TJPR - 0000529-35.2016.8.16.0164
1ª instância - Teixeira Soares - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2025 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2025 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2025 11:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/08/2025 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2025 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2025 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2025 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2025 13:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/08/2025 01:03
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 18:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2025 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2025 10:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2025 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2025 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2025 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2025 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
06/08/2025 01:05
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 09:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/07/2025 10:13
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2025 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/07/2025 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2025 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
29/07/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
28/07/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2025 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
17/07/2025 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 01:06
Conclusos para decisão
-
15/07/2025 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/07/2025 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2025 15:34
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
07/07/2025 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2025 11:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/07/2025 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2025 01:11
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 16:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/07/2025 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2025 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2025 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2025 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2025 18:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/07/2025 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
01/07/2025 01:10
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
26/06/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
25/06/2025 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/05/2025 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2025 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/05/2025 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2025 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 18:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/05/2025 01:03
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
17/05/2025 08:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2024 09:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
25/09/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 01:06
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 16:51
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/08/2024 00:31
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
18/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2024 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/08/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2024 19:23
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
22/07/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
11/07/2024 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 13:11
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/04/2024 14:37
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
05/04/2024 09:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
27/03/2024 11:36
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
12/03/2024 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 12:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/02/2024 01:12
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
06/02/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 17:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/01/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/01/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
04/12/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2023 09:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/11/2023 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/09/2023 15:18
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 09:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
19/07/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
04/07/2023 11:49
Recebidos os autos
-
30/06/2023 17:49
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
30/06/2023 17:47
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
28/06/2023 14:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
14/06/2023 16:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
14/06/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/06/2023 10:54
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/06/2023 10:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2023 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2023 08:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
28/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/05/2023 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
02/05/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 15:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/04/2023 19:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 09:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/03/2023 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 11:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/03/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
10/02/2023 09:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2023 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 10:02
Recebidos os autos
-
09/02/2023 10:02
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 08:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL
-
06/02/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
16/12/2022 12:50
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
07/12/2022 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2022 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 18:40
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
30/11/2022 11:27
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 08:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 15:14
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 12:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 12:51
Conclusos para decisão
-
03/09/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
27/08/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 11:46
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
12/07/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
11/07/2022 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 18:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/06/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 15:38
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
02/06/2022 11:40
Conclusos para decisão
-
02/06/2022 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2022 14:28
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2022 13:42
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
07/04/2022 07:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2022 07:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
14/03/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 12:35
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 12:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/02/2022 01:02
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
28/01/2022 01:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANDRE LUIZ ALVES DE LIMA
-
23/12/2021 08:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 00:00
Intimação
1.
No mov. 173.1 a parte executada impugnou o laudo de avaliação, argumentando que o valor atribuído ao imóvel é muito inferior ao que realmente vale, estando abaixo da média do mercado, pelo que requereu nova avaliação do bem.
Mencionou o laudo de avaliação feito particularmente em mov. 153.2.
O Oficial de Justiça manteve o valor avaliado (mov. 178.1).
A exequente refutou os argumentos trazidos pela executada requerendo o prosseguimento do feito (mov. 186.1). 2.
A controvérsia surgida é bastante simples.
De acordo com o art. 870 do CPC, a avaliação, em regra, deve ser realizada por meio de Oficial de Justiça quando da diligência acerca dos bens penhoráveis.
Somente se admite a avaliação feita por avaliador judicial quando comprovado que há necessidade de conhecimentos especializados para o ato (art. 870, parágrafo único CPC). 1 Conforme lição de Marinoni e Arenhardt : Em regra, avaliação dos bens penhorados é realizada pelo próprio oficial de justiça no auto de penhora, sem maiores formalidades. [...] O oficial de justiça não pode se negar a avaliar bens de características comuns.
Se o bem é de pleno conhecimento do homem médio e não possui características especiais, é dever do oficial diligenciar e atribuir valor ao bem, não podendo se esquivar de sua incumbência. É certo que pode haver casos em que apenas um especialista é apto a atribuir valor ao bem, como acontece, por exemplo, em relação a obras de arte.
Diante da necessidade do concurso de conhecimentos especializados, admite-se que o oficial de justiça fique incumbido apenas da penhora e o juiz nomeie como avaliador alguém reconhecido na área. 1 MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHARDT, Sérgio Cruz.
Curso de Processo Civil: Execução.
Vol. 3.
São Paulo: Revista do Tribunais, 2007. p. 280.Admite-se, ainda, que se faça nova avaliação quando houver fundada dúvida do Juízo em relação ao valor atribuído, nos termos do art. 873, III.
No caso dos autos, a impugnação apresentada pela parte executada tem razão de ser.
