TJPR - 0001086-44.2020.8.16.0079
1ª instância - Dois Vizinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:06
Arquivado Definitivamente
-
31/07/2025 16:15
Recebidos os autos
-
31/07/2025 16:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/07/2025 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/07/2025 16:39
Juntada de Certidão
-
24/07/2025 14:46
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/03/2025 01:02
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
11/03/2025 01:00
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
19/02/2025 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2025 13:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2025 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 16:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2024
-
14/02/2025 15:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/12/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
12/12/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
11/12/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
11/12/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
25/11/2024 10:44
Recebidos os autos
-
25/11/2024 10:44
Juntada de Certidão
-
25/11/2024 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 21:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/11/2024 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/11/2024 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2024 04:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2024 22:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 17:56
Homologada a Transação
-
08/11/2024 16:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
06/11/2024 00:18
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 00:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/11/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 13:19
Recebidos os autos
-
04/11/2024 13:19
Juntada de CUSTAS
-
04/11/2024 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 10:25
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/11/2024 08:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/11/2024 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
01/11/2024 00:34
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
22/10/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
30/09/2024 18:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2024 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 13:37
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024
-
30/09/2024 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 13:28
Recebidos os autos
-
30/09/2024 13:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024
-
30/09/2024 13:28
Baixa Definitiva
-
30/09/2024 13:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
30/09/2024 13:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/09/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
28/09/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
18/09/2024 00:20
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
18/09/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
27/08/2024 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2024 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2024 15:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/08/2024 00:41
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
24/08/2024 00:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
19/07/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2024 14:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/08/2024 00:00 ATÉ 23/08/2024 23:59
-
15/07/2024 18:57
Pedido de inclusão em pauta
-
15/07/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 07:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/05/2024 07:24
APENSADO AO PROCESSO 0006312-64.2019.8.16.0079 AP
-
14/05/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2024 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 14:21
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/05/2024 14:21
Recebidos os autos
-
13/05/2024 14:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
13/05/2024 14:20
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
13/05/2024 14:04
Recebido pelo Distribuidor
-
10/05/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/04/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
04/04/2024 00:29
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
26/03/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
22/03/2024 19:31
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/03/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2024 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/03/2024 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2024 00:38
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
01/03/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
29/02/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2024 18:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/02/2024 09:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 23:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 20:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/12/2023 15:16
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
23/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
22/09/2023 12:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/09/2023 07:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 22:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 20:10
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/09/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
12/08/2023 23:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 00:51
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/08/2023 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 22:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/07/2023 22:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
-
01/07/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
23/06/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
16/06/2023 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/06/2023 18:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 16:24
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
13/03/2023 11:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/03/2023 11:52
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 13:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/03/2023 14:22
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/02/2023 15:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/02/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
24/01/2023 02:26
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
01/12/2022 15:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2022 17:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2022 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 23:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2022 11:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/11/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/11/2022 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2022 01:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/10/2022 23:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/09/2022 13:56
Cancelada a movimentação processual
-
14/09/2022 21:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/09/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2022 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2022 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 09:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/08/2022 10:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
11/08/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 11:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2022 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:28
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/06/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
14/06/2022 22:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/06/2022 18:34
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
10/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
02/06/2022 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2022 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
19/05/2022 21:50
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/05/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
16/05/2022 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/04/2022 12:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2022 05:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
30/03/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
29/03/2022 11:28
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 19:02
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
28/03/2022 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 16:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
28/03/2022 12:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 10:16
EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL
-
28/03/2022 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2022 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
18/03/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
10/03/2022 12:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 08:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 08:44
Expedição de Certidão GERAL
-
15/12/2021 00:16
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
06/12/2021 20:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
24/11/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/11/2021 07:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2021 11:09
Juntada de COMPROVANTE
-
12/11/2021 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 00:40
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
04/11/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
29/10/2021 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
28/10/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
25/10/2021 07:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 16:00
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/10/2021 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 03:00
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
15/10/2021 03:00
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
15/10/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
14/10/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
05/10/2021 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 22:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 22:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 22:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 19:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/10/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/10/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:34
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/10/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 18:00
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/10/2021 10:07
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 20:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2021 08:41
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/09/2021 10:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001086-44.2020.8.16.0079 Processo: 0001086-44.2020.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$178.839,00 Autor(s): Willy Ricardo Fernandes Réu(s): ELVINO LUIZ DA SILVA HDI SEGUROS S.A.
D E S P A C H O
Vistos.
Compulsando detidamente os autos, verifico que o réu Elvino requereu a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita na sua contestação (mov. 87.4), tendo declarado que não possui recursos para arcar com as despesas judiciais.
Com efeito, a justiça gratuita destina-se àquelas pessoas desprovidas de recursos, as quais, por não terem meios de arcar com despesas mínimas de alimentação, higiene, educação e moradia, entre outras, não podem ser compelidas a pagar custas de uma ação judicial, senão ficariam impedidas de ter acesso ao Poder Judiciário. É certo que nos termos do artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural.
