TJPR - 0000570-03.2021.8.16.0204

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GINALDO ALVES

CPF *08.***.*53-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICHARD DAS DORES SILVA

CPF *51.***.*87-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2023 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 10:26

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 10:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/06/2023 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE GINALDO ALVES

  • 18/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2023 23:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 15:52

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 02/05/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE GINALDO ALVES

  • 06/03/2023 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GINALDO ALVES

  • 28/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 20:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 18:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 18:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/06/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/06/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 06/06/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/02/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 24/02/2022 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 28/01/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 28/01/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 26/01/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - Celular: (41) 98887-2972 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000570-03.2021.8.16.0204 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$20.735,54 Exequente(s):   GINALDO ALVES Executado(s):   RICHARD DAS DORES   Autos nº. 0000570-03.2021.8.16.0204   Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção (art. 485, inc.

    III, do CPC).   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   MARCELO FELIPE PULNER PIETROSKI Juiz de Direito Designado   grsm  

  • 21/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2021 03:48

    DECORRIDO PRAZO DE GINALDO ALVES

  • 28/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/10/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 04/10/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/08/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 30/08/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 22:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GINALDO ALVES

  • 24/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/05/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 18:30

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 20:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:22

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/05/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0000570-03.2021.8.16.0204 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$20.735,54 Exequente(s):   GINALDO ALVES  Executado(s):   RICHARD DAS DORES   Autos nº. 0000570-03.2021.8.16.0204   Ante o teor da decisão elaborada no movimento 10.1, determino que certifique a Secretaria se na ação autuada sob n. 0002154-79.2018.8.16.0182 figuram as mesmas partes, pedidos e causa de pedir que os constantes da presente demanda, bem como em que data foi ajuizado aquele feito e sua atual fase processual.   Após, retornem conclusos para as deliberações pertinentes.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito ifv

  • 03/05/2021 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000570-03.2021.8.16.0204   Processo:   0000570-03.2021.8.16.0204 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa:   R$20.735,54 Exequente(s):   GINALDO ALVES Executado(s):   RICHARD DAS DORES 1.

    Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por GINALDO ALVES em face de RICHARD DAS DORES.

    No mov. 6.1 a Secretaria deste Juizado Especial Cível certificou nos autos a existência de lide anterior envolvendo as mesmas partes, a qual foi autuada sob nº. 0002154-79.2018.8.16.0182.

    Referida ação foi ajuizada em 19 de janeiro de 2018 e distribuída por sorteio ao 11º Juizado Especial Cível do Foro Central desta Capital.

    No entanto, em 15 de outubro de 2020, o d. juízo do 11º Juizado Especial Cível de Curitiba julgou extinto aquele feito em razão da incompetência territorial, sob o argumento de que no título executivo foi eleito pelas partes o foro de Curitiba, sendo que o executado não reside nesta cidade e o exequente reside no Uberaba, que está abrangido pela competência deste Juizado Especial PUC-CAJURU (mov. 86.1). É o sucinto relatório. 2.

    Primeiramente, é imprescindível ressaltar que a presente demanda é apenas uma reiteração daquela que tramitou perante o d. juízo do 11º Juizado Especial Cível de Curitiba sob nº. 0002154-79.2018.8.16.0182, a qual, smj, foi equivocadamente extinta.

    Isso porque a referida demanda (nº. 0002154-79.2018.8.16.0182) foi ajuizada antes do implemento do termo inicial fixado pela Portaria nº. 0392-DM para a distribuição de feitos com base no art. 148-B da Resolução 93/2013 do TJ/PR[1], que regulamenta a competência territorial do Juizado Especial PUC-Cajuru, qual seja: 22 de janeiro de 2018.

    Isto é, quando proposta a demanda extinta (19/01/2018) sequer este d.

    Juizado Especial Cível da PUC-Cajuru existia.

    Assim, considerando que a parte exequente residia (como ainda reside – mov. 5.1) no bairro Uberaba, e que este bairro não estava abrangido por nenhum dos Juizado Especiais do Foro Descentralizados existentes à época, a competência para processar e julgar a demanda recaia, então, sobre os Juizado Especiais do Foro Central – sendo esta a razão pela qual o feito foi distribuído por sorteio ao d. juízo do 11º Juizado Especial Cível de Curitiba.

    Assim, ainda que atualmente este Juizado Especial PUC-CAJURU possua a competência sobre o bairro Uberaba, deve prevalecer o juiz natural da causa, por força do art. 286, inciso II, do CPC.

    Sobre o tema a C.

    Turma Recursal do Paraná assim decidiu:   CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

    AUTOR QUE RESIDE EM UM DOS BAIRROS DE COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL PUC – CAJURU.

    DEMANDA AJUIZADA E DISTRIBUÍDA ANTES DA ALTERAÇÃO.

    IMPOSSIBILIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO.

    APLICAÇÃO DO ARTIGO 148 – B, §1º DA RESOLUÇÃO Nº 93/2013 DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJ/PR.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA JULGAMENTO DA LIDE.

    CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. [...] Isto porque a norma que criou o Juizado Especial Cível De Curitiba – PUC – Cajuru do TJPR (Resolução nº 195/2017 do Órgão Especial que modificou a Resolução nº 93/2013) estabeleceu em seu art. 148 – B, § 1º, que não haveria redistribuição de processos.

    Além disso, a Portaria nº 0392-D.M., da Presidência do TJPR, estabeleceu o dia 22/01/2018 como data inicial da alteração do Juizado Especial Cível De Curitiba – PUC – Cajuru de modo que, tendo o processo sido ajuizado e distribuído anteriormente a data fixada na Portaria referida, não poderia ter sido redistribuído o feito ao juízo suscitante. (TR/PR.

    Primeira Turma Recursal.

    Conflito de Competência nº. 0000276-22.2018.8.16.0182.

    Relator: Juiz Nestario da Silva Queiroz.

    Julgado em: 12/03/2019.

    Publicado em: 14/03/2019).   3. Deste modo, em se tratando de reiteração de pedido, e verificado que o d. juízo do 11º Juizado Especial Cível do Foro Central desta Capital possuía competência para análise e julgamento do processo n. 0002154-79.2018.8.16.0182, remeto estes autos àquele d. juízo.

    Portanto, encaminhem-se os presentes autos para o 11º Juizado Especial Cível de Curitiba, via distribuidor.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 29 de abril de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito   [1] Art. 148-B à 77ª vara Judicial, denominada de Juizado Especial PUC-Cajuru, compete o processamento e julgamento das matérias previstas nos incisos I e II do caput do artigo 147 desta Resolução. § 1º Não haverá redistribuição de processos à vara referida neste artigo, em razão da competência territorial que lhe foi atribuída. § 2º Também não haverá redistribuição de processos de competência cível e criminal que tramitam na 77ª Vara para as demais unidades não especializadas dos Juizados Especiais do Foro Central da comarca da Região Metropolitana de Curitiba. § 3º O Juizado Especial PUC-Cajuru possui competência territorial, unicamente, sobre os bairros Prado Velho, Jardim Botânico, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Cajuru e Uberaba.

  • 29/04/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:08

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 29/04/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:11

    Declarada incompetência

  • 19/03/2021 10:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/03/2021 10:23

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 16/03/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 14:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/03/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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