TJPR - 0002067-04.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANA

CNPJ: 40.911.164/0001-95

MARIANE APARECIDA MAZZON

CPF *76.***.*22-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 01/07/2025 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 24/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 20:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 03/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 23/05/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 15/05/2025 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 23:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/01/2025 03:47

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 22/01/2025 16:26

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2025 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 16:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/09/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 17/09/2024 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 13/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 03/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 26/07/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 25/07/2024 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 22/05/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 22/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 14/05/2024 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/05/2024 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/02/2024 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/02/2024 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 03:25

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 24/01/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 05/12/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2023 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/08/2023 12:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/07/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 29/06/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 22/05/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 16:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 12/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 12/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 12/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 12/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 12/05/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2023

  • 12/05/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 15:56

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 14/02/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 06/02/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/12/2022 18:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 01/12/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2022 21:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2022 13:46

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/11/2022 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 25/11/2022 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2022 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/11/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 31/10/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/10/2022 16:16

    Distribuído por dependência

  • 28/10/2022 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/10/2022 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/10/2022 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/10/2022 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 04/10/2022 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:36

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/09/2022 22:36

    Recurso Especial não admitido

  • 20/09/2022 13:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA

  • 15/09/2022 18:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/08/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:51

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 13:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/08/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/08/2022 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 13:22

    Distribuído por dependência

  • 23/08/2022 13:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 13:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/08/2022 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 19:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/08/2022 19:32

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE META PLATFORMS INC.

  • 29/07/2022 17:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/07/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 22:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/07/2022 15:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 28/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 17/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 09/06/2022 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 08/06/2022 09:16

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/06/2022 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 16:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/06/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2022 16:01

    Distribuído por dependência

  • 07/06/2022 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/06/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/06/2022 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/06/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 14:01

    Juntada de RECURSO DE AGRAVO

  • 24/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 12:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/05/2022 18:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 29/04/2022 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 19/04/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 12:39

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59

  • 09/03/2022 11:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/03/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 15/02/2022 17:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 17:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 15/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 08/02/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 08/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2022 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 03/02/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 30/01/2022 21:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/01/2022 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 17:45

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/01/2022 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 26/01/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 20:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 15:28

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2022 15:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 11:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/01/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/01/2022 12:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/12/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 08/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 17:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/12/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2021 17:47

    Distribuído por dependência

  • 07/12/2021 17:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2021 17:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/12/2021 17:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/11/2021 23:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/11/2021 17:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 11/11/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 08/11/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 03/11/2021 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/11/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2021 12:17

    Distribuído por dependência

  • 03/11/2021 12:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 19:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2021 19:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/10/2021 16:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/10/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 25/10/2021 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/10/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 22/10/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 10:32

    Declarada incompetência

  • 21/10/2021 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2021 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 20/10/2021 17:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/10/2021 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 10:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/10/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/08/2021 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2021 10:08

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 15:52

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 09:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 19/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 08/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 08:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2021 13:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 20/05/2021 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/05/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

  • 06/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002067-04.2021.8.16.0026   Processo:   0002067-04.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ MARIANE APARECIDA MAZZON Réu(s):   FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração opostos por FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA em face da decisão de mov. 15.1, alegando omissão, em razão da necessidade de indicação de e-mail seguro para que se possibilite o envio de link para o restabelecimento de acesso à conta das embargadas. É, em breve síntese, o que cumpria relatar.

    Fundamento e decido.

    Conheço do recurso, pois tempestivo, na forma do art. 1.023 do CPC.

    Os embargos de declaração encontram previsão no art. 1.022 do CPC, tendo suas hipóteses taxativamente elencadas.

    De acordo com o artigo retro mencionado, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.

    A omissão “representa a falta de manifestação expressa sobre algum ‘ponto’ (fundamento de fato ou de direito) ventilado na causa, e sobre o qual deveria manifestar-se o juiz ou tribunal.

    Ao deixar de cumprir seu ofício, resolvendo sobre as afirmações de fato ou de direito da causa, o juiz inibe o prosseguimento adequado da solução da controvérsia, e, em caso de sentença (ou acórdão) sobre o mérito, praticamente nega tutela jurisdicional à parte, na medida em que tolhe a esta o direito de ver seus argumentos examinados pelo Estado.” (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.

    Manual do processo de conhecimento. 5.

    Ed.

    São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p. 556).

    Da detida análise da decisão combatida, verifica-se que não há qualquer omissão.

    A decisão apresenta-se fundamentada, determinando o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa pelo descumprimento.

    Ademais, quanto à indicação do e-mail para envio do link para desbloqueio do perfil, entende este juízo que o e-mail da pessoa criadora do perfil (MARIANE APARECIDA MAZZON), devidamente demonstrado pela constituição da instituição e parte neste processo, mostra-se suficientemente seguro para o envio do link.

    Não é o caso de se reconhecer qualquer vício na decisão, eis que não se encontra nenhuma omissão.

    Eventual inconformidade com o teor do decidido deveria ser veiculada por intermédio de recurso próprio.

    Em razão do exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, ante a constatada ausência de omissão no bojo do julgado, nego-lhes provimento, permanecendo a decisão como está.

    Dando continuidade, a decisão antecipatória fixou multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.

    Tendo o réu sido devidamente citado e intimado pessoalmente (mov. 26), deixou de cumprir determinação judicial, ante o descumprimento noticiado nos autos, MAJORO a multa diária para o valor de R$ 3.000,00.

    Intimem-se pessoalmente o requerido, ciente de que, a partir desta intimação, começará a correr a multa aqui majorada.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, data e hora de inserção no sistema.   MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

  • 28/04/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MARIANE APARECIDA MAZZON

  • 13/04/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO SOS 4 PATAS PARANÁ

  • 12/04/2021 11:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 10:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 12:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/03/2021 19:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2021 16:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/03/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 13:23

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:43

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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