Isso porque o bem constrito guarda peculiaridades, por se tratar de imóvel de grande extensão, rural e que não foi descrito pelo avaliador em nenhuma de suas características em relação ao potencial econômico e utilidade para plantio, moradia, arrendamento, existência de área de preservação ambiental ou questões semelhantes que possam aumentar ou diminuir seu valor de mercado.
Assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela executada e determino a nomeação de avaliador judicial. 2.1 - À Serventia para que proceda a nomeação de perito agrimensor, bem como para que: 2.2 - Intime-se o perito nomeado para que apresente proposta de honorários no prazo de 05 (cinco) dias, desta devendo ser intimadas as partes para manifestação em igual prazo. 2.3 - Em havendo aceitação da proposta, deverá a parte executada e impugnante efetuar o depósito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 2.4 - Feito o depósito dos honorários, intime-se o Sr.
Perito para marcar data para realização da perícia, intimando-se as partes acerca da data designada para a realização dos trabalhos. 2.5 - O laudo deverá ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, manifestando-se as partes em seguida. 3.
Diligências necessárias.
Teixeira Soares, assinado e datado digitalmente.
Leonardo Silva Machado Juiz de Direito -
07/12/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 15:05
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 14:31
NOMEADO PERITO
-
30/11/2021 06:08
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 07:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000529-35.2016.8.16.0164 Processo: 0000529-35.2016.8.16.0164 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$56.550,09 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Geraldo Taiok 1.
Intimado quanto a impugnação da avaliação pelo Executado (mov. 173.1), o Sr.
Oficial de Justiça se manifestou (mov. 178.1), mantendo a avaliação realizada e fundamentando que esta se encontra dentro dos valores da tabela SEAB/DERAL, assim como, foi feita com base nas informações prestadas pelo próprio devedor. 2.
Diante os esclarecimentos prestados pelo Sr.
Oficial de Justiça, renovem-se vistas ao Demandado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, esclareça se de fato persiste sua irresignação aos valores atribuídos aos bens, justificando pormenorizadamente as razões de seu inconformismo. 3.
Na sequência, intime-se a parte Exequente para que se manifeste quanto a impugnação da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.
Após, tornem os autos conclusos para análise e decisão. 5.
Diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito -
06/10/2021 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2021 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 13:24
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 10:56
Juntada de Certidão
-
15/09/2021 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000529-35.2016.8.16.0164 Processo: 0000529-35.2016.8.16.0164 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$56.550,09 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Geraldo Taiok
Vistos.
Instada a autora, anunciou que concorda com o laudo de avaliação de seq. 164, pugnando pelo prosseguimento do feito.
Informou, ainda, que o débito atualizado perfaz o montante de R$ 107.438,99, referente ao principal, e R$ 10.743,89, a título de honorários advocatícios.
Em impugnação de mov. 173.1, a parte ré pugnou pela nova avaliação do imóvel, nos termos do art. 873, I e parágrafo único do NCPC, uma vez que o laudo apresentado carece de critérios objetivos a não traz a segurança necessária para a efetiva e concreta apuração do valor do imóvel.
Pois bem.
Analisando a situação em trato, intime-se o Oficial de Justiça para que se manifeste quanto a impugnação de mov. 173.1, podendo ratificar ou retificar o valor da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem conclusos para análise.
Diligências necessárias.
Teixeira Soares, datado e assinado digitalmente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito -
14/09/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 17:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2021 11:32
Conclusos para decisão
-
22/07/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 07:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 07:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 01:28
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 13:18
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
17/06/2021 13:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 12:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/06/2021 19:39
Recebidos os autos
-
04/05/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000529-35.2016.8.16.0164 Processo: 0000529-35.2016.8.16.0164 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Ambiental Valor da Causa: R$56.550,09 Exequente(s): INSTITUTO AGUA E TERRA Executado(s): Geraldo Taiok RELATÓRIO GERALDO TAIOK, opôs nova exceção de pré executividade.
O Excipiente afirmou que em conformidade com laudo de avaliação em anexo, o valor por alqueire de área dentro da matricula 2.466 equivale a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) alegando haver excesso de penhora, uma vez que há sobra para garantir a execução.
Ainda, afirmou ser indevido o valor postulado na execução, razão pela qual pugnou pelo conhecimento e provimento da presente exceção de pré-executividade, com a redução de penhora para o montante de 1,5 alqueires dentro da matricula 2.466 do CDI de Teixeira Soares- Paraná.
A parte embargada sustentou que somente seria possível aferir a alegação de excesso de penhora após a avaliação judicial do bem constrito, sem a qual não se sabe seu estado ou mesmo se ainda existe.
Tal avaliação ainda não ocorreu e, essa se faz necessária para avaliar o estado de conservação dos imóveis, bem como se possível a sua divisão.
