TJPR - 0003648-10.2019.8.16.0128
1ª instância - Paranacity - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2023 14:54
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2023 13:56
Recebidos os autos
-
03/08/2023 13:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/08/2023 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2023 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
-
03/08/2023 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023
-
03/08/2023 13:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2023
-
02/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2023 10:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2023 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 15:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/05/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
22/05/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
22/05/2023 09:41
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
21/05/2023 21:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2023 21:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2023 21:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2023 21:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2023 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 16:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/05/2023 16:38
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/05/2023 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2023 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2023 17:06
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
03/04/2023 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 09:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/03/2023 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
15/03/2023 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
01/03/2023 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 10:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2023 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 13:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/02/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 13:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/12/2022 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 08:32
Recebidos os autos
-
15/12/2022 08:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/12/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 15:25
Recebidos os autos
-
12/12/2022 15:25
Juntada de CUSTAS
-
12/12/2022 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/12/2022 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 17:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/12/2022 17:09
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
08/12/2022 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 12:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/11/2022 09:08
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 08:44
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/10/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
-
21/10/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 16:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2022 16:44
Recebidos os autos
-
26/07/2022 02:00
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 14:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
-
21/07/2022 16:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/06/2022 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 21:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/06/2022 21:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2022 11:00
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 09:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2022 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
16/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 10:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:51
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
28/04/2022 12:28
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
27/04/2022 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/04/2022 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/03/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:00
Intimação
DECISÃO Juntada a autodeclaração, sem a contestação do mérito, homologo-a.
Junte-se o ofício do INSS sobre o tema.
Depois, intimem-se as partes para alegações finais, a começar pela parte autora.
Prazo de 30 dias. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO -
21/02/2022 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 17:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
18/02/2022 14:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/02/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
17/02/2022 16:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 07:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
22/11/2021 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 00:00
Intimação
DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias.
Depois, vista à parte contrária pelo mesmo prazo.
Paranacity, datado eletronicamente.
IGOR PADOVANI DE CAMPOS JUIZ DE DIREITO -
17/11/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 13:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/11/2021 12:52
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 17:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
27/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 00:00
Intimação
DECISÃO Consoante informado pelo INSS em processos diversos (vide autos nº 3301-74.2019.8.16.0128, mov. 49), recente alteração legislativa introduzida na Lei nº 8.213/91 pela MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019, modificou os arts. 106 e § 3º e 55, alterando-se de forma significativa a análise da prova da qualidade de segurado especial no âmbito do INSS.
A Autarquia noticia que, em virtude da nova legislação, editou o Ofício Circular 46/DIRBEN/INSS, o qual regulamenta a valoração dos elementos para comprovação da condição de segurado, e não mais se utiliza, via de regra, do procedimento de justificação/tomada de declarações a termo.
Em consequência, a comprovação ocorre pela autodeclaração e demais documentos probatórios previstos na legislação vigente.
Por esta razão, tenho por adequado o cancelamento da audiência anteriormente designada.
Determino o envio à parte autora para efetuar o preenchimento da autodeclaração e providenciar eventuais documentos, consoante fundamentação.
Intime-se, no prazo de 30 dias.
Em seguida, intime-se o INSS para manifestação.
Prazo de 30 dias.
Ao final, para sentença.
PARANACITY, DATADO ELETRONICAMENTE. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO -
16/09/2021 17:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
16/09/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 16:48
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/09/2021 15:58
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 17:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
16/06/2021 15:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 22:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 07:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2021 07:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0003648-10.2019.8.16.0128 Processo: 0003648-10.2019.8.16.0128 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rural (Art. 48/51) Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Maria de Lourdes dos Santos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.
O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a retomada gradual dos trabalhos presenciais. 2.
Em relação às audiências, serão realizadas nas seguintes modalidades: presenciais, semipresenciais e virtuais.
Ressalte-se que nas primeiras hipóteses devem ser justificadas. 3.
Desse modo, considerando a natureza da demanda, a dificuldade das partes e testemunhas na utilização dos recursos tecnológicos, bem como a busca da resolução de conflitos segundo critérios de razoabilidade, economia processual e celeridade, mostra-se adequada a retomada da marcha processual. 4.
Portanto, determino o seguimento do feito, com designação de audiência de instrução para o dia 10 de junho de 2022 às 13 horas, para realização no recinto do Fórum. 5.
Faculto aos procuradores, às partes e testemunhas, que não se sentirem seguros em participar do ato de forma presencial, o acompanhamento ou participação na modalidade virtual.
Nestas hipóteses, devem informar número de celular ou e-mail para o recebimento do link. 6.
Caso optem por comparecer ao fórum, devem comunicar nos autos. 7.
A intimação das testemunhas deve seguir o regramento do Código de Processo Civil, isto é, ocorrer por iniciativa da parte/advogado. 8.
Caso haja quaisquer modificações nas diretrizes impostas pelo Tribunal de Justiça, a presente conjuntura será reavaliada.
Intimações e diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta -
13/05/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 15:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/05/2021 15:27
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
13/05/2021 09:49
Conclusos para decisão
-
12/05/2021 15:14
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 18:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/05/2021 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY COMPETÊNCIA DELEGADA DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3463-1232 Autos nº. 0003648-10.2019.8.16.0128 Interposto o recurso, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.
Solicitando-se informações, noticie-se que a decisão foi mantida.
Paranacity, 28 de abril de 2021. Igor Padovani de Campos Magistrado -
29/04/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 12:53
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
26/04/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/04/2021 13:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/04/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2021 20:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/04/2021 20:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2021 17:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/02/2021 17:44
Conclusos para decisão
-
12/02/2021 07:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2021 07:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2021 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2021 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2020 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2020 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/07/2020 13:24
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 16:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/03/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2020 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 17:15
OUTRAS DECISÕES
-
17/03/2020 17:11
Conclusos para decisão
-
10/03/2020 08:34
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
02/03/2020 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/02/2020 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2020 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/02/2020 14:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/01/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2020 15:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/01/2020 10:10
Juntada de Petição de contestação
-
27/12/2019 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2019 21:07
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/12/2019 14:25
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
16/12/2019 14:24
Juntada de Certidão
-
16/12/2019 14:22
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
13/12/2019 16:50
Recebidos os autos
-
13/12/2019 16:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
13/12/2019 12:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2019 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2019
Ultima Atualização
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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Informações relacionadas
Processo nº 0000075-30.2020.8.16.0030
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