TJPR - 0002208-47.2019.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ: 76.205.806/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO MIORANZA

CPF *47.***.*16-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2024 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/01/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 04/01/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/12/2022 21:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/11/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/10/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 20:08

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 20:08

    Juntada de CUSTAS

  • 19/10/2022 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/10/2022 14:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2022 15:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO MIORANZA

  • 07/06/2022 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2022 16:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/05/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002208-47.2019.8.16.0170 DECISÃO Vistos e examinados 1.

    Em que pese a manifestação de mov. 111, denota-se que para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, deve-se harmonizar o disposto na Lei nº 1060/50 com os ditames da Constituição Federal, que em seu artigo 5º, inciso LXXIV estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Ou seja, com o advento da Lei Maior, passou a ser necessário não apenas a afirmação de que a parte não está em condições de pagar as custas do processo e honorários do advogado, mas também a efetiva demonstração de insuficiência de recursos.

    Diante disso, bem como em observância ao contido no artigo 98 do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove não ostentar condições financeiras suficientes ao pagamento das custas processuais, o que deverá ser feito por intermédio de declaração do imposto de renda, extratos bancários das suas contas nos últimos meses, cópia de sua CTPS, 03 (três) ultimas folhas de pagamento e outros documentos que se demonstrarem pertinentes, sob pena de indeferimento do pleito. 2.

    Após, tornem os autos conclusos para decisão.

    Intimações e diligências necessárias.

    Toledo, datado eletronicamente.   (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

  • 30/08/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:04

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002208-47.2019.8.16.0170 Processo:   0002208-47.2019.8.16.0170 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.194,67 Exequente(s):   Município de Toledo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) representado(a) por LUIZ FERNANDO PALMA (RG: 109785591 SSP/RS e CPF/CNPJ: *25.***.*38-49) RUA RAIMUNDO LEONARDI, 1586 - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-110 - E-mail: [email protected] - Telefone: (45) 3277-8800 Executado(s):   MARIO MIORANZA (CPF/CNPJ: *47.***.*16-00) Rua Jorge Lacerda, 1193 Caos Haus Tatto - Cancelli - CASCAVEL/PR - CEP: 85.811-350       DECISÃO 1.

    Considerando que a Constituição da República (art. 5º, inciso LXXIV) assegura a gratuidade processual àqueles que comprovarem insuficiência de recursos; considerando que a presunção estabelecida na Lei 1.060/50 não é absoluta, sendo passível, portanto, de prova em sentido contrário; considerando os precedentes que viabilizam o controle, pelo magistrado, da necessidade do benefício legal (STJ, REsp 699.126-RS, rel.

    Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 07.11.2005 p. 361); considerando a presunção de que possui condições econômicas para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios (último registro na CTPS é a data da saída do emprego como auxiliar de produção em março de 2004, mas na procuração e na declaração faz menção à profissão de tatuador), FACULTO ao Executado comprovar sua pobreza, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 2.

    Ficará a critério da parte a demonstração da pobreza, essencialmente por meio de prova documental, tais como comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda, certidão de inexistência de bens patrimoniais, atestado de pobreza, dentre outros elementos de prova. 3.

    Após, retornem à conclusão.

    Intimações e diligências necessárias.   DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/02/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 07:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/02/2021 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/01/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 21/01/2021 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO MIORANZA

  • 30/11/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 10:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/10/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2020 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2020 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 08:10

    Expedição de Mandado

  • 10/09/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 19:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2020 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2020 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2020 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 22:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 22:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2020 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2020 08:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/02/2020 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 09:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/11/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 09:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2019 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 19:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/08/2019 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 10:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 31/05/2019 16:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/05/2019 16:07

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 22/05/2019 13:56

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 22/05/2019 13:54

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 22/05/2019 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/04/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM

  • 11/04/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI

  • 11/04/2019 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT

  • 11/04/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

  • 11/04/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 10/04/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/03/2019 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/03/2019 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2019 10:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2019 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 17:06

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2019 18:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/02/2019 09:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/02/2019 08:42

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 08:42

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2019 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2019 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2019

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000558-91.2018.8.16.0107

Ministerio Publico do Estado do Parana

Aparecida de Souza Oliveira

Advogado: Cleverson Giovanni Bertotti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2020 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0010890-25.2018.8.16.0170

Secretaria de Estado da Seguranca Public...

Anderson Maciel Maier

Advogado: Andressa Camilo de Souza Rocha Marchi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/09/2018 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0000741-60.2020.8.16.0182

Jeferson da Silva

Estado do Parana

Advogado: Joao Eugenio Cornelian Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/01/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005628-56.2020.8.16.0160

Municipio de Sarandi/Pr

Selma Aparecida Duarte

Advogado: Fabio Massao Miyamoto Navarrete

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2020 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0003586-39.2017.8.16.0160

Municipio de Sarandi/Pr

Inga Auto Mecanica LTDA ME

Advogado: Joao Henrique Xavier Guirado

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2025 12:27

Exibir Processo