STJ - 0005496-85.2012.8.16.0028

15/03/2023 16:56

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/03/2023 16:56

Transitado em Julgado em 14/03/2023

17/02/2023 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 103737/2023

17/02/2023 17:40

Protocolizada Petição 103737/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2023

16/02/2023 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 993570/2022 - AgInt

15/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0993570 - AgInt no REsp 2012215 - Publicação prevista para 16/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de FABILINE DOS SANTOS MOREIRA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00993570/2022 - AgInt no REsp 2012215/PR

22/12/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

16/12/2022 15:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00993570/2022 - AgInt no REsp 2012215/PR

22/11/2022 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/11/2022 15:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1078985/2022

22/11/2022 15:08

Protocolizada Petição 1078985/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2022

04/11/2022 05:58

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/11/2022 Petição Nº 993570/2022 -

03/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 993570/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

31/10/2022 14:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 993570/2022

31/10/2022 14:25

Protocolizada Petição 993570/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/10/2022

13/10/2022 14:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 938081/2022

13/10/2022 14:15

Protocolizada Petição 938081/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2022

10/10/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022 20:50

Conhecido em parte o recurso de FABILINE DOS SANTOS MOREIRA e provido em parte

05/10/2022 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

05/10/2022 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 897441/2022

05/10/2022 15:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/10/2022 15:58

Protocolizada Petição 897441/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/10/2022

04/08/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

03/08/2022 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

02/08/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/07/2022 16:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/07/2022 15:30

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2045880 (2022/0012686-3)

04/07/2022 15:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