TJPR - 0009313-68.2021.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ERICK LUIZ CHAVES MIRANDA

CPF *82.***.*31-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 12:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/10/2024 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2024 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2024

  • 25/10/2024 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 18:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2024 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/09/2024 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2024 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/06/2024 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 01:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 21/03/2024 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK LUIZ CHAVES MIRANDA

  • 01/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/12/2023 20:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 12:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/11/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 17:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2023 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2023 17:15

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 25/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 10:30

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 10:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 16:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 09/08/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 09/08/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2023

  • 09/08/2023 15:09

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 15:09

    Baixa Definitiva

  • 04/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/06/2023 21:10

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/05/2023 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 17:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 19:00

  • 11/02/2023 02:14

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK LUIZ CHAVES MIRANDA

  • 30/01/2023 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/01/2023 15:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE ERICK LUIZ CHAVES MIRANDA

  • 15/12/2022 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 18:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/12/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2022 18:12

    Distribuído por dependência

  • 15/12/2022 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/12/2022 20:40

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 20/10/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/11/2022 00:00 ATÉ 02/12/2022 19:00

  • 04/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/06/2022 12:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2022 12:31

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2022 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/04/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2022 19:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2022 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 17:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/01/2022 21:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/01/2022 21:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2021 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 22:41

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2021 04:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/10/2021 04:28

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/09/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:52

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 18:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO 1.

    Dispensada a designação de audiência de conciliação, ressalvada manifestação expressa da(s) parte(s) requerida(s) neste sentido. 2.

    Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/09), com as advertências legais. 3.

    Caso não seja possível a citação “on line”, expeça-se mandado (art. 242 §3º c/c art. 247, III, CPC/2015). 4.

    Apresentada contestação ou pronunciamento de outra natureza pela parte (s) requerida (s), manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    A seguir, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5(cinco) dias, indicarem provas que pretendem produzir, fundamentando com objetividade as razões do requerimento. 6.

    Em sendo o caso, abra-se vista ao Ministério Público. 7.

    Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 8.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 28/04/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 05/04/2021 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 10:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2021 18:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/03/2021 18:19

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2021 20:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 20:53

    Distribuído por sorteio

  • 29/03/2021 20:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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