TJPR - 0005061-77.2002.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARMDO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ: 75.595.140/0001-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2023 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2023 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 19:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/03/2023 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 17:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2020

  • 10/03/2023 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 16:51

    Alterado o assunto processual

  • 27/02/2023 16:51

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/05/2021 14:54

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:53

    Juntada de CUSTAS

  • 07/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005061-77.2002.8.16.0185 Processo:   0005061-77.2002.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.156,23 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   SANTA CRUZ CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/01/2020 14:43

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/12/2019 15:15

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 14:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2019 00:00 ATÉ 29/11/2019 23:59

  • 23/10/2019 14:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 14:14

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 23/10/2019 14:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 14:20

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 18/10/2019 15:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/09/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:27

    RETIRADO DE PAUTA

  • 16/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 13:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 23/09/2019 00:00

  • 08/08/2019 14:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/08/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 13:58

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 07/08/2019 07:46

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 07:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2019 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2019 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2019 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2019 14:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2019 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/07/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/07/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2019 14:17

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/07/2019 17:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/05/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2018 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2018 17:32

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2017 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 13:35

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 13:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2002

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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