TJPR - 0032674-61.2010.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CELSO PEDRO SOCHER

CPF *10.***.*48-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

MARIA CRISTINA BEIRSTDT LOPES

FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

CPF *55.***.*96-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

HELCIO KRONBERG

CPF *85.***.*84-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BEIRSTDT LOPES

  • 11/09/2025 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 10/09/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2025 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 07:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

  • 20/03/2025 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

  • 20/03/2025 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/03/2025

  • 20/03/2025 12:16

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 12:16

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 12:16

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 12:16

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR CHICHON BISCAIA

  • 20/03/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 20/03/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BEIRSTDT LOPES

  • 20/03/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 20/03/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 20/03/2025 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE HELCIO KRONBERG

  • 14/03/2025 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:58

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/01/2025 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2025 04:03

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR CHICHON BISCAIA

  • 16/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 12:15

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 05/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 05/12/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CESAR CHICHON BISCAIA

  • 05/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BEIRSTDT LOPES

  • 05/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE HELCIO KRONBERG

  • 05/12/2024 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 11/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 16:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2024 18:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2024 13:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/10/2024 00:00 ATÉ 18/10/2024 23:59

  • 09/09/2024 18:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/09/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 30/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 23/08/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 16/05/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 12:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/04/2024 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BEIRSTDT LOPES

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE HELCIO KRONBERG

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 30/04/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 30/04/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 29/04/2024 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2024 12:34

    Distribuído por dependência

  • 29/04/2024 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 06/04/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 14:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2024 14:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2024 14:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 14:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 01/03/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 19:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2024 00:00 ATÉ 05/04/2024 23:59

  • 11/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 14:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/01/2024 20:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/01/2024 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 12:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2023 12:11

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 26/10/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/09/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2023 13:55

    Distribuído por dependência

  • 22/09/2023 13:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 18:26

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 22/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/08/2023 11:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 15/08/2023 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:31

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 03/08/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 03/08/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE HELCIO KRONBERG

  • 01/08/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2023 15:06

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/07/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2023 16:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 01/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE HELCIO KRONBERG

  • 27/03/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 22:55

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 22:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 22:54

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/03/2023 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/03/2023 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 11:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 10/11/2022 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 19:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2022 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/11/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2022 21:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 04/07/2022 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 16:09

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/07/2022 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 17:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 16/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BEIRSTDT LOPES

  • 16/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 14/02/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032674-61.2010.8.16.0001 1.

    Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES (seq. 177) em face da decisão de seq. 150 que deixou de reconhecer alegada nulidade processual.

    Sustentou que houve omissão, eis que a decisão não teria sido devidamente motivada.

    Requereu seja sanada a omissão. É o relatório.

    Passo a decidir.  Atendidos os requisitos extrínsecos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil/2015, eis que interposto dentro do quinquênio legal, e intrínsecos constantes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, conheço os embargos de declaração opostos.

    Sustentou o executado que a decisão embargada foi omissa quanto ao fundamento para o afastamento da alegada nulidade processual.

    Contudo, não houve omissão, eis que a decisão foi devidamente fundamentada na ausência de demonstração de prejuízo pelo executado.

    Constou na decisão embargada (seq. 150): Contudo, apesar do não conhecimento do recurso, até a presente data não houve análise do pedido de nulidade processual de seq. 56.

    Ocorre que eventual falha de cadastramento e habilitação de advogado, por si só, não dá ensejo à nulidade acerca de intimação de ato processual, salvo quando há efetiva demonstração de prejuízo.

    Não havendo demonstração neste sentido, deixo de conhecer da nulidade alegada.

    Assim, ocorreu que da análise das alegações do embargante, percebe-se que o mesmo pleiteia, em verdade reforma da decisão, já que todos os pontos supostamente omissos na decisão embargada foram efetivamente abordados na decisão, não sendo os embargos de declaração recurso adequado para a pretensão. Neste sentido:   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1).

    APELAÇÃO CÍVEL.

    PRETENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA CAUSA.

    INADMISSIBILIDADE. 1. "(...) A pretensão de reexame da matéria que se constitui em objeto do decisum, à luz de argumentos alegadamente relevantes para a solução da quaestio juris, na busca de decisão infringente, é estranha ao âmbito de cabimento dos embargos declaratórios, definido no artigo 535 do Código de Processo Civil" (EDcl no MS 8954/DF; Min.

    Hamilton Carvalhido; DJ 10.04.2006; p. 119).  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2).

    APELAÇÃO CÍVEL.

