TJPR - 0000336-64.2021.8.16.0125

1ª instância - Palmital - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIR MONTEIRO

CPF *81.***.*04-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2024 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2024 14:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/08/2024 00:10 ATÉ 09/08/2024 23:59

  • 13/06/2024 18:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/06/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 13:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2024 12:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/06/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2024 01:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/05/2024 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/05/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2024 15:52

    Distribuído por dependência

  • 14/05/2024 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/05/2024 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/05/2024 12:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/05/2024 12:47

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/05/2024 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2024 12:47

    Distribuído por dependência

  • 14/05/2024 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/05/2024 18:53

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/05/2024 18:53

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/05/2024 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 13/05/2024 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/04/2024 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 19:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/04/2024 19:03

    Recurso Especial não admitido

  • 06/03/2024 13:22

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 05/03/2024 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/02/2024 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 18:19

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/01/2024 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/01/2024 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/01/2024 12:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/01/2024 12:20

    Distribuído por dependência

  • 23/01/2024 12:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/01/2024 17:52

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/12/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2023 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/11/2023 15:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/11/2023 15:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/10/2023 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/11/2023 13:30

  • 26/10/2023 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 17:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/10/2023 17:10

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 18/10/2023 02:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/11/2023 00:00 ATÉ 24/11/2023 23:59

  • 10/10/2023 18:18

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/10/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 01:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2023 13:33

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/08/2023 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/07/2023 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MONTEIRO

  • 13/07/2023 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 23:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 23:22

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/06/2023 02:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2023

  • 21/06/2023 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 14:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/05/2023 17:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/04/2023 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/04/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/04/2023 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/04/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 04:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2023 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 17:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/03/2023 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 17:55

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/12/2022 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 13/10/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022

  • 13/10/2022 15:00

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 10:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 18:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MONTEIRO

  • 09/08/2022 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 10:13

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/07/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 18:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2022 15:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/07/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/07/2022 13:30

  • 22/06/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:17

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/06/2022 17:17

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MONTEIRO

  • 15/06/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 20:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 07/06/2022 19:08

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/06/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 08:01

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MONTEIRO

  • 04/04/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2022 10:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2022 21:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MONTEIRO

  • 14/03/2022 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2022 23:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 19:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2022 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MONTEIRO

  • 11/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/02/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/02/2022 17:45

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2022 02:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/01/2022 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2022 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000336-64.2021.8.16.0125 Processo:   0000336-64.2021.8.16.0125 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$107.011,07 Embargante(s):   VALDIR MONTEIRO (RG: 76327904 SSP/PR e CPF/CNPJ: *81.***.*04-49) Estância MG, s/n - Palmital - PALMITAL/PR - CEP: 85.270-000 Embargado(s):   Banco do Brasil S/A (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-91) PREJUDICADOS, S/N - PALMITAL/PR       DECISÃO   1.

    Síntese processual Valdir Monteiro propôs embargos à execução em face do Banco do Brasil S/A.

    A inicial foi recebida sem efeito suspensivo (mov. 34).

    O autor opôs embargos de declaração e sustentou que não houve a análise do pedido de tutela de urgência (mov. 39). É o essencial a relatar.

    Decido.   2.

    Decisão Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos.

    Como se sabe, os embargos de declaração se prestam tão-somente para sanar obscuridade ou contradição existentes na decisão, bem como, para suprir omissão de ponto sobre o qual deveria se pronunciar o Juiz ou o Tribunal.

    Por conseguinte, este recurso não se presta à tentativa de reapreciação dos fatos ou teses jurídicas por mero inconformismo do embargante.

    No caso, a decisão foi omissa porque não analisou o pedido de concessão de tutela de urgência (para além do pedido de atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução), omissão que efetivamente se verifica, razão pela qual se passa a fazer a análise neste momento.

    O autor formulou pedido de concessão de tutela de urgência para que a requerida se abstenha de inscrever seu nome nos órgãos de proteção crédito.

    O deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, necessária se faz a presença dos requisitos legais previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo diante da demora no provimento final.

    Não obstante as alegações e documentos trazidos pelo requerente, entendo não estarem caracterizados os requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência antecipada pretendida.

    A probabilidade do direito, como se sabe, diz respeito a um juízo de verossimilhança que deve ser alcançado pelo magistrado a partir das alegações formuladas pelo requerente.

    Com efeito, com base nos fatos trazidos ao Juízo, deve ser possível visualizar, em sede cognição sumária, a probabilidade de veracidade das afirmações apresentadas pelo autor.

