TJPR - 0010069-09.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROMOCOM EVENTOS E PUBLICIDADE LTDA - ME

CNPJ: 06.301.331/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

E.E. DE ENTRETENIMENTO LTDA.

CNPJ: 12.370.550/0001-81

SEVEN PRODUCOES LTDA – ME

CNPJ: 00.859.642/0001-40

CONDOMINIO PARK SHOPPING BARIGUI

CNPJ: 05.805.071/0001-85

ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPINGBARIGUI

CNPJ: 05.923.869/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 00:00 ATÉ 05/07/2024 23:59

  • 23/05/2024 14:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/05/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 16:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2024 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 08:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2024 15:22

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/04/2024 15:22

    Distribuído por dependência

  • 30/04/2024 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/04/2024 23:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2024 23:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/04/2024 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2024 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 10:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/04/2024 16:36

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/03/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2024 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/04/2024 13:30

  • 18/03/2024 14:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/02/2024 17:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 19/03/2024 13:30

  • 27/02/2024 17:07

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 29/01/2024 18:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 18:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/02/2024 13:30

  • 19/01/2024 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 09:29

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/01/2024 09:29

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/12/2023 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/02/2024 00:00 ATÉ 23/02/2024 23:59

  • 05/12/2023 15:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/12/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:07

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 30/11/2023 14:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/11/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/11/2023 14:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/11/2023 13:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/11/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 29/11/2023 19:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2023 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 16:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/09/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2023 16:52

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/09/2023 16:32

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/09/2023 16:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/09/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/09/2023 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2023 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2023 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/08/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 14:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/03/2023 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/03/2023 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/03/2023 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/02/2023 10:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/02/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE E.E. DE ENTRETENIMENTO LTDA.

  • 22/02/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 09:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 09/02/2023 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/02/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/01/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2022 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/10/2022 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 09/10/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 18:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 18:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/07/2022 12:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/05/2022 18:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2022 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2022 13:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/03/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 04/03/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/03/2022

  • 04/03/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 04/03/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 07:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 18:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/02/2022 19:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 09/02/2022 17:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:10

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/02/2022 13:30

  • 01/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 10:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/12/2021 10:34

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 29/10/2021 20:20

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/10/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2021 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2021 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2021 11:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/07/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 09:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/05/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    Vistos e examinados estes autos de Ação Indenizatória sob nº 0010069-09.2019.8.16.0001, em que é requerente PRIME – PRODUÇÃO & EVENTOS e requeridos CONDOMÍNIO PARK SHOPPING BARIGUI, ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PARK SHOPPING BARIGUI, E.E.

    DE ENTRETENIMENTO LTDA.

    I – R E L A T Ó R I O 1.

    PRIME – PRODUÇÃO & EVENTOS, inicialmente qualificada, através de advogado regularmente constituído, propôs a presente demanda indenizatória em face de CONDOMÍNIO PARK SHOPPING BARIGUI, ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PARK SHOPPING BARIGUI, E.E.

    DE ENTRETENIMENTO LTDA., já qualificados, aduzindo em resenha ter sido responsável em 2017 por trazer o grupo circense Shenyang Acrobatic Troupe, registrado com o nome Circo Imperial da China, para apresentações em Curitiba e Londrina nos meses de agosto.

    Argumenta que após contratar a companhia e dar início a locação de espaços e confecção de publicidade para ingressos tomou conhecimento que as requeridas, em ato de concorrência desleal, passaram a promover o espetáculo parecido, por elas contratado, com venda de ingressos e divulgação de publicidade, como se fosse aquele da companhia Shenyang, causando prejuízos ao autor.

    Ao final, requereu a a procedência do pleito com a condenação dos suplicados ao pagamento de indenização pelo ilícito cometido.

    Instruiu a inicial com os documentos de mov. 1.2 a 1.40. 2.

    As rés, citadas, apresentaram defesas em mov. 36, 98 e 114, por meio das quais arguiram, dentre outras, a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam.

    Autos nº 0010069-09.2019.8.16.0001 p. 2.

    Foro Central da Comarca da RMC/PR – 3ª Vara Cível 3.

    Rebatidos os termos da defesa e após alguns incidentes, vieram os autos conclusos. 4. É o sucinto relatório.

    Passo a decidir.

    I I – F U N D A M E N T A Ç Ã O 5.

