TJPR - 0021549-70.2009.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

A.L. MARTIGNONI & PIASSON LTDA

CNPJ: 05.293.819/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/0045-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 17/09/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/09/2022 21:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 21:03

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 09:53

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 09:53

    Juntada de CUSTAS

  • 27/07/2022 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/06/2022 09:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2022

  • 04/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE A.L. MARTIGNONI & PIASSON LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILENE PIASSON

  • 04/05/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 06/04/2022 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 15:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/02/2022 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 19/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE A.L. MARTIGNONI & PIASSON LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILENE PIASSON

  • 19/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 18/02/2022 18:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021549-70.2009.8.16.0021   Processo:   0021549-70.2009.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Arrendamento Mercantil Valor da Causa:   R$949,75 Exequente(s):   A.L.

    MARTIGNONI & PIASSON LTDA representado(a) por MARILENE PIASSON Executado(s):   Banco Bradesco SA 1.

    Em que pese a irresignação do exequente, a ausência de apresentação dos documentos, bem como a frustração da medida de busca e apreensão (evento 109.1).

    Nesse contexto, no Recurso Especial repetitivo nº. 1.333.988/SP, o STJ consolidou o “descabimento de multa cominatória na exibição, incidental ou autônoma, de documento relativo a direito disponível”.

    Oportuno destacar que, tratando-se de recurso representativo de controvérsia, a orientação jurisprudencial deve ser acompanhada por todos os órgãos do Poder Judiciário, o qual asseverou, ainda, que a Súmula nº. 372 do STJ não foi revogada com a vigência do CPC/2015, a qual estabelece que: “Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.” Logo, para os casos de descumprimento da determinação de exibição de documento estão à disposição do magistrado as medidas alternativas previstas pelo art. 400 do CPC, à exceção da cominação de multa diária.

    Pela mesma razão, revela-se igualmente descabida a aplicação de sanção por suposta desobediência ou a adoção de qualquer outra providência que converta a obrigação em perdas e danos, uma vez que, como já dito, é suficiente, para o processo principal, a presunção de veracidade a que se refere o artigo 400 do CPC.

    Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ASTREINTE INCABÍVEL - SÚMULA Nº 372 DO STJ - NÃO ATENDIMENTO DA OBRIGAÇÃO JUSTIFICADO PELO EXTRAVIO - ART. 400 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO.

    Em Ação Cautelar de Exibição de Documentos é inadmissível a cominação de astreinte (Súmula nº.

    STJ) ou sua conversão em perdas e danos, uma vez que, justificado o descumprimento da obrigação pelo extravio ocorrido, é suficiente, para o processo principal, a presunção de veracidade prevista no art. 400 do CPC. (TJMT.

    N.U 1006751-76.2018.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 15/08/2018, Publicado no DJE 17/08/2018) 2.

    Assim, considerando a impossibilidade de prosseguimento do feito, julgo extinto o presente processo, nos termos dos artigos 924, inciso II e 513 do Código de Processo Civil. 3.

    Havendo custas remanescentes, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento, em 05 (cinco) dias. 4.

    Cumpra-se a portaria deste juízo no que couber. 5.

    Promova-se a baixa de eventuais restrições remanescentes nos autos 6.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente.   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 27/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 20/01/2022 17:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/01/2022 09:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/01/2022 09:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/01/2022 09:39

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021549-70.2009.8.16.0021   Processo:   0021549-70.2009.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Arrendamento Mercantil Valor da Causa:   R$949,75 Exequente(s):   A.L.

    MARTIGNONI & PIASSON LTDA representado(a) por MARILENE PIASSON Executado(s):   Banco Bradesco SA 1.

    Indefiro o pedido, por não haver possibilidade de localização dos documentos, diante do provável extravio, de modo que a aplicação de multa não surtirá quaisquer efeitos. 2.

    Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a pertinência do prosseguimento da pretensão de exibição de documentos, considerando que, diante do aparente extravio, o que se deflui da inexitosa tentativa de busca e apreensão, salvo melhor juízo, a melhor solução para a satisfação de seus interesses seria eventual aplicação das penalidades processuais incidentalmente em futura demanda, a exemplo do artigo 400 do CPC. 3.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente.   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

  • 03/12/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/10/2021 10:22

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 09:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 11:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 08:04

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 08:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2021 22:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 11:36

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:28

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021549-70.2009.8.16.0021   Processo:   0021549-70.2009.8.16.0021 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Arrendamento Mercantil Valor da Causa:   R$949,75 Exequente(s):   A.L.

    MARTIGNONI & PIASSON LTDA representado(a) por MARILENE PIASSON Executado(s):   Banco Bradesco SA 1.

    Defiro o pedido.

    Não sendo apresentado os documentos em 30 (trinta) dias, expeça-se mandado de busca e apreensão. 2.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Cascavel, datado e assinado digitalmente.   Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta  

  • 28/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 12:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 19:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE A.L. MARTIGNONI & PIASSON LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILENE PIASSON

  • 28/03/2021 23:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 08:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2021 08:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/12/2020 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE A.L. MARTIGNONI & PIASSON LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILENE PIASSON

  • 21/10/2020 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 17:00

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2020 15:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2020 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE A.L. MARTIGNONI & PIASSON LTDA REPRESENTADO(A) POR MARILENE PIASSON

  • 06/10/2020 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 18:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/09/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 09:06

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 27/07/2020 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2020 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 18:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/07/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:44

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 13:44

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CAUTELAR FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/06/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2020 16:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/06/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 16:41

    Juntada de CUSTAS

  • 01/06/2020 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

  • 09/04/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 11:26

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2020 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2020 16:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2009

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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