    A partir dos documentos trazidos pelo autor, não é possível concluir, ao menos em juízo de cognição sumária, pela ocorrência dos fatos narrados.

    Embora o autor alegue a existência de diversas cláusulas abusivas no contrato, não existem elementos concretos da abusividade das cláusulas contratuais, nem do preenchimento dos requisitos para prorrogação da dívida,  já que o laudo apresentado com o pleito inicial é unilateral.

    Ademais, embora o contrato permita a incidência da comissão de permanência em caso de inadimplemento, o cálculo apresentado no mov. 1.4 do processo de execução nº 755-21.2020.8.16.0125, não trouxe a cobrança do encargo.

    Diante disso, em juízo sumário, não resta configurada a probabilidade do direito do autor, notadamente por que a cobrança de encargos ilegais e a possibilidade de prorrogação da dívida não estão, neste momento, suficientemente demonstradas.

    Por fim, com relação ao bem ofertado em caução, ao qual o executado atribui o valor de R$ 1.000.000,00, extraí-se de matrícula nº 6.439 do Cartório de Registro de Imóveis de Palmital,  colacionada no mov. 1.18, que ela já possui 5 hipotecas, incluindo a dívida em debate.

    Dessa forma, não é possível concluir que o imóvel ofertado em caução garanta o débito protestado por insuficiência de saldo, descaracteriza-se como caução  idônea capaz de garantir o Juízo e possibilitar a abstenção de inclusão nos cadastros de proteção ao crédito. 3.

    Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, ACOLHO-OS para o fim de sanar a omissão verificada.

    E analisando o pedido de concessão de tutelar de urgência, tendo em vista a ausência de preenchimento dos requisitos legais estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars formulado pelo requerente.   Palmital, data e horário de inserção no sistema. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito  

  • 31/12/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2021 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/07/2021 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/07/2021 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/05/2021 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 16:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 22:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMITAL VARA CÍVEL DE PALMITAL - PROJUDI Rua Interventor Manoel Ribas, 810 - Edifício do Fórum - Centro - PALMITAL -PR/PR - CEP: 85.270-000 - Fone: (42) 3657-1284 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000336-64.2021.8.16.0125 Processo:   0000336-64.2021.8.16.0125 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$107.011,07 Embargante(s):   VALDIR MONTEIRO Embargado(s):   Banco do Brasil S/A DECISÃO 1.

    Ao analisar a petição inicial e os documentos que a instruem, observo a ausência de juntada de documentação de identificação pessoal (RG, CPF, CNH, identidade funcional, passaporte, etc). 2.

    Dessa forma, intime-se a parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 321 do Código de Processo Civil), apresentando a documentação pertinente, sob pena de indeferimento da inicial. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem. 4. Defiro o pedido de parcelamento das custas processuais iniciais, em 03 (três) prestações, na forma do na forma do artigo 98, §6, do Código de Processo Civil, iniciando a primeira em 15  (quinze) dias, sob as penas do artigo 290 do Código de Processo Civil.

    Consigno que o parcelamento foi deferido em 3 prestações nos termos do Ofício Circular n° 14/2019 – GP, que sugere seja evitado o parcelamento de longos períodos, com parcelas reduzidas.  5.

    Intimações e diligências necessárias.

    PALMITAL -PR, 27 de abril de 2021. -assinado digitalmente- Paulo Henrique Dias Drummond Juiz de Direito

  • 28/04/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/04/2021 22:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 11:33

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/04/2021 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:03

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 08:58

    APENSADO AO PROCESSO 0000755-21.2020.8.16.0125

  • 25/03/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 17:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/03/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011024-40.2018.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Diego Kuzmiak

Advogado: Tales Miletti Dutervil Cury

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/11/2018 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0006753-61.2014.8.16.0001

Cooperativa de Credito Mutuo dos Trabalh...

Altair Jose Palhano

Advogado: Milton Cesar Tomba da Rocha

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/02/2014 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0026812-12.2020.8.16.0017

Caixa Seguradora S/A

Giovana Violi Ribeiro

Advogado: Raphael Anderson Luque

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/02/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0015592-37.2018.8.16.0033

Itali Sonda Junior

Itali Sonda Junior

Advogado: Marcos Cesar Vignotto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0015164-23.2020.8.16.0021

Maria Jose Confessor de Oliveira

Globoaves Sao Paulo Agroavicola LTDA

Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/05/2020 08:38

Exibir Processo