TJPR - 0004277-65.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS LIPINSKI

CPF *55.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 16:45

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 16:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2024 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 10:34

    Juntada de CUSTAS

  • 14/11/2023 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2023 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2023 12:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 12:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 12:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 17/08/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/08/2023

  • 17/08/2023 14:23

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/06/2023 15:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/06/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2023 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2023 11:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/06/2023 13:30

  • 11/06/2023 11:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 07/06/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 16:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/06/2023 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 29/05/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/06/2023 13:30

  • 18/05/2023 14:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/05/2023 14:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 08/05/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 07:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 07:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 00:00 ATÉ 16/06/2023 23:59

  • 02/05/2023 18:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/05/2023 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/12/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/12/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 07/12/2022 15:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 23:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 23:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2022 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/03/2022 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/12/2021 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/12/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2021 16:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/11/2021 19:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/11/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 22/11/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 12:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/11/2021 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 05/10/2021 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/08/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 03:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 03:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 03:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 21/07/2021 20:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 15:41

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 08/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0004277-65.2019.8.16.0004.

    Videoconferência.

    I.

    Ante a decisão ref.mov. 49 e o teor da petição ref.mov. 55, considerando que este Juízo se faz dotado de sistema de informática de fácil acesso aos Operadores do Direito e aos jurisdicionados de uma maneira geral, possível a realização do ato de forma exclusivamente 1 virtual , designo o dia 24 de agosto de 2021. às 13h00min, para realização da audiência de instrução e julgamento, na modalidade virtual, isto é, da qual 2 todos participam por videoconferência .

    II.

    Ficam cientes as partes que, para a realização da audiência virtual, é necessária a utilização da plataforma tecnológica disponibilizada pelo Tribunal de Justiça (Teams - Microsoft), cujo procedimento e orientações devem ser certificados pela Secretaria para conhecimento das partes e seus procuradores (criação da respectiva sala virtual e disponibilização de senhas de acesso), no momento oportuno, ficando para tanto designada o(a) Técnico(a) Judiciário(a) Flavio Pacheco para os fins dos artigos 10 e 11 do Decreto Judiciário nº 400/2020.

    III.

    Desde logo, consigno que a parte que arrolou testemunha(s) deverá intimá-la(s) da data e horário de realização do ato (art. 455 do CPC), bem como do procedimento para a participação da reunião virtual com os dados a serem certificados pela Secretaria, como determinado.

    Porém, as testemunhas qualificadas como Servidoras devem ser requisitadas pelo Juízo (art. 455, §4º, do CPC).

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 17 de março de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 Decreto Judiciário 103/2021. 2 Art. 1º, I, do Decreto Judiciário nº 400/2020.

  • 29/04/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 15:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 18:17

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 10/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2020 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 17:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/06/2020 18:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2020 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/04/2020 13:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/02/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2019 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2019 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2019 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2019 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/08/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/04/2019 13:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 14:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 13:38

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2019 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2019 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2019

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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