    ARGÜIÇÃO DE OMISSÃO.

    PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.

    INADMISSIBILIDADE. "O Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que `não se revelam cabíveis embargos de declaração, quando  a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição  vêm a ser opostos com o inadmissível objetivo de infringir o julgado, em ordem a viabilizar um indevido reexame da causa'" (AI nº 177.313-AgR-ED, Rel.

    Celso de Mello, DJ de 13/09/1996).

    EMBARGOS (1) REJEITADOS.

    EMBARGOS (2) REJEITADOS. (TJPR - 15ª C.

    Cível - EDC 0614755-1/02 - Campo Mourão - Rel.: Des.

    Hayton Lee Swain Filho - Unânime - J. 04.11.2009).

    Assim, resta comprovado que, só pode haver modificação de decisão nas hipóteses excepcionais contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, as quais, não se apresentam no caso em tela.

    Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios, porém, rejeito-os, tendo em vista que visam a reforma da decisão. 2.

    Intime-se o exequente para que tome ciência da manifestação de seq. 183, bem como para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias, com o recolhimento de eventuais custas, se necessário for. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito  

  • 29/01/2022 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 16/11/2021 19:02

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 09/11/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 08/11/2021 23:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2021 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 15:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032674-61.2010.8.16.0001 1.

    Francisco de Almeida Lopes apresentou embargos de declaração (seq. 144) em face da deliberação de seq. 136.

    Apontou a existência de omissão, eis que não houve pronunciamento sobre o pedido de nulidade dos atos praticados diante da ausência de habilitação do procurador quando da digitalização do processo (seq. 56).  É o relatório.

    Passo a decidir.

    O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que cabe embargos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material.  Já o artigo 203, § 2º, do mesmo caderno processual aponta a decisão interlocutória como qualquer pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no conceito de sentença.

    Os embargos declaratórios foram opostos em face de despacho que não possui qualquer cunho decisório, apenas determina o andamento do feito.

    Diante do exposto, face a ausência de requisito intrínseco, DEIXO DE CONHECER os embargos de declaração de seq. 144, nos termos da fundamentação supra. 2.

    Contudo, apesar do não conhecimento do recurso, até a presente data não houve análise do pedido de nulidade processual de seq. 56.

    Ocorre que eventual falha de cadastramento e habilitação de advogado, por si só, não dá ensejo à nulidade acerca de intimação de ato processual, salvo quando há efetiva demonstração de prejuízo.

    Não havendo demonstração neste sentido, deixo de conhecer da nulidade alegada. 3.

    Sobre a representação da parte exequente, encontra-se correta eis que Otávio Augusto Langowski possuía poderes para representá-la, conforme procuração de seq. 1.4, sendo válido o instrumento de substabelecimento de seq. 130.2. 4.

    Cumpra-se deliberação anterior no que pertinente. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

  • 18/10/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/10/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 15/10/2021 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 16:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2021 15:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/08/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 07/05/2021 14:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 02/05/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032674-61.2010.8.16.0001 1.

    Intime-se o executado para que efetue o pagamento do débito, conforme cálculo juntado à seq. 133, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Na inércia, ao Avaliador Judicial para avaliação do bem penhorado à seq. 1.42. 3.

    Com a avaliação, intimem-se as partes para manifestação.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

    Após, voltem para designação de hasta pública (seq. 133). 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito

  • 29/04/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/02/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 20/11/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 20/11/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:02

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2020 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 17:40

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/10/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 20/07/2020 23:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/07/2020 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 08/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 30/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 13/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 13/05/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CRISTINA BEIRSTDT LOPES

  • 12/05/2020 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2020 15:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:13

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 10:54

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 25/03/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 10:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 18/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 14:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/02/2020 13:52

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/02/2020 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 21/12/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 18:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/12/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/12/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2019 17:15

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2019 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 08/09/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ALMEIDA LOPES

  • 28/08/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2019 21:35

    Juntada de LAUDO

  • 02/04/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 02/04/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 24/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 07/11/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 21:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 19/10/2018 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 10:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/10/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2018 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2018 13:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2018 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2018 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 18:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2018 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/06/2018 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2018 16:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2018 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/01/2018 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 26/01/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 18/12/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2017 18:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA BEIRSTDT BATALHONE

  • 11/07/2017 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE CELSO PEDRO SOCHER

  • 17/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 13:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/06/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2017 17:11

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/03/2017 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/11/2016 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2010

Ultima Atualização
31/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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