TJPR - 0004520-54.1996.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

CALIXTO FRESSATO

CPF *09.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2023 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 10:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2023 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 20/09/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 03:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:18

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 11/05/2021 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004520-54.1996.8.16.0185 Processo:   0004520-54.1996.8.16.0185 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Custas Valor da Causa:   R$216,20 Polo Ativo(s):   CALIXTO FRESSATO Polo Passivo(s):   Município de Curitiba/PR 1.

    Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado.

    Diante do decidido pelo e.

    Tribunal de Justiça, encaminhem-se os presentes autos ao contador para que proceda ao cálculo das custas processuais, devendo ser excluída a taxa judiciária em razão da dispensa legal e os valores de diligências realizadas por oficial de justiça nomeado ad hoc, cuja nomeação recaiu em servidor público municipal, já remunerado pelo erário. 1.1.

    Na sequência, intime-se o Município de Curitiba para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Não havendo discordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ao Município referente às custas, com arrimo no artigo 87, inciso II, do ADCT.

    Para tanto, deverá ser oficiado com cópia da documentação a que alude o art. 2º, §1º da Lei Municipal 10.235/2001, constando que o prazo para pagamento integral é de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, inciso II, do CPC. 3.

    Havendo informação de pagamento, à Secretaria para que adote as medidas necessárias para o levantamento do montante apurado a título de custas. 4.

    Recolhidas as custas processuais, oportunamente, arquivem-se.  Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2021 19:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2020 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 30/01/2020 13:09

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2020 13:09

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 21:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 16:09

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/11/2019 12:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/11/2019 12:52

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2019 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/11/2019 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2019 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/10/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:34

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/09/2019 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 17:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/05/2018 12:44

    Recebidos os autos

  • 09/05/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2018 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2018 13:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/04/2018 17:05

    Recebidos os autos

  • 05/04/2018 17:05

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2018 11:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2018 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2016

  • 16/03/2018 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2016

  • 16/03/2018 11:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2016

  • 26/04/2017 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 17:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2017 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/1996

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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