Desta forma, asseverou que a avaliação anexada pelo executado, que deste já, resta impugnada, foi produzida unilateralmente, além de não preencher os requisitos de uma avaliação judicial, com a descrição detalhada da propriedade, pesquisa de mercado, o estado de conservação, se possui construção, se é terra produtiva, se possui APP, bem como se possível a divisão cômoda e viável do imóvel, a fim de viabilizar uma futura alienação judicial do bem.
Finalmente, sustentou que uma vez que não se conhece o estado dos imóveis penhorados, não há que se falar em excesso de penhora, motivo pelo qual deve ser rejeitada a referida alegação de excesso de penhora, pugnando pelo prosseguimento do feito, com o cumprimento da decisão de mov. 152.
Vieram os autos conclusos. É o relato necessário.
Decido.
Muito embora se entenda que a exceção de pre executividade não permita dilação probatória, tem-se, na hipótese, que a avaliação judicial do bem é condição necessária do aperfeiçoamento dos atos processuais posteriores à efetivação da penhora.
Assiste, neste sentido, razão ao Excepto, ao passo que se mostra absolutamente necessária a avaliação judicial do bem, antes se reconheça eventual excesso de penhora.
Portanto, evitando-se extinguir prematuramente a presente exceção, expeça-se mandado de avaliação sobre os bens objeto da penhora, a fim se possa aferir a existência do excesso de garantia.
Com o retorno do mandado, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 dias.
Após, voltem para julgamento da exceção apresentada.
Mantenham-se, entretanto, as penhoras.
Intimem-se.
Teixeira Soares, 14 de abril de 2021. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito -
29/04/2021 14:23
Expedição de Mandado
-
16/04/2021 17:53
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/03/2021 11:04
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 16:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2021 18:08
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
17/02/2021 17:36
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 10:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/02/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
09/02/2021 08:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/02/2021 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/01/2021 12:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/01/2021 06:50
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 06:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2020 06:31
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
07/12/2020 15:55
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
03/12/2020 06:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2020 06:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 17:15
Conclusos para decisão
-
30/11/2020 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
25/11/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 17:29
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/11/2020 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/11/2020 16:42
Conclusos para decisão
-
07/11/2020 06:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 16:10
Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD
-
26/10/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 13:25
CONCEDIDO O PEDIDO
-
06/10/2020 13:45
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
22/09/2020 07:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2020 18:08
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/09/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2020 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 17:48
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
28/08/2020 13:13
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2020 12:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/08/2020 16:27
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2020 03:38
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
27/07/2020 11:31
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/07/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2020 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 16:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/07/2020 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 13:18
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 16:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/06/2020 00:51
DECORRIDO PRAZO DE GERALDO TAIOK
-
25/06/2020 12:51
Conclusos para decisão
-
22/06/2020 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2020 01:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2020 01:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 10:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 13:13
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
02/04/2020 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/03/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 09:09
REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
04/03/2020 11:03
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 22:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2019 12:16
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 12:16
Juntada de Certidão
-
03/09/2019 17:35
DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO
-
29/07/2019 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/06/2019 00:26
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 08:51
Conclusos para decisão
-
07/06/2019 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2019 09:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2019 13:57
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
23/04/2019 18:33
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
23/04/2019 12:15
Expedição de Mandado
-
13/04/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2019 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2019 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2019 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2019 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2019 10:34
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/11/2018 12:55
Conclusos para decisão
-
20/11/2018 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2018 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2018 16:28
Juntada de Certidão
-
02/11/2018 17:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2018 16:44
Conclusos para decisão
-
29/10/2018 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 08:54
Juntada de Certidão
-
03/09/2018 17:07
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/05/2018 14:47
Conclusos para decisão
-
10/05/2018 10:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2018 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2018 20:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/11/2017 00:13
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 13:20
Conclusos para decisão
-
17/11/2017 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2017 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2017 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/11/2017 13:39
Juntada de Certidão
-
25/09/2017 17:48
Expedição de Mandado
-
04/09/2017 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2017 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2017 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2017 00:27
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/06/2017 18:09
PROCESSO SUSPENSO
-
30/05/2017 18:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
18/04/2017 15:12
Conclusos para decisão
-
11/04/2017 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
11/04/2017 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2017 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2017 18:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2017 20:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/01/2017 13:31
Conclusos para decisão
-
10/01/2017 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2017 22:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2016 10:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2016 19:36
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/09/2016 13:30
Conclusos para decisão
-
05/09/2016 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2016 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2016 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2016 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2016 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2016 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2016 13:30
Juntada de Certidão
-
05/07/2016 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2016 14:19
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
08/06/2016 10:43
Recebidos os autos
-
08/06/2016 10:43
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
03/06/2016 16:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2016 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2016
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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