Por outro lado, não há dúvidas de que, havendo indícios de que a declaração não é verdadeira, pode o julgador com ela não se contentar, conforme precedente abaixo: “Para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta ao postulante declarar-se incapacitado para arcar com o custeio do processo, sem prejuízo para o sustento próprio ou da família, nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei 1.060/50, a menos que avultem elementos sugestivos de faltar veracidade à assertiva.” (STJ. 4ª.
Turma.
REsp. nº. 905.313/MG.
Rel.
Min.
Hélio Quaglia Barbosa.
DJU 15.03.2007.) Também já é cediço que é plenamente possível ao juiz determinar que a parte comprove sua alegada situação de pobreza, antes de indeferir o pedido, se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil).
Neste sentido: “Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento da assistência judiciária.” (STJ. 1ª Turma.
REsp. nº. 544.021/BA.
Rel.
Min.
Teori Zavascki.
DJU 10.11.2003.) Para a concessão dos benefícios da justiça gratuita, o réu deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar a insuficiência de recursos: a) certidão dos CRI da comarca onde reside e Detran/Pr, comprovando a inexistência de propriedade imobiliária e móvel; b) as três últimas declarações de imposto de renda de pessoa física e jurídica, da qual eventualmente seja sócio, ou confirmação de que é isento; c) holerite dos três últimos meses, caso seja trabalhador empregado; f) contrato social atualizado, na hipótese de ser sócio de alguma pessoa jurídica; g) ou declaração por instrumento particular de que não possui rendimentos, caso em que deverá declarar qual a sua fonte de subsistência; h) outros documentos que eventualmente entender necessários para demonstrar a alegada situação de carência.
Após, voltem conclusos para saneamento.
Intimem-se.
Dois Vizinhos/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto -
31/08/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 09:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/08/2021 09:15
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 15:41
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
17/08/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
07/08/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
06/08/2021 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
06/08/2021 01:37
DECORRIDO PRAZO DE ELVINO LUIZ DA SILVA
-
25/07/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 10:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 22:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 22:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 22:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 22:18
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/06/2021 00:32
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
18/05/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 19:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 22:34
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS VARA CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Avenida Dedi Barrichello Montagner, 680 - Alto da Colina - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-000 - Fone: (46) 3536-8495 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001086-44.2020.8.16.0079 Processo: 0001086-44.2020.8.16.0079 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$178.839,00 Autor(s): Willy Ricardo Fernandes Réu(s): ELVINO LUIZ DA SILVA HDI SEGUROS S.A.
DECISÃO 1.
Os autos vieram conclusos pelo fato da parte autora (mov. 83.1) ter alegado o comparecimento espontâneo pela parte ré, haja vista a juntada de procuração pelo patrono do mesmo. 2.
Pois bem.
Não é possível considerar a juntada da procuração aos autos como comparecimento espontâneo, visto que a mesma não possui poderes específicos para recebimento de citação, sendo assim, é pacífico nos tribunais o entendimento sobre essa matéria, vejamos: PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO.
NÃO CONFIGURAÇÃO DE COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO.
PRECEDENTES.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça que não configura o comparecimento espontâneo a intervenção de advogado sem procuração com poderes para receber a citação.
Nesse sentido: REsp 648.202/RJ, Rel.
Min.
CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Segunda Turma, DJe 11.4.2005; REsp 1.246.098/PE, Rel.
Min.
MAURO CAMPBELL MARQUES, Segunda Turma, DJe 05/05/2011. 2.
Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1468906/RJ, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2014, DJe 01/09/2014). 3.
Desse modo, intima-se o exequente para que promova a regular citação da parte adversa.
Intimações e diligências necessárias.
Dois Vizinhos, datado digitalmente.
Alessandra Calegaro Corrêa Juíza Substituta -
28/04/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
20/04/2021 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
14/04/2021 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
20/03/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 11:37
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
07/01/2021 10:54
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
23/12/2020 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
18/12/2020 01:07
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
18/12/2020 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/12/2020 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 22:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 22:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 22:38
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
07/12/2020 16:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/11/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
20/11/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/11/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 00:25
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
05/11/2020 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2020 15:31
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2020 16:16
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
09/10/2020 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/09/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
16/09/2020 23:22
Juntada de COMPROVANTE
-
16/09/2020 21:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/09/2020 00:22
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
04/09/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
28/08/2020 14:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/08/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 08:02
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
-
14/08/2020 21:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2020 17:08
CONCEDIDO O PEDIDO
-
13/08/2020 17:41
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 00:54
DECORRIDO PRAZO DE WILLY RICARDO FERNANDES
-
29/05/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 15:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 15:47
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/05/2020 15:26
Expedição de Carta precatória
-
13/05/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 12:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
29/04/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2020 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 13:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
24/04/2020 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 10:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/04/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 10:21
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
06/04/2020 21:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2020 14:55
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/03/2020 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 10:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/03/2020 10:51
Juntada de Certidão
-
11/03/2020 09:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 15:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
06/03/2020 12:27
Recebidos os autos
-
06/03/2020 12:27
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
06/03/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2020 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 11:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/03/2020 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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