TJPR - 0001653-30.2020.8.16.0191

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA

CNPJ: 09.517.304/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIANE DOS SANTOS

CPF *81.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022

  • 17/10/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 14:12

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 27/09/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 08:22

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 21/09/2022 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2022 15:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 17:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2022 19:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:06

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 10:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/05/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 09:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 15:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001653-30.2020.8.16.0191 Processo:   0001653-30.2020.8.16.0191 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$972,12 Exequente(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s):   JOSIANE DOS SANTOS   Vistos, etc. 1.

    Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por Fabio Henrique Silverio Campos e Cia Ltda. contra Josiane dos Santos.

    Decorrido o prazo legal para pagamento voluntário, procedeu-se o início da fase de constrição de bens, em especial com o bloqueio parcial de valores por intermédio do convênio Bacenjud (mov. 61.1 e 67).

    Posteriormente, sobreveio aos autos manifestação da executada, informando quanto a suposta impenhorabilidade da quantia, por se tratar de verba de natureza alimentar (movs. 62 e 68). É o relato do essencial.

    Decido. 2.

    Primeiramente, conheço da manifestação de impenhorabilidade formulada pela executada, por se tratar de matéria de ordem pública.

    Ainda, tratando-se de pleito atinente a verba alimentar e, portanto, urgente, passo a análise da questão sem instauração do contraditório. 3.

    Pois bem.

    Quanto ao desbloqueio dos valores, diante dos documentos carreados, verifico que restou comprovada a impenhorabilidade da quantia constrita nos autos.

    Do extrato de mov. 68.2, denota-se que foi realizado bloqueio perante a Caixa Econômica Federal, em conta de titularidade da executada, no valor de R$ 617,72 (seiscentos e dezessete reais e setenta e dois centavos).

    Diante da manifestação apresentada pela executada, do extrato de mov. 68.2 e do cadastro único de mov. 62.2, resta comprovado a impenhorabilidade da quantia bloqueada em conta poupança, por se tratar de verba alimentar, proveniente do programa assistencial denominado “Auxílio Brasil”. 4.

    Assim, com fundamento no artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de mov. 62.1, para o fim de declarar como impenhorável o valor de R$ 617,72 (seiscentos e dezessete reais e setenta e dois centavos), bloqueado perante a conta da executada junto à Caixa Econômica Federal.

    Promova-se o imediato desbloqueio da quantia em favor da executada. 5.

    Para prosseguimento do feito, cumpra-se o item 4 da decisão de mov. 56.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto 

  • 02/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 02/12/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 19:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/11/2021 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 14:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - Celular: (41) 98700-4609 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001653-30.2020.8.16.0191   Processo:   0001653-30.2020.8.16.0191 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$665,63 Exequente(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA Executado(s):   JOSIANE DOS SANTOS Vistos, 1.

    De início, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a planilha de débito atualizada. 2.

    Entretanto, desde logo, verifico que o pedido de renovação da penhora online é passível de acolhimento em razão do tempo decorrido desde a tentativa anterior (mov. 27 - 27/11/2020).

    No que tange à ferramenta de bloqueio continuado disponível no sistema acima, defiro a sua utilização, devendo se operar pelo prazo de 30 (trinta) dias, entretanto, a tentativa de bloqueio deve ser efetuada apenas após a apresentação da planilha de débitos atualizada. 3.

    Considerando que o pedido principal formulado ao mov. 54 foi deferido ao item 1 desta decisão, deixo de analisar os pedidos subsidiários constantes. 4.

    Após, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao prosseguimento do feito. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Beatriz Fruet de Moraes Juíza de Direito

  • 08/10/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/10/2021 12:16

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2021 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DO PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Winston Churchill, 2471 - Pinheirinho - Curitiba/PR - CEP: 81.150-050 - Fone: (41) 4501-6000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001653-30.2020.8.16.0191 Processo:   0001653-30.2020.8.16.0191 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$665,63 Exequente(s):   FABIO HENRIQUE SILVERIO CAMPOS E CIA LTDA (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-03) Rua PADRE SANTANA, 111 CENTRO - Centro - POUSO ALEGRE/MG - CEP: 37.550-000 - E-mail: [email protected] - Telefone: 035 3425-1908 Executado(s):   JOSIANE DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *81.***.*49-04) Rua Francisca Beralde Paolini, 205 - Caximba - CURITIBA/PR - CEP: 81.495-010       Vistos, etc.

    Por ser mais efetivo, preliminarmente, defiro o pedido incluído no item "b" da petição da parte exequente incluída no evento 42.1.

    Sendo assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para satisfação do débito, a ser cumprido pelo oficial de justiça, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada.

    Consigne-se que se efetivada a penhora, será a parte executada intimada para comparecer a uma audiência de conciliação, oportunidade na qual poderá oferecer embargos (art. 53, §1º da lei 9099/95).

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.   Marcelo Felipe Pulner Pietroski Juiz de Direito Substituto

  • 28/04/2021 18:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 24/02/2021 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DOS SANTOS

  • 08/02/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 17:51

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 10:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/11/2020 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2020 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 15:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE DOS SANTOS

  • 29/04/2020 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2020 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 10:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2020 10:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/04/2020 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2020 13:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000494-07.2020.8.16.0109

Ministerio Publico do Estado do Parana

Antonio Carlos Sebastiao

Advogado: Daisy Claudia Pinto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/02/2020 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0006192-24.2012.8.16.0028

Senira dos Santos

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0007686-25.2020.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Robson da Silva

Advogado: Carlos Alexandre Passafaro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/08/2020 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0005472-29.2021.8.16.0000

Hyon Jin Choi

Noeli Dornelles Machado

Advogado: Hyon Jin Choi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0004354-10.2020.8.16.0014

Vera Cristina Lamberti

Banco Bmg SA

Advogado: Lillian Tatiane Rasteiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2025 08:00

Exibir Processo