TJPR - 0001594-03.2020.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS

CPF *20.***.*86-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2022 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/12/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 17:25

    APENSADO AO PROCESSO 0018030-57.2022.8.16.0013

  • 13/12/2022 17:25

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0018030-57.2022.8.16.0013

  • 23/09/2022 00:41

    APENSADO AO PROCESSO 0018030-57.2022.8.16.0013

  • 16/09/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 16:01

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 16/09/2022 14:25

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 16/09/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2022 15:42

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 12:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 13:42

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 21/06/2021 12:01

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 12:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 14/05/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 14:38

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/05/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/05/2021 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9111 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001594-03.2020.8.16.0204 Processo:   0001594-03.2020.8.16.0204 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/06/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS  

    Vistos.   1.Acolho a promoção expressada no mov. 32.1.   Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.   2.Após, dê-se vista ao Ministério Público e, em seguida, voltem conclusos.   3.Diligências necessárias.   Curitiba, 12 de maio de 2021.   Antonio Carlos Schiebel Filho Juiz de Direito

  • 12/05/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 18:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2021 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2021 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/05/2021 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001594-03.2020.8.16.0204   Processo:   0001594-03.2020.8.16.0204 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/06/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Autor do Fato(s):   EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO instaurado para a apuração do suposto crime de posse de drogas para consumo pessoal (art. 28, da Lei 11.343/06) praticado pelo noticiado EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS.

    O Ministério Público por meio de sua i. representante apresentou manifestação (evento 18.1), pugnando pela remessa dos autos à Justiça Criminal Comum, por entender que a conduta praticada pelo ora noticiado se enquadra no tipo previsto no art. 33 da Lei 11.343/06, em razão das circunstâncias fáticas do caso. É o sucinto relatório.

    No caso em apreço, verifica-se que foi apreendido com o noticiado 32,8 gramas de maconha (evento 8.2).

    Não foram localizados com o mesmo nenhum apetrecho em regra usado para o consumo da droga, de modo que não vislumbram elementos que indiquem que a substância entorpecente apreendida em sua posse era para consumo próprio.

    A d. representante do Ministério Público destacou, também, o fato do noticiado já ter sido condenado pelo crime de tráfico de drogas (autos n.º 0014412-46.2018.8.16.0013).

    Sendo assim, e considerando as razões apresentadas no parecer ministerial, entendo que a conduta praticada pelo noticiado EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS deve ser apurada pela Justiça Comum, uma vez que é necessário verificar a ocorrência do tipo previsto no artigo 33 da Lei n.º 11.343/06.

    Desse modo, com fulcro nos artigos 60 e 61 da Lei 9099/95 reconheço a incompetência deste juizado para julgamento da causa e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Criminais de Curitiba, via cartório distribuidor.

    Ciência à d. representante do Ministério Público.

    Comunicações, intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de março de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 29/04/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/04/2021 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 11:27

    Declarada incompetência

  • 03/02/2021 06:46

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 21:36

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 21:36

    Juntada de PARECER

  • 20/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE EZEQUIEL ALEXANDRE DOS SANTOS

  • 19/10/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 14:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/10/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 14:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/07/2020 08:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/07/2020 08:07

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 03/07/2020 11:16

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 30/06/2020 10:09

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/06/2020 19:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2020 19:49

    Recebidos os autos

  • 29/06/2020 19:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2020 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 29/06/2020 19:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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