    Trata-se de demanda indenizatória promovida por PRIME – PRODUÇÃO & EVENTOS em face de CONDOMÍNIO PARK SHOPPING BARIGUI, ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PARK SHOPPING BARIGUI, E.E.

    DE ENTRETENIMENTO LTDA. 6.

    A preliminar arguida pelos requeridos, acerca de ilegitimidade ativa ad causam merece prosperar.

    Almeja a autora o recebimento de indenização, ao argumento de concorrência desleal e danos sofridos em razão do comportamento das rés de induzir em erro e explorar indevidamente espetáculo circense, fazendo parecer ser aquele organizado pela autora, qual seja, Circo Imperial da China, proveniente da empresa Shenyang Acrobatic Troupe, desviando clientela de modo irregular e causando prejuízo à demandante.

    Ocorre que a parte autora, em que pese a exaustiva documentação apresentada, não colacionou qualquer negócio jurídico seu com a companhia Shenyang Acrobatic Troupe, que a legitimasse a explorar o espetáculo Circo Imperial da China, ou seja, não demonstra ter contratado esta.

    Muito menos demonstra ter o direito de promover o show em nome desta, ou utilizar com exclusividade o nome “Circo Imperial da China ”.

    Ademais, segundo o relatório de Registro de Propriedade Industrial de mov. 114.13, a marca “Circo Imperial da China ”, anteriormente de titularidade de José Muniz Neto, seria agora de Mercury Live Brasil Shows e Eventos Ltda., não constando a concessão de qualquer autorização ou poderes à autora de Autos nº 0010069-09.2019.8.16.0001 p. 3.

    Foro Central da Comarca da RMC/PR – 3ª Vara Cível explorar de modo exclusivo tal marca no período de agosto de 2017, o que reforça a inexistência de poderes para buscar a presente reparação.

    Se não bastasse tais elementos, a carta de mov. 1.20 é de pouca valia, pois sequer se sabe se o seu subscritor é efetivo representante da companhia Shenyang Acrobatic Troupe, para poder declarar ser a autora detentora dos direitos de exploração do espetáculo, com agendamento de shows e eventos.

    Além disso, as reportagens apresentadas pela autora também são insuficientes para demonstrar sua legitimidade, ou sua efetiva vinculação com a companhia Shenyang Acrobatic Troupe e com a marca “Circo Imperial da China ”, por serem meras notícias informativas acerca do espetáculo, sem maiores detalhes técnicos da relação efetivamente travada, impondo assim a extinção do feito, sem exame de mérito, por ilegitimidade ativa, tal como defendido pelas rés.

    Assim, não demonstrada a contratação da autora para exploração do espetáculo, ou seus direitos para defender a marca dita usada indevidamente, ausente a legitimidade ativa ad causam, máxime que, nos termos do art.18, do CPC, ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio.

    Ante o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa, resta prejudicado o exame das demais preliminares e questões meritórias trazidas.

    I I I - D I S P O S I T I V O 7.

    Diante do exposto, julgo extinto os presentes autos, sem resolução de mérito, com amparo no art. 485, inc.

    VI, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade ativa ad causam de PRIME – PRODUÇÃO & EVENTOS. 8.

    Destarte, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em prol dos patronos das partes adversas, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no disposto pelo art. 85, § 2°, do CPC, a ser igualmente rateado, atendendo o grau de zelo profissional e Autos nº 0010069-09.2019.8.16.0001 p. 4.

    Foro Central da Comarca da RMC/PR – 3ª Vara Cível o trabalho desenvolvido, além da natureza e importância da causa.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, data do sistema.

    Fernando Augusto Fabrício de Melo Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/04/2021 17:03

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 27/01/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2020 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/12/2020 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 19:05

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 23:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE E.E. DE ENTRETENIMENTO LTDA.

  • 07/08/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/08/2020 18:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO PARKSHOPPINGBARIGUI

  • 25/05/2020 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 19:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 13:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/03/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 14:31

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/03/2020 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2020 14:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2020 10:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/12/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 19:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/10/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2019 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2019 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 14:06

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 20:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/08/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 13:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2019 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2019 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/08/2019 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/06/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2019 16:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/06/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/06/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/05/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 06:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 18:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/04/2019 12:46

    Recebidos os autos

  • 24/04/2019 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2019 21:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2019 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2019

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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