidade de garantia da aplicação da Lei Penal e da ordem pública, posta em risco pela gravidade dos delitos em tese perpetrados pelo suspeito (considerando-se a apreensão de revólver calibre 38 com 5 munições intactas e uma munição “picotada ” e 722 gramas de substância análoga a maconha), e também pela suposta habitualidade criminosa demonstrada por Kelvin Eduardo (consubstanciada na anotação existente junto à certidão Oráculo – evento 13.1 dos autos principais -), já que o Ministério Público ofereceu denúncia contra o paciente por prática de delito da mesma espécie em 04/06/2020.

    Ademais, em 22/04/2021 restaram afastadas as possibilidades de soltura ou substituição por prisão domiciliar em razão de ser portador de asma e, em tese, diabetes (autos nº 0003620-89.2021.8.16.0025, decisão de movimento 13.1).

    Estas eram as informações a serem prestadas, colocando-me ao inteiro dispor para maiores esclarecimentos que se fizerem necessários, apresentando meus protestos de apreço e consideração.

    Respeitosamente, HELÊNIKA VALENTE DE SOUZA PINTO Juíza de Direito Substituta

  • 04/05/2021 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 23:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 19:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/05/2021 15:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 13:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 19:01

    Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS

  • 03/05/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 03/05/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO DE EXAME DE PRESTABILIDADE DE ARMA DE FOGO/MUNIÇÕES

  • 03/05/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 21:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA VARA CRIMINAL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 - Fone: (41) 3358-4307 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003170-49.2021.8.16.0025   Processo:   0003170-49.2021.8.16.0025 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   14/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA 1.

    Trata-se de denúncia crime oferecida pelo Ministério Público em face de KELVIN EDUARDO DOS SANTOS ZANONA pela prática, em tese, dos crimes descritos em artigos artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 (1º fato), e artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 (2º fato), c/c o artigo 69 do Código Penal, devidamente descritos e imputados de forma pormenorizada. 2.

    Não sendo o caso de rejeição liminar, pois que, a princípio, a acusação não é inepta (artigo 41, do CPP), estão presentes as condições da ação e há justa causa para a ação, lastreada no caderno investigativo, RECEBO-A (considerando-se o aditamento/esclarecimento constante em evento 35.1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 3.

    Desde já, ressalto a adoção do procedimento mais benéfico aos réus, sendo o mais apto a possibilitar o pleno exercício do direito de ampla defesa.

    A este respeito: "PROCESSUAL PENAL.

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.

    NÃO CABIMENTO.

    NOVA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL.

    CONEXÃO ENTRE CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA.

    ALEGADA NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO RITO PREVISTO NA LEI N. 11.343/2006.

    INEXISTÊNCIA.

    RITO ORDINÁRIO.

    AMPLA DEFESA OBSERVADA.

    PRECEDENTES DO STJ.

    HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

    I - A Primeira Turma do col.

    Pretório Excelso firmou orientação no sentido de não admitir a impetração de habeas corpus substitutivo ante a previsão legal de cabimento de recurso ordinário (v.g.: HC n. 109.956/PR, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio, DJe de 11/9/2012; RHC n. 121.399/SP, Rel.

    Min.

    Dias Toffoli, DJe de 1º/8/2014 e RHC n. 117.268/SP, Rel.

    Ministra Rosa Weber, DJe de 13/5/2014).

    As Turmas que integram a Terceira Seção desta Corte alinharam-se a esta dicção, e, desse modo, também passaram a repudiar a utilização desmedida do writ substitutivo em detrimento do recurso adequado (v.g.: HC n. 284.176/RJ, Quinta Turma, Rel.

    Ministra Laurita Vaz, DJe de 2/9/2014; HC n. 297.931/MG, Quinta Turma, Rel.

    Min.

    Marco Aurélio Bellizze, DJe de 28/8/2014; HC n. 293.528/SP, Sexta Turma, Rel.

    Min.

    Nefi Cordeiro, DJe de 4/9/2014 e HC n. 253.802/MG, Sexta Turma, Rel.

    Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 4/6/2014).

    II - Portanto, não se admite mais, perfilhando esse entendimento, a utilização de habeas corpus substitutivo quando cabível o recurso próprio, situação que implica o não-conhecimento da impetração.

    Contudo, no caso de se verificar configurada flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, recomenda a jurisprudência a concessão da ordem de ofício.

    III - Tratando-se de ação penal referente a crimes diversos, afetos a ritos distintos, porém conexos, a adoção do rito ordinário, como na hipótese, na linha da jurisprudência desta eg.

    Corte, não acarreta nulidade, porquanto o procedimento nele inserto possui, em tese, maior amplitude, apta a possibilitar o pleno exercício do direito de defesa (Precedentes).

    Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC: 303385 RS 2014/0224198-3, Relator: Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 20/11/2014, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/12/2014)" 4.

    Assim, CITE-SE o acusado para, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado, apresentar defesa escrita à presente acusação.

    Advirta-se o acusado de que não havendo apresentação de defesa no prazo supra, será nomeado um defensor dativo para fazê-la, bem como para acompanhar o presente feito, caso não haja condições econômicas de se constituir um defensor particular. 5.

    Deverá o Sr.

    Oficial de Justiça, quando da citação, questionar se o réu já tem advogado constituído ou condições de constituir um, certificando-se no mandado citatório.

    Havendo impossibilidade, à Secretaria para nomeação, observando-se a lista fornecida pela OAB/PR. 6.

    Após, venham-me os autos conclusos, para a apreciação da possibilidade de absolvição sumária, consoante dispõe o art. 397 do CPP. 7.

    Comunicações de estilo (DP, II e Distribuidor). 8.

    Defiro o pleito efetivado em item III da Cota Ministerial (evento 50.1, folha digital 04), determinando a expedição de ofícios ao Instituto Médico Legal, solicitando-se a imediata remessa do laudo de constatação definitivo da substância entorpecente apreendida, bem como ao Instituto de Criminalística, solicitando o laudo de exame e prestabilidade da arma de fogo descrita no 2º fato da denúncia. 9.

    Ciência ao Ministério Público. 10.

    Intimem-se. 11.

    Diligências necessárias.

    Araucária, datado e assinado digitalmente. (pc)   Débora Cassiano Redmond Juíza de Direito

  • 28/04/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 17:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 18:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 17:06

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 17:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 27/04/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 16:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/04/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:16

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/04/2021 01:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 26/04/2021 16:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/04/2021 14:36

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/04/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/04/2021 15:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/04/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 10:29

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2021 21:12

    APENSADO AO PROCESSO 0003620-89.2021.8.16.0025

  • 19/04/2021 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 19/04/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 19/04/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 15:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/04/2021 14:59

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 16/04/2021 06:11

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/04/2021 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/04/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 16:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/04/2021 15:50

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 15:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 15/04/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 15/04/2021 12:27

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 14/04/2021 22:09

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 14/04/2021 19:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 19:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/04/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 17:53

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/04/2021 17:50

    Alterado o assunto processual

  • 14/04/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 17:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/04/2021 17:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/04/2021 17:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/04/2021 17:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/04/2021 17:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/04/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 17:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/04/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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