TJPR - 0004966-63.2019.8.16.0084

1ª instância - Goioere - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA

CNPJ: 75.517.151/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BERNARDO PLAZA LOPES

CPF *64.***.*16-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2025 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 15:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2025 15:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:59

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2025 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2025 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 18:22

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 13:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2024 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 18:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/11/2024 18:51

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO PLAZA LOPES

  • 30/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 17:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2024 12:58

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 18/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2024 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/02/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 15:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2023 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/11/2023 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 08:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 19:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2023 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 16:48

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/07/2023 14:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 19:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 19:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2023 18:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 27/03/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 18:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2023 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 12/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 09:21

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 12:16

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 30/05/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 19/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 12/02/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO PLAZA LOPES

  • 27/01/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 20:14

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/12/2021 15:13

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO PLAZA LOPES

  • 27/10/2021 12:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2021 12:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/09/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO PLAZA LOPES

  • 28/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 18:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2021 16:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/05/2021 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GOIOERÊ VARA CÍVEL DE GOIOERÊ - PROJUDI Avenida Libertadores da América, 329 - Fórum - Jardim Lindóia - Goioerê/PR - CEP: 87.360-000 - Fone: 44-35211002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004966-63.2019.8.16.0084 Processo:   0004966-63.2019.8.16.0084 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$30.435,53 Autor(s):   ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-10) Praça Mascarenhas de Moraes, 4282 - Zona III - UMUARAMA/PR - CEP: 87.502-210 Réu(s):   BERNARDO PLAZA LOPES (CPF/CNPJ: *64.***.*16-42) Rua Londrina, 135 - Jardim Curitiba - GOIOERÊ/PR - CEP: 87.360-000       1.

    Para o cumprimento do (a) sentença/acórdão, quanto à obrigação de pagar, aguarde-se o pedido do credor, conforme CPC, art. 523 “caput”. 1.1.

    Na petição, o credor deve juntar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, além de: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto o art. 319, §1º a 3º do CPC; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível (CPC, art. 524). É ônus do credor apresentar a planilha conforme CPC, art. 524. 1.2.

    Em caso de irregularidade ou de não atendimento do CPC, art. 524, intime-se o credor para regularização, no prazo de 15 dias. 1.3.

    Ao cartório para atualizar o CNPJ e CPF dos executados, no cadastro processual, conforme dados fornecidos pelo exequente. 1.4.

    Ao cartório para cumprir o item 17.2.11.2 do CN: A conversão do processo de conhecimento em execução de título judicial ou o desarquivamento do processo de conhecimento para início da execução deverão ser noticiados ao distribuidor para as devidas anotações.

    PAGAMENTO VOLUNTÁRIO – CPC, art. 523 1.5.

    Do pedido do credor, e atendido o CPC, art. 524,  intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado ou, caso não o tenha, pessoalmente, via carta com AR, para que efetue o pagamento VOLUNTÁRIO do débito, acrescido de eventuais custas, no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 523), sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10%, ambos incidentes cumulativamente sobre o débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, e custas da fase de cumprimento de sentença.

    IMPUGNAÇÃO – CPC, art. 525 2.

    Intime-se, na mesma oportunidade, ainda a parte devedora que transcorrido o prazo previsto no CPC, art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente IMPUGNAÇÃO, nos próprios autos, conforme CPC, art. 525. 3.

    Da apresentação da impugnação, pelo executado, intime-se o exequente, com prazo de 15 dias.

    BACENJUD 4.

    Após o decurso “in albis” do prazo de 15 dias, sem o pagamento voluntário, e desde que requerido expressamente, pelo exequente, autorizo o cartório a promover o protocolamento da penhora on line pelo sistema Bacenjud. 4.1.

    Realizar o bloqueio do Bacenjud, após o decurso “in albis” do prazo de 15 dias, do pagamento voluntário.

    Em situação excepcional, abra-se conclusão para decisão. 4.2.

    Da penhora on line, libere o valor irrisório, ou transfira o dinheiro bloqueado para uma conta judicial, vinculada a este processo. penhora on line EXITOSA 5.

    Da penhora on line EXITOSA, manifeste-se o devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de levantamento do dinheiro, em favor do credor. 5.1.

    Em seguida, manifeste-se o credor, em 15 dias, sobre o levantamento de valores.

    Indique especificamente o valor e sequência onde consta o protocolamento do Bancenjud com o dinheiro localizado, a fim de agilizar a prestação jurisdicional. penhora on line NEGATIVA 6.

    Da penhora on line NEGATIVA, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou os meios executórios necessários para a satisfação do seu direito creditório, no prazo de 15 dias.

    TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAÇÃO DE DINHEIRO, PELO BACENJUD 6.1) Da tentativas infrutíferas de localização de dinheiro, pelo Bacenjud, deve o cartório intimar o exequente, dos comandos abaixo, na íntegra: 1) Considerando as reiteradas tentativas de localização de dinheiro, via Bacenjud,intimar o exequente para indicar: a) se há valores parciais antigos localizados pelo Bacenjud, nos autos, para levantamento. b) se destes valores parciais o executado foi intimado para se manifestar em 15 dias, e em caso, positivo, manifestar o exeqUente interesse no levantamento. c) se existe petição pendente de análise. d) outros meios executórios eficazes e bens penhoráveis para satisfação do crédito. 1.1) Com a manifestação do exequente, retornem os autos cls. 2) Caso não haja indicação de bens ou o exequente não se manifeste quanto ao item supra, determino a SUSPENSÃO de 01 ano da execução até que sejam localizados bens penhoráveis. 3) Após o prazo de 01 ano, sem que seja localizados bens penhoráveis ou o devedor, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO.

    Nos termos do CPC, art. 921, §4º, decorrido o prazo de suspensão de um ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente.

    RENAJUD 7.

    Desde que requerido expressamente, pelo exequente, determino o bloqueio judicial (licenciamento ou transferência) de veículos, do executado, pelo sistema Renajud. 8.

    Do resultado POSITIVO do Renajud, verifique o cartório se o veículo tem alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou outro ônus sobre o veículo.

    RENAJUD - PENHORA POR TERMO 9.

    Ao cartório verificar se o veículo está em nome do executado e não tem registro de alienação fiduciária.

    Autorizo a utilização do Renajud para a pesquisa (juntar no processo) quanto a gravames. a) Após, defiro a penhora por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

    Lavre-se termo de penhora. b) A penhora deve ser registrada, no Renajud, em campo próprio, assim como o Distribuidor deve ser comunicado para anotação. c) Do termo de penhora de veículo, intime-se o executado, com prazo de 15 dias. d) Do termo de penhora do veículo, intime-se o exequente se pretende ser depositário do bem, conforme CPC, art. 840, §1º e informe o exequente o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s) para viabilizar a avaliação.

    Prazo: 15 dias. e) Do interesse do exequente em exercer o encargo de depositário, e da informação sobre a localização do veículo, expeça-se mandado de remoção, em favor do exequente, e de avaliação, a ser cumprido pelo oficial de justiça. f) Do desinteresse do exequente para exercer o encargo de depositário, e desde que haja a indicação da localização do veículo, ao avaliador judicial para avaliação do veículo. g) Da avaliação, intimem-se as partes, com prazo de 15 dias. h) O executado será o depositário do veículo (art. 840, §2º, do CPC), apenas se não houver interesse do exequente em exercer tal encargo. 10.

    Em caso de inércia, intime-se novamente o exequente para informar a localização do veículo, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. 10.1 Em seguida, suspenda-se a execução, por um ano; e em seguida, remeta-se o processo ao arquivo provisório.

    Nos termos do CPC, art. 921, §4º, decorrido o prazo de suspensão de um ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente. 10.2 Aguarde-se iniciativa do exequente.

    RENAJUD - PENHORA DE DIREITO POR TERMO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 11.

    Ao cartório verificar se o veículo está em nome do executado e tem registro de alienação fiduciária.

    Autorizo a utilização do Renajud para a pesquisa (juntar no processo) quanto a gravames. 11.1) Em caso de alienação fiduciária, não realizar a penhora sobre a coisa,

    por outro lado, fica o cartório autorizado a lavrar termo de penhora de DIREITOS sobre o veículo.

    Lavre-se termo. 11.2) Cientificar o credor/exequente sobre a existência de alienação fiduciária e a penhora de DIREITOS sobre o veículo.

    Intimar o exequente/credor para indicar o nome e endereço do credor fiduciário, e a possibilidade de eventual liberação do gravame (a parte interessada deve buscar informações diretamente no Detran), por exemplo, porque já houve pagamento do financiamento mas ainda pende a regularização administrativa da baixa.

    Prazo: 15 dias. 11.3) Em seguida, ao cartório para oficiar o credor fiduciário para que informe as parcelas vencidas e vincendas.

    No ofício deve constar a qualificação do devedor fiduciante, as características do veículo e o número do contrato (se disponível ou conhecido). 11.4) A penhora de direitos não deve ser registrada, no Renajud, basta a restrição de alienação, no Renajud. 11.5) Comunique-se o Distribuidor da penhora, para anotação. 11.6) Do termo de penhora de veículo, intime-se o executado, com prazo de 15 dias. 11.7) O executado será o depositário do veículo, por se tratar de penhora de direitos.

    OUTROS BENS MÓVEIS PENHORÁVEIS 12.

    Da indicação de bens móveis penhoráveis, com a localização/endereço do bem, expeça-se mandado de penhora e avaliação.

    Se não houver interesse expresso do exequente, fica nomeado o executado como depositário do bem.

    Ficam ressalvados os bens impenhoráveis do CPC, art. 833. (I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução; II - os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor; IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado; VI - o seguro de vida; VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas; VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos por partido político, nos termos da lei; XII - os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da obra. § 1o A impenhorabilidade não é oponível à execução de dívida relativa ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição. § 2o O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8o, e no art. 529, § 3o do CPC. § 3o Incluem-se na impenhorabilidade prevista no inciso V do caput os equipamentos, os implementos e as máquinas agrícolas pertencentes a pessoa física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens tenham sido objeto de financiamento e estejam vinculados em garantia a negócio jurídico ou quando respondam por dívida de natureza alimentar, trabalhista ou previdenciária). 12.1.

