TJPR - 0001791-33.2019.8.16.0061
1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2023 09:25
Arquivado Definitivamente
-
27/06/2023 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/06/2023 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2023 14:18
Processo Reativado
-
20/06/2023 12:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023
-
20/06/2023 12:07
Baixa Definitiva
-
20/06/2023 12:07
Recebidos os autos
-
14/06/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 14:17
Arquivado Definitivamente
-
30/03/2023 12:41
Recebidos os autos
-
30/03/2023 12:41
Juntada de Certidão
-
30/03/2023 08:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/03/2023 08:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2023
-
27/02/2023 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2023 09:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2023 08:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 08:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/02/2023 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 09:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 09:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/02/2023 11:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
14/02/2023 11:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
14/02/2023 08:58
Juntada de Certidão
-
13/02/2023 17:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 10:31
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/02/2023 10:51
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
10/02/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2023 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 15:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2023 15:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/01/2023 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2023 19:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
-
15/01/2023 19:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
15/01/2023 19:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
12/01/2023 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2023 09:40
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
12/01/2023 09:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2023 18:54
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
11/01/2023 18:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/01/2023 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/01/2023 17:12
Juntada de Certidão
-
06/12/2022 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2022 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 14:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 14:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/10/2022 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2022 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 10:03
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/10/2022 09:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
04/09/2022 21:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2022 10:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2022 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2022 13:03
Recebidos os autos
-
01/09/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 18:23
Juntada de CUSTAS
-
31/08/2022 18:23
Recebidos os autos
-
31/08/2022 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/08/2022 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/08/2022 17:22
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
31/08/2022 16:49
OUTRAS DECISÕES
-
31/08/2022 07:36
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 17:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2022 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 18:00
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
25/07/2022 01:03
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/07/2022 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 10:28
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/07/2022 10:27
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2022
-
15/07/2022 20:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/07/2022 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 15:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/06/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO HÉRON ALTIR CANAL
-
27/05/2022 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 10:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 15:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/05/2022 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
23/05/2022 11:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2022 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2022 17:49
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/05/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/05/2022 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/05/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/05/2022 12:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 08:55
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 16:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/05/2022 16:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 11:01
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/04/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/03/2022 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 21:02
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/03/2022 07:43
Conclusos para decisão
-
10/03/2022 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2022 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 11:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/02/2022 17:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2022 10:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2022 10:13
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/02/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2022 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 10:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 09:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/12/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 08:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 08:07
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 08:07
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/11/2021 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 11:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 16:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/11/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 15:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/11/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2021 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 09:07
Juntada de Certidão
-
27/10/2021 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/10/2021 13:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.
Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Processo: 0001791-33.2019.8.16.0061 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$20.400,40 Autor(s): ELI ELIZABETA ZEFERINO KESSLER Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
VISTOS. 1.
Em atenção a decisão proferida pelo TRF da 4ª Região, nomeio para a realização da perícia o Dr.
HÉRON ALTIR CANAL CRM/PR 40.701, com consultório em endereço conhecido pela escrivania, e-mail: [email protected], telefone: 45 9 99289430, sob a fé de seu grau, o qual deverá se manifestar do aceite no prazo de 15 (quinze) dias, informando a data, horário e local da perícia. 2.No que tange ao valor dos honorários periciais, FIXO no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do item.3.2, art. 2º §4º da resolução 232/2016, CNJ. 2.1.Informo ao expert, que como a parte é beneficiária da assistência judiciária gratuita e o INSS não antecipa o pagamento de custas, o valor a título de honorários periciais deverá ser pago após da prolação da sentença. 3.
Intimem-se as partes para apresentar seus quesitos e/ou respectivos assistentes, no prazo de 10 (dez) dias. 4.Saliento que, em caso de ausência não justificada no exame designado, o processo será extinto sem resolução de mérito.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como ofício e/ou mandado.
Intimem-se.
Capanema, 20 de outubro de 2021.
DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito -
25/10/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 09:02
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
25/10/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 10:12
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/10/2021 01:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
04/10/2021 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 15:52
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA
-
04/10/2021 15:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 08:56
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
27/09/2021 08:55
Recebidos os autos
-
10/06/2021 02:01
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 07:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
08/06/2021 19:58
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/06/2021 19:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 08:32
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/06/2021 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
09/05/2021 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2021 19:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2021 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAPANEMA - PROJUDI Av.
Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Fórum - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-33.2019.8.16.0061 SENTENÇA 1.
RELATÓRIO ELI ELIZABETA ZEFERINO KESSLER propôs a presente ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Alega, em síntese, recebe aposentadoria por invalidez desde 17/06/2009, mas com previsão de cessação para a data de 14/09/2018, pois o perito do INSS concluiu em perícia que a parte autora não mais se encontraria incapacitada.
