TJPR - 0005053-83.2020.8.16.0116

1ª instância - Matinhos - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CASSIO FERNANDO RAMOS

CPF *55.***.*95-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2024 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/08/2024 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/07/2024 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2024 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024

  • 12/07/2024 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2024

  • 12/07/2024 16:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2024

  • 19/04/2024 14:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2024 17:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2024 16:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 08/04/2024 15:10

    PRESCRIÇÃO

  • 08/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 14:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2024 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 14:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/03/2024 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/03/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA CIVIL

  • 07/03/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:25

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 17:25

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2023 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/12/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2023 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/12/2023 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2023 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2023 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 16:13

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 12:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/02/2023 16:34

    AUTOS EXCLUÍDOS DO JUIZO 100% DIGITAL

  • 01/02/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CÁSSIO FERNANDO RAMOS

  • 03/10/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CÁSSIO FERNANDO RAMOS

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 06:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 17:29

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/03/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 09:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2022 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 23/02/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2022 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 15:13

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:41

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/01/2022 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2022 16:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/07/2021 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/06/2021 17:29

    Alterado o assunto processual

  • 16/04/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 14:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CRIMINAL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453 8103 Autos nº. 0005053-83.2020.8.16.0116   Processo:   0005053-83.2020.8.16.0116 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   28/11/2020 Vítima(s):   REGIANE VIANA CORDEIRO Réu(s):   CÁSSIO FERNANDO RAMOS Decisão: 1.

    Preenchidos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, e ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo Código, recebo a denúncia. 2.

    Cite-se o acusado, com as advertências legais, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do CPP). 3. No mandado de citação, deve ser consignado - com destaque - que o réu, como preliminar de sua defesa, deverá manifestar se aceita a proposta de suspensão condicional do processo deduzida na cota anexa à denúncia. 4. Comunique-se o Cartório Distribuidor (art. 93, I, do Código de Normas) e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná (art. 602 do Código de Normas). 5. No tocante ao delito de injúria, conforme declaração da vítima (mídia de mov. 1.8) o ofensor teria proferido as seguintes palavras: "você não passa de uma vagabunda, uma biscate!".

    Assim, tendo em conta que se procede mediante ação penal privada e que o fato ocorreu em 28/11/2020 (mov. 1.2), tem-se que não transcorreu o prazo decadencial previsto no artigo 103, do Código Penal, e artigo 38, do Código de Processo Penal, devendo-se aguardar em Cartório o decurso total do prazo que ocorrerá em 28/05/2021, e posteriormente, retornarem os autos conclusos. 6. Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público.

    Oficie-se como requer. 7.

    Diligências e comunicações necessárias.

    Matinhos, 08 de abril de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 08/04/2021 18:22

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 07/01/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 17:15

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/12/2020 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:39

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 12:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/12/2020 15:01

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2020 08:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/12/2020 08:32

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2020 08:32

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/11/2020 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/11/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 15:13

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2020 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2020 11:28

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 29/11/2020 10:32

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2020 10:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/11/2020 09:52

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/11/2020 09:52

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2020 09:42

    APENSADO AO PROCESSO 0005054-68.2020.8.16.0116

  • 29/11/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2020 09:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2020 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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