    Da penhora/avaliação, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC, com prazo de 15 dias.

    IMÓVEIS PENHORÁVEIS 13.

    Da indicação de bens imóveis, deve o exequente juntar matrícula atualizada (ou indicar a sequência onde está juntada a matrícula a fim de facilitar a prestação jurisdicional) e indicar se pretende a integralidade do imóvel ou indicar expressamente o percentual ou a fração pertencente ao executado, no prazo de 15 dias; e nova conclusão.

    INDICAR BENS PENHORÁVEIS 14.

    Da ausência de penhora, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório. 14.1.

    Decorrido o prazo “in albis”, de 15 dias, suspenda-se a execução, por um ano. 14.2.

    Após o prazo de 01 ano, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO.

    Nos termos do CPC, art. 921, §4º, decorrido o prazo de suspensão de um ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente. 14.3.

    Aguarde-se iniciativa do exequente.

    CERTIDÃO DO CPC, ART. 828 15.

    Intime-se o exequente se tem interesse na certidão do CPC, art. 828, que será averbada (independente da realização da citação), no Cartório de Registro de Imóveis, Detran, Junta Comercial etc, e tem como finalidade principal, delimitar o termo inicial para a ocorrência da fraude à execução (CPC, art. 828, §4º).

    Conforme Súmula 375 do STJ: “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”. 15.1.

    Desde que requerido, defiro, desde já a expedição da certidão (a que se refere o CPC, art. 828), que conterá a identificação das partes e o valor da causa.

    Entregue-a para o exequente. 15.2.

    Da averbação, independentemente de intimação específica para tal, o exequente tem o prazo de 10 dias para comunicar o juízo das averbações efetivadas. 15.3.

    Formalizada penhora sobre bens suficientes para cobrir o valor da dívida, o exequente providenciará, no prazo de 10 (dez) dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados, independentemente de intimação específica para tal providência.

    CERTIDÃO DO CPC, ART. 782, §3º - ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO 16.

    Desde que requerido, defiro a expedição de certidão (com dados do processo, das partes, do crédito e da data de atualização) e ofício a que se refere o CPC, art. 782, §3º. 16.1.

    Intime-se o exequente para indicar expressamente quais os órgãos de proteção ao crédito em que o credor pretende a negativação do nome do devedor.

    Prazo: 15 dias. 16.2 Após, expeça-se ofício aos órgãos de proteção ao crédito supra indicados pelo credor para que a entidade promova a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplente, conforme CPC, art. 782. 16.3.

    Fica expressamente advertido o exequente que a inscrição deve ser cancelada imediatamente após a garantia da execução ou extinção da execução, conforme CPC, art. 782, §4º.

    A baixa deve ser realizada a pedido do credor.

    O Poder Judiciário não fará a baixa automaticamente, de maneira que a negativação indevida será de responsabilidade do exequente.

    SUSPENSÃO DE EXECUÇÕES EM GERAL – com prazo definido 17.

    Ficam deferidos todos os pedidos suspensão de execução, desde que, requeridos pelo exequente, e até o limite máximo de um ano. 17.1.

    Após o prazo de 01 ano, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO.

    Nos termos do CPC, art. 921, §4º, decorrido o prazo de suspensão de um ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR OU DE BENS PENHORÁVEIS - pedido de suspensão sem prazo definido 18.

    Se requerida, pelo exequente, a suspensão (genérica) da execução, sem prazo definido pelo credor, ou em razão da não-localização de bens penhoráveis ou do próprio devedor, ficam deferidos todos os pedidos suspensão de execução, desde que, requeridos pelo exequente, e até o limite máximo de um ano. 18.1.

    Após o prazo de 01 ano, remetam-se os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO.

    Nos termos do CPC, art. 921, §4º, decorrido o prazo de suspensão de um ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente. 19.

    Remetidos os autos ao arquivo provisório e aguarde-arquivo provisório se iniciativa do exequente.

    SUSPENSÃO DO PROCESSO – PRAZO DO ACORDO 20.

    Suspender o processo, até o prazo final do acordo.

    Não promover a baixa, no Distribuidor, enquanto o acordo não for cumprido.

    Remeter o processo no arquivo provisório. 20.1.

    Decorrido o prazo do acordo, sem manifestação, arquive-se, definitivamente, com baixa no Distribuidor.

    Intime-se o exequente da decisão, na íntegra.

    Goioerê, 14 de abril de 2021   Fabiana Matie Sato Juíza de Direito

  • 16/04/2021 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BERNARDO PLAZA LOPES

  • 09/04/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:45

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/02/2021 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 15:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 14:51

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 10/12/2020 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 19/11/2020 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 15:50

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2020 16:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2020 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2020 01:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2020 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/07/2020 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/06/2020 17:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/06/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:25

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/02/2020 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 29/01/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA

  • 20/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2020 15:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/11/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:42

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 08:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2019 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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