TJPR - 0002760-84.2017.8.16.0104

1ª instância - Laranjeiras do Sul - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

DELEGACIA DE POLICIA DE LARANJEIRAS DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DA SILVA

CPF *92.***.*21-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 15:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2023 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2023 14:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 22/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 15:35

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/04/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 14/03/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2022 16:36

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 18/11/2021 12:50

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/11/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2021 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/10/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 02/07/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 11:52

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2021 17:43

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2021 17:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:41

    PRESCRIÇÃO

  • 05/05/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 04/05/2021 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 17:01

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:05

    Juntada de PARECER

  • 29/04/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA CRIMINAL DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3.066 - Centro - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: (42)3635-7000 - E-mail: [email protected] Processo:   0002760-84.2017.8.16.0104 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   09/06/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PAMELA MIRIAN DE OLIVEIRA Réu(s):   RAFAEL DA SILVA   01.A denúncia foi recebida em 11.07.2017.  Desde então não sobreveio nenhum marco interruptivo ou suspensivo do prazo prescricional.  O delito imputado ao denunciado possui pena mínima inferior a 01 ano.

    Aparentemente o agente é réu primário (oráculo de seq. 55) e eventualmente, se condenado, dificilmente as penas a ele aplicadas serão superiores ao mínimo legal.  02.

    Decido. 03.

    Converto o feito em diligência. 04.

    Junte-se oráculo atualizado. 05.

    Após, manifestem-se o Ministério Público e a defesa quanto a incidência da prescrição ideal quanto ao delito de lesões corporais.

    Prazo: 05 dias. 06.

    Ao final, venham conclusos para sentença com o agrupador "prescrição". 07.

    Diligências necessárias.

    Laranjeiras do Sul, datado e assinado digitalmente.

    Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 28/04/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 15:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 16:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 14:33

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 08/01/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/12/2020 15:28

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 25/03/2020 13:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2020 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/03/2020 15:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/02/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/02/2020 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 21/02/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2020 15:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 14:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2020 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2020 11:33

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 11:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 11:25

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 11:22

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 11:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/01/2020 11:16

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 10:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/01/2020 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/11/2019 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/09/2019 12:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 12/08/2019 12:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/07/2019 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 11/07/2019 12:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 27/06/2019 14:13

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/06/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2019 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 22/05/2019 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2019 17:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/04/2019 17:51

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2019 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2018 10:35

    Recebidos os autos

  • 15/11/2018 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2018 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2018 12:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 12:49

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 27/09/2018 12:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/09/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 18:08

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/09/2018 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 15:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2018 13:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/04/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 09/04/2018 18:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 29/03/2018 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 19:00

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/03/2018 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 17:27

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 12:46

    Recebidos os autos

  • 06/11/2017 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/10/2017 17:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2017 21:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2017 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/08/2017 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/08/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2017 10:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/08/2017 20:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2017 12:00

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 02/08/2017 12:40

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 09:55

    Recebidos os autos

  • 24/07/2017 09:55

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2017 14:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 21/07/2017 14:10

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 21/07/2017 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/07/2017 14:00

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2017 13:50

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2017 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2017 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2017 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2017 13:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 21/07/2017 13:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 21/07/2017 13:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 11/07/2017 22:16

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/07/2017 15:49

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2017 15:49

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2017 15:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 15:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 27/06/2017 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL DA SILVA

  • 24/06/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2017 14:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/06/2017 13:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 20/06/2017 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 16/06/2017 13:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2017 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

  • 14/06/2017 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 15:46

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 14/06/2017 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2017 12:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2017 12:11

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2017 13:32

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/06/2017 13:29

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/06/2017 13:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/06/2017 17:34

    APENSADO AO PROCESSO 0002759-02.2017.8.16.0104

  • 12/06/2017 16:29

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 16:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/06/2017 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2017 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2017 16:47

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2017 14:22

    Juntada de DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

  • 10/06/2017 18:15

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 10/06/2017 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2017 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2017 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2017 15:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 10/06/2017 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/06/2017 15:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/06/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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