TJPR - 0003288-02.2020.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE REALEZA/PR

CNPJ: 76.205.673/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE SOELI APARECIDA CORREA MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 04/08/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 04/08/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 01/08/2022 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 16:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2022 19:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 08:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 10:27

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/02/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:07

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 10/12/2021 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2021 13:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:21

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - CENTRO CÍVICO - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1179 Autos nº. 0003288-02.2020.8.16.0141   Processo:   0003288-02.2020.8.16.0141 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$480,09 Exequente(s):   Município de Realeza/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE SOELI APARECIDA CORREA MOREIRA representado(a) por MAICON ALEXANDRO MOREIRA, SILVANE MOREIRA BISPO DECISÃO 1.

    Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito, com juros, multa, encargos, custas e emolumentos ou garantir a execução, neste caso podendo embargar no prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação da penhora.

    Depreque-se a citação do (s) executado (s) residentes fora da Comarca, caso necessário. 2.

    Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 2.1 Havendo pagamento no prazo assinalado do item 1, expeça-se alvará ao credor, que deverá ser intimado a se manifestar sobre a satisfação do crédito em 05 (cinco) dias. 3.

    Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, manifeste-se o Exequente em 10 (dez) dias e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação. 4.

    Discordando o Exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial.  5.

    Efetivada a penhora, lavra-se o auto, intimando-se a parte Executada. 6.  A parte Executada poderá opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. 7.

    O Exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a parte Executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1.º, do CPC/15.

    Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, onde a empresa tem sede ou filial. 8.

    Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o Exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, do NCPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3.º, também do CPC/15.

    Expedida a certidão, caberá ao Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 9.

    Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo legal ou a apresentação de bens à penhora, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização da conta geral e providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via Sistema SISBACEN, tendo em vista a ordem estabelecida no art. 11, da LEF.

    Para tanto, cumpram-se os arts. 160 a 163, da Portaria correspondente. 10.

    Não sendo frutífera a diligência anterior, depois de certificados nos autos, determino o acesso e bloqueio de veículos (automóveis e motocicletas) pertencentes à parte Devedora através do Sistema RENAJUD, em observância ao art. 164 a 167, da mesma Portaria. 11.

    Resultando negativas as diligências supra (citação/diligências), intime-se a parte Exequente para que requeira o que entender necessário ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por abandono da causa. 12.

    Intimações e diligências necessárias.

    Realeza/PR (Datado e assinado digitalmente) Sidnei Dal Moro Juiz de Direito

  • 23/04/2021 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2021 10:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/01/2021 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 16:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2020 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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