TJPR - 0034931-54.2013.8.16.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Renato Lopes de Paiva
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2022 17:41
Juntada de Petição de substabelecimento
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26/10/2021 16:36
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034931-54.2013.8.16.0001 Processo: 0034931-54.2013.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Previdência privada Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): JOSE JOEL RAMOS JUDITE DO ROCIO CARDOSO SILVA LESZKO DINYEWICZ JUNIOR MARIA ODETE MADZGALA NADOLNY PEDRO BERTOMÉ DE MENDONÇA Réu(s): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS 1. Diante do certificado à seq. 564.1, bem como da manifestação de seq. 577.1, arquivem-se os autos, dando-se baixa no Boletim Unificado, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS, OBSERVANDO-SE A DICÇÃO DO ART. 206, § 5º, INCISOS II E III DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 25, CAPUT, DA LEI Nº 8.906/94, sendo que tal prazo passou a contar a partir do trânsito em julgado[1], conforme seq. 73 dos autos recursais em apenso, que ocorreu em 12/02/2021, a partir do qual passa a correr o prazo da prescrição da pretensão executória. 1.1. Sendo requeridas diligências quanto ao prosseguimento do feito, tornem conclusos para análise no agrupador “despacho – prosseguimento do feito”. 1.2. Decorrido o prazo do item “1” sem qualquer manifestação, certifique-se e intimem-se as partes, com escopo no art. 9º e 10 do CPC/2015, para, querendo, no prazo comum de 10 (dez) dias, manifestarem-se quanto à eventual fato impeditivo da prescrição da pretensão executória[2], tornando conclusos, na sequência, no agrupador “decisão – prescrição – mérito”.
Diligências necessárias. [1] PROCESSUAL CIVIL.
VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC.
NÃO OCORRÊNCIA.
PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.
PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM.
FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO.
PRESCRIÇÃO.
PRAZO QUINQUENAL.
TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO.
TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULO.
NÃO INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.
SÚMULA 83/STJ.
DESÍDIA DOS EXEQUENTES.
AFRONTA À COISA JULGADA AFASTADA NA ORIGEM.
REEXAME.
SÚMULA 7/STJ. (...) 5.
O termo inicial da prescrição da pretensão executória é a data do trânsito em julgado da sentença.
Sendo que a liquidação por cálculos -como no caso em exame - não constitui processo autônomo, não se mostrando apta a interromper ou suspender o prazo prescricional da ação de execução. (AgRg no REsp 1426968/MG, Rel.
Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 03/09/2015, DJe 14/09/2015) (grifei) [2] APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DEMANDA EXTINTA PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
INSURGÊNCIA.
INDEVIDO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA EXEQUENTE.
ADEMAIS, PARA QUE O MAGISTRADO PRONUNCIE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TEM-SE POR NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DO PROCURADOR DA PARTE PARA QUE, QUERENDO, SE MANIFESTE QUANTO À EVENTUAL OCORRÊNCIA DE FATOS IMPEDITIVOS DA PRESCRIÇÃO.
IN CASU, O EXEQUENTE/APELANTE NÃO FOI INTIMADO PARA TANTO.
ALÉM DO MAIS, NÃO RESTOU SUPERADO O PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 150 DO STF.
NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA.
PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJ-PR - APL: 00129455920008160014 PR 0012945-59.2000.8.16.0014 (Acórdão), Relator: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Data de Julgamento: 10/12/2019, 7ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/12/2019). (grifei) Curitiba, data da assinatura digital.
Débora Demarchi Mendes de Melo Juíza de Direito Substituta II -
16/09/2019 13:28
Recebidos os autos
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14/11/2018 13:47
Baixa Definitiva
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14/11/2018 13:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/11/2018
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14/11/2018 13:46
Juntada de Certidão
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14/11/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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22/10/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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19/10/2018 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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18/10/2018 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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17/10/2018 05:56
PREJUDICADO O RECURSO
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17/10/2018 05:56
PREJUDICADO O RECURSO
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17/10/2018 05:56
PREJUDICADO O RECURSO
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17/10/2018 05:56
PREJUDICADO O RECURSO
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17/10/2018 05:56
PREJUDICADO O RECURSO
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17/10/2018 05:56
Cancelada a movimentação processual
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16/10/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/10/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/10/2018 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/10/2018 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/10/2018 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2018 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/10/2018 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/10/2018 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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15/10/2018 13:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/10/2018 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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11/10/2018 17:58
Juntada de ACÓRDÃO
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09/10/2018 19:37
PREJUDICADO O RECURSO
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09/10/2018 19:37
PREJUDICADO O RECURSO
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09/10/2018 19:37
PREJUDICADO O RECURSO
-
09/10/2018 19:37
PREJUDICADO O RECURSO
-
01/10/2018 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/09/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/09/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 11:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2018 11:33
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 09/10/2018 13:30
-
19/09/2018 15:32
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
19/09/2018 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/08/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2018 14:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/08/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/08/2018 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2018 14:50
RETIRADO DE PAUTA
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24/07/2018 23:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/08/2018 13:30
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24/07/2018 23:59
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
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17/07/2018 19:25
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/07/2018 13:30
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17/07/2018 19:25
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
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03/06/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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03/06/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/06/2018 15:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/05/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/05/2018 15:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 17/07/2018 13:30
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22/05/2018 20:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/05/2018 20:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2018 17:34
Conclusos para despacho INICIAL
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23/04/2018 17:34
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
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23/04/2018 17:06
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2018
Ultima Atualização
01/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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