A inicial foi recebida, oportunidade em que foram concedidos os benefícios da gratuidade da justiça, foi indeferido o pedido de antecipação de tutela, bem como determinada a realização antecipada da prova pericial médica (mov. 7.1).
Após apresentação do laudo pericial (mov. 26.3), devidamente citada, a parte ré apresentou contestação defendendo que a parte autora não atende aos requisitos legais e regulamentares exigidos para percepção do benefício (mov. 30.1).
A parte autora apresentou sua impugnação à contestação rebatendo as teses de defesa e reforçando as considerações iniciais (mov. 35.1) Não havendo outras provas a serem produzidas (mov. 44.1), vieram-me então, conclusos os autos. É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Versam os autos sobre concessão de auxílio-doença e/ou concessão de aposentadoria por invalidez, uma vez que a parte autora alegar estar incapacitada para o trabalho.
Para concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a parte autora deve preencher alguns requisitos necessários, quais sejam: (1) qualidade de segurado e (2) carência ao benefício; e, (3) incapacidade temporária (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez), ou seja, que o segurado se apresente insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência.
Contudo, não se exige carência nos casos de incapacidade decorrente de acidente ou para as concessões previstas no art. 26 da Lei nº 8.213/91, bem como, no caso de segurado especial, são desnecessárias contribuições, sendo exigidos apenas doze meses de trabalho rural em regime de economia familiar (art. 26, III, c/c art. 39, I, da Lei nº 8.213/91).
A diferença básica entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez reside no requisito incapacidade.
Para o deferimento do auxílio-doença basta incapacidade para a atividade habitual, ainda que de natureza temporária.
Já para a aposentadoria por invalidez exige-se que a incapacidade impeça o desempenho de qualquer atividade que garanta a subsistência do segurado, sem possibilidade plausível de recuperação.
Pois bem.
No presente caso, o laudo pericial atestou que a parte autora é portadora de “dor lombar baixa (M54.5) e fibromialgia (M79.7)”.
Tais patologias não causam incapacidade atual.
No que tange à qualidade de segurada da parte autora e a carência, verifico o preenchimento de tais requisitos, já que este foi um fato incontroverso na presente demanda.
Dessa forma, ante a conclusão do laudo pericial judicial, entendo que atualmente não há direito ao benefício de aposentadoria por invalidez, face a ausência de requisito necessário à sua concessão, vez que a parte autora não está incapaz para realizar atividades laborativas.
Por conseguinte, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 3.
DISPOSITIVO
Ante ao exposto, com esteio no art. 487, I, do CPC, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS POSTOS NA EXORDIAL, pois ausentes os pressupostos inerentes ao benefício pleiteado, qual seja de aposentadoria por invalidez.
Diante da sucumbência, CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, destacando a suspensão da exigibilidade em virtude do deferimento da assistência judiciária gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se, no que for pertinente, o CN da Eg.
Corregedoria Geral de Justiça.
Oportunamente, arquive-se.
Capanema, datado e assinado digitalmente. Christiano Camargo Juiz de Direito -
28/04/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:40
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
10/03/2021 14:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/03/2021 19:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 19:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 10:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2021 18:00
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/01/2021 10:21
Conclusos para decisão
-
23/12/2020 18:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2020 18:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/12/2020 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 13:03
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/12/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2020 10:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/12/2020 10:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/12/2020 17:58
Juntada de E-MAIL
-
16/11/2020 13:10
PROCESSO SUSPENSO
-
26/10/2020 19:34
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/10/2020 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 22:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 22:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 12:13
Juntada de CIÊNCIA
-
15/10/2020 12:13
Recebidos os autos
-
15/10/2020 12:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 12:43
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/10/2020 11:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2020 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 19:40
PREJUDICADO O RECURSO
-
13/10/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 08:09
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
08/10/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 12:34
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/10/2020 12:34
Distribuído por sorteio
-
08/10/2020 12:28
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2020 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 11:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/09/2020 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/07/2020 09:15
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
20/07/2020 08:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/07/2020 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/07/2020 12:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 10:35
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
15/07/2020 10:52
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
14/07/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 07:54
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/07/2020 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2020 08:45
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/07/2020 15:06
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2020 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 10:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/07/2020 10:10
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
30/06/2020 10:04
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
18/06/2020 08:33
PROCESSO SUSPENSO
-
18/05/2020 10:19
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 16:29
Juntada de Certidão
-
16/03/2020 09:14
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 00:20
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/10/2019 15:47
PROCESSO SUSPENSO
-
10/09/2019 16:06
Juntada de Certidão
-
07/08/2019 08:35
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/08/2019 17:29
Expedição de Carta precatória
-
05/07/2019 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2019 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2019 07:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2019 14:02
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
02/07/2019 09:18
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
02/07/2019 09:18
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
27/06/2019 17:06
Recebidos os autos
-
27/06/2019 17:06
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
27/06/2019 15:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/06/2019 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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