TJPR - 0005234-36.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FELIPE PORTO DE ALMEIDA

CPF *34.***.*49-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 76.882.612/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2025 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2025 13:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2025 16:38

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/06/2025 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/06/2025 23:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2025 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 18:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/03/2025 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE PORTO DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR LUCILEI PORTO DE ALMEIDA

  • 13/02/2025 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2024 01:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE PORTO DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR LUCILEI PORTO DE ALMEIDA

  • 04/12/2024 00:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 12:42

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 12:42

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 21/10/2024 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2024 23:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2024 22:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 01:03

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/06/2024 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:58

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/05/2024 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 22/04/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 23:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2024 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:00

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/03/2024 17:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2024 01:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/03/2024 17:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 26/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2024 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 11/12/2023 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2023 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2023 19:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 19:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2023 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE PORTO DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR LUCILEI PORTO DE ALMEIDA

  • 23/11/2023 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/08/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 15:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 23:13

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 23:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/05/2023 11:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/05/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 01:02

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 07:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 07:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FELIPE PORTO DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR LUCILEI PORTO DE ALMEIDA

  • 05/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/01/2023 14:02

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/12/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 12:16

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:55

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2022 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/09/2022 23:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/08/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/08/2022 03:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 10:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/08/2022 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2022 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2022 16:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/07/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 12:22

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/05/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2022

  • 17/05/2022 14:51

    Baixa Definitiva

  • 17/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2022 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/03/2022 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 20:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2022 20:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 12:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/02/2022 13:16

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005234-36.2020.8.16.0035   Processo:   0005234-36.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Felipe Porto de Almeida representado(a) por Lucilei Porto de Almeida Réu(s):   CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Vistos e examinados.

    FELIPE PORTO DE ALMEIDA ajuizou ação de obrigação de fazer c/c danos materiais e morais em face de CLINIPAM –CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

    Citada, a ré apresentou contestação no mov.  34.1.

    Réplica no mov. 64.1.

    Desse modo, passo a sanear o feito.   Ônus da prova Aplica-se ao caso o Código de Defesa do Consumidor, enquadrando-se o autor no conceito de consumidor previsto no art. 2º, e a parte ré como fornecedora (art. 3º, §2º).

    Diante da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da consumidora, inverto o ônus probatório, nos termos do art. 6º, inc.

    VIII do CDC.   Interesse de agir Alega o réu falta de interesse de agir, eis que em resposta a parte autora restou evidente existência de clínica qualificada e hábil a prestar os serviços necessários.

    Contudo, não lhe assiste razão, considerando que é direito do autor ingressar em juízo para postular aquilo que entende devido, o que ocorre na presente demanda, de acordo com o art. 5º, inciso XXXV da CRFB/1988 e art. 3º do Código de Processo Civil.

    Assim, afasto a preliminar arguida.   Pontos controvertidos Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairá os elementos probatórios: a) responsabilidade civil da parte ré; b) obrigação da operadora em prestar atendimento especializado no município de residência do autor; c) ocorrência e quantificação dos danos materiais e morais.   Provas Defiro a produção de prova documental, desde que obedecida a disposição encartada no artigo 435 do Código de Processo Civil.

    Oficie-se o  Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário –NATJUS a fim de emitir o parecer técnico pleiteado.

    Ante ao previamente exposto, indefiro a produção de prova pericial.

    Ainda, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas da parte autora. À serventia para designação da audiência de que cuida o inciso V do artigo 357 do Código de Processo Civil.

    Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de rol de testemunhas, contados da intimação a respeito da presente decisão.

    Apresentado o rol, observem os procuradores o disposto no artigo 455, parágrafos 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil, cientes que a intimação judicial somente se dará nas hipóteses do parágrafo 4º do referido artigo.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 27 de janeiro de 2022.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)

  • 03/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 24/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 23/11/2021 15:11

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/11/2021 17:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 12/11/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005234-36.2020.8.16.0035   Processo:   0005234-36.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Felipe Porto de Almeida representado(a) por Lucilei Porto de Almeida Réu(s):   CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Vistos e examinados. 1.

    Ante a presença de menor no caso em tela abra-se vista ao Ministério Público.  2.

    Caso as partes não tenham se manifestado acerca da escolha pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do Decreto Judiciário nº 321/2021 - P-GP-GCJ, estabelecida pela Resolução 345, de outubro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, à serventia para que proceda a intimação das mesmas para que se manifestem sobre o interesse e indiquem endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular.

    Decorrido o prazo sem manifestação, deve a serventia renovar a intimação, sendo que no silêncio será presumida aceitação tácita.

    Com a aceitação, à serventia para anotação junto ao cadastro do processo.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 19 de outubro de 2021.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito (M)

  • 20/10/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/09/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/09/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/08/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2021 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 21:09

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 12:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

  • 31/05/2021 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 18:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005234-36.2020.8.16.0035   Processo:   0005234-36.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Felipe Porto de Almeida representado(a) por Lucilei Porto de Almeida Réu(s):   CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Vistos e examinados.

    CLINIPAM - CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA opôs embargos de declaração, sustentando a existência de omissão na decisão mov. 55.1. É o breve relatório, passo a decidir.   Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa:   “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão.

    Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord).

    Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol.

    I, 6ª ed.

    SP: RT, 2003, p.628).   Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material.

    O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

    Diversamente do alegado, não há qualquer omissão na decisão embargada, uma vez que o pronunciamento judicial atacou todos os pontos arguidos na inicial e na contestação.

    Ou seja, a pretensão da parte embargante demonstra clara tentativa de rediscutir a matéria já analisada, o que não é possível por este meio, mas por intermédio de recurso próprio, para análise de eventual error in judicando.

    Em face ao exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão na forma em que foi lançada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    São José dos Pinhais, datado eletronicamente.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(Y)

  • 29/04/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/03/2021 23:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 21:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2021 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2020 12:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/12/2020 10:21

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 15:00

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/10/2020 11:22

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2020 14:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/10/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 16:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 16:36

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 22:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/09/2020 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2020 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2020 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 23:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 17:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/05/2020 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/04/2020 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/04/2020 20:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 13:35

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2020 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
04/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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