13/06/2025 08:08

Recebidos os autos
13/06/2025 08:08

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2025 18:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
04/06/2025 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/05/2025 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2025 14:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2025 13:46

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
08/05/2025 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2025 17:54

DEFERIDO O PEDIDO
07/03/2025 01:09

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/02/2025 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 01:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 15:07

Recebidos os autos
10/02/2025 15:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2025
10/02/2025 15:07

Baixa Definitiva
10/02/2025 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2025 23:38

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
14/01/2025 12:51

Recebidos os autos
14/01/2025 12:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/01/2025 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2025 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2025 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2025 14:04

Conclusos para despacho INICIAL
08/01/2025 14:04

Recebidos os autos
08/01/2025 14:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/01/2025 14:04

Distribuído por sorteio
07/01/2025 18:08

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
07/01/2025 17:19

Cancelada a movimentação processual
07/01/2025 17:18

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/01/2025 15:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/01/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2025 14:05

OUTRAS DECISÕES
07/01/2025 01:07

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/11/2024 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/11/2024 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 12:20

Juntada de Certidão
11/11/2024 09:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/10/2024 13:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
03/10/2024 15:21

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO
11/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:30

Recebidos os autos
22/08/2024 10:30

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/07/2024 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2024 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2024 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 01:05

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2024 14:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2024 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 01:02

Conclusos para decisão
20/06/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2024 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:58

OUTRAS DECISÕES
14/05/2024 01:08

Conclusos para decisão
10/05/2024 16:42

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/04/2024 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 17:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/04/2024 01:06

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2024 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2024 14:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/03/2024 01:01

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
01/08/2023 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2023 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2023 12:39

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
01/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE DELSON ROBERTO BULLA
09/11/2022 13:30

PROCESSO SUSPENSO
07/11/2022 18:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
07/11/2022 12:22

Conclusos para decisão
04/11/2022 18:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2022 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
14/10/2022 21:09

Recebidos os autos
14/10/2022 21:09

Juntada de CUSTAS
14/10/2022 20:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2022 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
28/09/2022 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003191-54.2017.8.16.0190 Processo: 0003191-54.2017.8.16.0190 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$6.368,81 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): DELSON ROBERTO BULLA 1.

INDEFIRO, por ora, o pedido de expedição de alvará de mov. 41.1, tendo em vista que a penhora de valores pelo sistema Sisbajud foi feita com o fim de garantir o Juízo da execução fiscal.

Neste mesmo sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA PARCIAL ON LINE (BACENJUD) - PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA - TRANSFERÊNCIA DE VALORES - IMPOSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA.

A Lei nº 6.830/1980, em seu artigo 12, impõe a intimação do Executado para a oposição de Embargos à Execução Fiscal, após a penhora.

Ausente a intimação, impossível a conversão dos valores bloqueados em renda. (TJMG.

AI 1002415443802-2/001. Relator(a): Des.(a) Elias Camilo.

Data de Julgamento: 28/02/2019.

Data da publicação da súmula: 08/03/2019) 2.

Assim, intime-se a parte Executada a opor embargos, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Não sendo opostos embargos, promova-se a expedição de ofício de transferência eletrônico (Decreto Judiciário nº 172/2020-DM e Ofício-Circular nº. 43/2020 -CGJ), em favor da parte credora, com vistas à liberação da importância depositada nos autos.

Por ocasião do levantamento dos valores, observe a Secretaria o contido no decreto n. 382/2020 e na portaria n. 03/2020. 4.

Após, intime-se a exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Maringá, data da inclusão no sistema. Nicola Frascati Junior Juiz de Direito
28/04/2021 16:11

INDEFERIDO O PEDIDO
28/04/2021 11:59

Conclusos para decisão
27/04/2021 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/04/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE DELSON ROBERTO BULLA
05/04/2021 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 17:55

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
24/03/2021 17:54

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
10/03/2021 14:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
11/05/2020 15:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/05/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2020 09:01

Conclusos para decisão
03/02/2020 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE DELSON ROBERTO BULLA
08/01/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 18:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/05/2019 15:36

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2019 14:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2019 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2019 14:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2019 14:08

Juntada de COMPROVANTE
16/01/2019 16:05

Juntada de Certidão
16/01/2019 16:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/03/2018 10:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2018 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2018 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 12:58

CONCEDIDO O PEDIDO
06/06/2017 12:14

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/06/2017 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2017 12:39

Recebidos os autos
24/05/2017 12:39

Distribuído por sorteio
23/05/2017 08:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/05/2017 08:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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