TJPR - 0023722-50.2015.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2025 17:45
Arquivado Definitivamente
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16/01/2025 17:58
Recebidos os autos
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16/01/2025 17:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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02/01/2025 02:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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25/05/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DOS SANTOS GABILAN
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17/05/2024 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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09/11/2023 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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09/09/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 14:48
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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30/08/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/08/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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29/08/2023 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 16:18
Recebidos os autos
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22/08/2023 16:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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17/08/2023 15:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/08/2023 15:01
Alterado o assunto processual
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17/08/2023 15:01
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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01/03/2023 10:24
Recebidos os autos
-
01/03/2023 10:24
Juntada de CUSTAS
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01/03/2023 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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28/02/2023 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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28/02/2023 15:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2021
-
07/05/2021 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Processo: 0023722-50.2015.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.297,42 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EDUARDO DOS SANTOS GABILAN Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF.
Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1.
Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2.
Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3.
Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4.
Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5.
Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição.
Da constrição Conforme art. 400 do CNCGJ do Foro Judicial, levante-se eventual constrição, observando que em relação a imóvel a expedição de ofício fica condicionada à manifestação da parte interessada, uma vez que a baixa do gravame exige pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS (art. 554 do CNCGJ do Foro Extrajudicial).
Oportunamente, arquivem-se.
P.
R.
I.
Curitiba, 28 de abril de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
29/04/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/04/2021 22:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/04/2021 01:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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27/04/2021 14:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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28/01/2021 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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21/07/2020 11:52
PROCESSO SUSPENSO
-
21/07/2020 11:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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21/07/2020 10:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
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22/05/2020 07:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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18/05/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/04/2020 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 18:31
Conclusos para despacho
-
19/12/2018 07:14
Recebidos os autos
-
19/12/2018 07:14
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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19/12/2018 07:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/11/2018 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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06/11/2018 04:10
DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO DOS SANTOS GABILAN
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05/11/2018 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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08/10/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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11/09/2018 16:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/09/2018 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
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08/09/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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28/08/2018 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/08/2018 16:01
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
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22/08/2018 13:05
Conclusos para despacho
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21/11/2017 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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21/11/2017 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/11/2017 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/11/2017 18:02
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/11/2017 16:22
Conclusos para decisão
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11/07/2016 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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27/06/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/06/2016 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/06/2016 16:10
Juntada de COMPROVANTE
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21/01/2016 12:29
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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02/10/2015 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2015 16:01
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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01/10/2015 16:31
Recebidos os autos
-
01/10/2015 16:31
Distribuído por sorteio
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18/09/2015 11:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/09/2015 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2015
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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