TJPR - 0009481-37.2016.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON LUIZ DROPPA

CPF *65.***.*20-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 13:52

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DROPPA

  • 07/07/2023 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 11:16

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 03/07/2023 18:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 03/07/2023 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 27/02/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/02/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 08:27

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2023 08:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2023 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2023 11:24

    Alterado o assunto processual

  • 15/02/2023 11:24

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/02/2023 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021

  • 07/05/2021 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo:   0009481-37.2016.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.703,33 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   EMERSON LUIZ DROPPA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.

    Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.

    Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.

    Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.

    Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.

    Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.

    Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.

    Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).

    Oportunamente, arquivem-se.

    P.

    R.

    I.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 22:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/02/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/11/2020 20:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/06/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2019 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2018 15:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/10/2018 14:27

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2018 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2018 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2017 16:17

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 12:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 12:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 04/10/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EMERSON LUIZ DROPPA

  • 03/10/2017 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/10/2017 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2017 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/12/2016 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 18:56

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/12/2016 18:42

    Recebidos os autos

  • 08/12/2016 18:42

    Distribuído por sorteio

  • 05/12/2016 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2016 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2016

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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