TJPR - 0016868-87.2014.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ: 76.175.884/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEOMAR ORTEGA WECKERLIN

CPF *04.***.*58-90

LANDEIA WECKERLIN ARAUJO

CPF *61.***.*64-15

LAUDOMILIA WECKERLIN CANTERI

CPF *46.***.*78-87

LAURO WECKERLIN

CPF *13.***.*47-04

LUCIMAR WECKERLIN ZASTRUTZKI

CPF *35.***.*50-00

LUCIANE WECKERLIN SCHEIFER

CPF *25.***.*19-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/11/2024 13:34

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/11/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 01:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/04/2024 18:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2024 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/04/2024 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/04/2024 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2023 15:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/09/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/03/2023 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/03/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/02/2023 19:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2022 11:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:53

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 12/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 13:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:17

    Juntada de CUSTAS

  • 12/04/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/02/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIMAR WECKERLIN ZASTRUTZKI

  • 28/01/2022 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE LEOMAR ORTEGA WECKERLIN

  • 28/01/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LAUDOMILIA WECKERLIN CANTERI

  • 28/01/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LANDEIA WECKERLIN ARAUJO

  • 28/01/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEOMAR ORTEGA WECKERLIN

  • 24/01/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/01/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 13:07

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/01/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 13:05

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 12/01/2022 06:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2022 06:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2022 06:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2022 06:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/01/2022 06:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

  • 22/11/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 11:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 21:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 24/09/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/09/2021 09:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 18:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 14:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/08/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2021 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 10:52

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2021 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 10:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 10:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/05/2021 20:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 16:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2021 13:49

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016868-87.2014.8.16.0019 Processo:   0016868-87.2014.8.16.0019 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.338,04 Exequente(s):   Município de Ponta Grossa/PR Executado(s):   Lauro Weckerlin I – Requisitado o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados ao valor do débito informado pelo credor, acrescidos de honorários advocatícios, custas e despesas processuais.

    II – Diante do resultado positivo da diligência, a qual culminou na penhora parcial do débito executado (Expedição de Sisbajud - Bloqueio automatizado), houve a transferência do valor penhorado para a conta vinculada a este Juízo.

    Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Necessário, portanto, compatibilizar o disposto no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, com o disposto no artigo 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    III – Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei n.º 6.830/80).

    Em que pese a penhora apenas de valor parcial do débito, entendo possível a oportunização ao executado de apresentação de embargos à execução.

    Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO JUÍZO - Cabimento dos embargos - Pretensão da Fazenda do Estado de rejeição dos embargos - Inadmissibilidade - Insuficiência que poderá ser suprida posteriormente com reforço da penhora - Entendimento contrário que impossibilitaria o exercício da ampla defesa – Recurso não provido - Devem ser normalmente recebidos e processados os embargos do devedor ainda que a penhora tenha recaído sobre bens insuficientes para a a garantia da execução, sob pena de impossibilitar ao executado o exercício do direito de defesa. .(TJ-SP 5199605800 SP , Relator: Luis Ganzerla, Data de Julgamento: 29/09/2008, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 13/11/2008) IV – Certificado o decurso do prazo sem oferecimento de embargos, manifeste-se o exequente.

    V – Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ponta Grossa, 19 de abril de 2021.   Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

  • 29/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/04/2021 08:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 07/04/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 17:56

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/02/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/01/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/11/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 20:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 20:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2020 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE LAURO WECKERLIN

  • 07/10/2020 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 20:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2020 18:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2020 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2020 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2020 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 09:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 09:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/04/2020 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/04/2020 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2020 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 17:53

    APENSADO AO PROCESSO 0032263-80.2018.8.16.0019

  • 05/03/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 17:06

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007796-18.2010.8.16.0019

  • 05/03/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 16:29

    Processo Desarquivado

  • 09/11/2018 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2018 17:21

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/11/2018 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0007796-18.2010.8.16.0019

  • 09/11/2018 17:16

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004009-35.1997.8.16.0019

  • 09/11/2018 17:15

    Processo Desarquivado

  • 16/11/2015 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2015 16:48

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 16/11/2015 16:48

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2015 14:39

    APENSADO AO PROCESSO 0004009-35.1997.8.16.0019

  • 16/11/2015 14:39

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007796-18.2010.8.16.0019

  • 25/09/2015 14:03

    Processo Desarquivado

  • 25/09/2015 14:00

    APENSADO AO PROCESSO 0007796-18.2010.8.16.0019

  • 25/09/2015 13:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0004009-35.1997.8.16.0019

  • 14/09/2015 12:42

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/09/2015 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2015 17:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2015 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2015 13:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/02/2015 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2015 14:32

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2015 14:24

    APENSADO AO PROCESSO 0004009-35.1997.8.16.0019

  • 11/06/2014 17:57

    Recebidos os autos

  • 11/06/2014 17:57

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/06/2014 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2014 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2014 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2014 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2014

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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