TJPR - 0001019-24.2020.8.16.0065

1ª instância - Catanduvas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARCO ROBERTO DA SILVA

CPF *40.***.*27-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUSEMIR DE ALMEIDA

CPF *76.***.*30-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2022 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/08/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 03/08/2022 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 13:08

    Juntada de CUSTAS

  • 02/08/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 15:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/08/2022 14:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:44

    Extinto o processo por desistência

  • 11/07/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 19/05/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2022 09:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ROBERTO DA SILVA

  • 08/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3327-9050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001019-24.2020.8.16.0065   Processo:   0001019-24.2020.8.16.0065 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   MARCO ROBERTO DA SILVA Réu(s):   CLAUSEMIR DE ALMEIDA 1.

    Dando-se prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/08/2022, às 13h45min, oportunidade em que será tomado o depoimento pessoal da parte autora e inquiridas as testemunhas arroladas nas seq. 46 e 55.

    Anoto, desde já, que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a expedição de intimação pelo juízo, a menos que seja comprovada alguma das hipóteses do §4º do referido dispositivo.

    Atentem-se, também, às regras dos §§ 2º e 3º do artigo 455 do CPC.

    Caso requerida, fica deferida a expedição de carta precatória para coleta de prova oral independentemente de novo despacho.

    A parte interessada deverá comprovar a distribuição da precatória no prazo de dez dias, contados de sua retirada, sob pena de preclusão da prova.

    Se foi deferida a tomada de depoimento pessoal, as partes deverão ser intimadas pessoalmente para comparecimento, sob pena de confesso. 2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital -assinado digitalmente- William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 25/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/02/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2022 17:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/02/2022 17:26

    CLASSE RETIFICADA DE PETIÇÃO CÍVEL PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

  • 31/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001019-24.2020.8.16.0065   Processo:   0001019-24.2020.8.16.0065 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Requerente(s):   MARCO ROBERTO DA SILVA Requerido(s):   CLAUSEMIR DE ALMEIDA Retifique-se a classe processual para procedimento comum. 1.

    Cuida-se de ação indenizatória por danos morais promovida por MARCO ROBERTO DA SILVA contra CLAUSEMIR DE ALMEIDA, objetivando, em síntese, a condenação do réu ao pagamento de danos morais, em valor não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Em sua inicial, narra o autor, em resumo, que: a) é profissional autônomo e atua no ramo de construção civil; b) foi contratado pelo requerido para edificar uma casa de alvenaria na cidade de Ibema (PR), sendo que a contratação dos serviços era em etapas e com preço da execução pré-determinado; c) o autor era contratado para realizar o serviço combinado, elaborava o orçamento e, após a autorização do réu, iniciava a etapa contratada; d) na última etapa, ao desempenhar a execução dos serviços, houve uma interferência com o filho dos requeridos e, para evitar discussões, acordou com o réu que deixaria a obra, mas contrataria a pessoa de VILSON para dar continuidade aos serviços, sendo que ele (autor) arcaria com os custos da mão de obra até concluir a execução dos serviços que havia sido contratado e combinado com o requerido; e) conforme combinado, VILSON passou a executar os serviços; f) acertou com o VILSON de que, quando fosse executar determinada parte, era para lhe avisar e, assim, concluiria a execução do trabalho; g) posteriormente, em um determinado dia, quando estava executando serviços em outra obra, foi insultado pelo requerido, sem motivos, perante empregados da obra, vizinhos e demais pessoas que transitavam pela rua, passando-se pela expressão vulgar de “nó-cego”; h) está havendo comentários em Ibema - PR que o autor teria se locupletado indevidamente com o alheio e se negado a ressarcir o requerido; i) os fatos trouxeram dor psicológica e afronta à pessoa do autor.

    Na seq. 6, concedeu-se o benefício da justiça gratuita ao autor.

    O réu foi citado (seq. 17).

    Após, nas seqs. 33 e 34, as partes postularam o cancelamento da audiência de conciliação designada.

    O réu apresentou contestação, tecendo comentários sobre o negócio firmado entre as partes e alegando, em resumo, que, embora tivesse motivos para se exaltar com o autor, as alegações narradas na inicial não condizem com a realidade dos fatos; afirmou que, em momento algum, exaltou-se ou ameaçou o autor; pontuou que o mero registro da ocorrência perante a autoridade policial não é meio crível para comprovar os argumentos iniciais; não houve dano moral.

    Por fim, requereu a improcedência dos pedidos iniciais (seq. 36).

    Impugnação à contestação foi juntada na seq. 39, na qual a parte autora refutou as alegações iniciais e ratificou seus argumentos.

    Intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (seq. 40), a parte autora requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas (seq. 46).

    Por sua vez, a parte ré pugnou pela produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal da parte autora e a oitiva de testemunhas (seq. 47).

    Após, vieram-me os autos conclusos. É, em síntese, o relatório.

    Decido. 2.

    Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e a organizar o processo. 3.

    Não existem preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.

    Também, não há nulidades a serem declaradas ou sanadas, Assim, dou o feito por saneado. 4.

    Diante dos fatos em apuração, não vejo presente situação de alta complexidade objetiva que justificasse a convocação de audiência de saneamento, razão porque passo a fixar os pontos controvertidos do processo em gabinete.

    Divergindo as partes, indiquem, no prazo do artigo 357, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão, razões concretas que justifiquem a convocação da dita audiência. 5.

    Da análise dos autos, detectei os seguintes pontos controvertidos de fato e de direito: a) (in)existência de humilhações praticadas pelo réu em desfavor do autor, presenciadas por terceiros; b) responsabilidade civil e (in)existência do dever de indenizar; b) existência e extensão dos danos morais; Registra-se que, embora as partes, tanto na inicial quanto na contestação tenham alegado que os serviços contratados foram (ou não) prestados pelo requerente, tais fatos não são objeto da presente ação, a qual limita-se a perquirir se as humilhações narradas na inicial, de fato, existiram e, por consequência, se é devida a condenação do réu ao pagamento de danos morais.

    Eventual acerto ou desacerto contratual decorrente da empreitada contratada entre as partes não integra a controvérsia trazida ao Juízo. 6.

    O ônus da prova seguirá a regra geral do artigo 373 do CPC.

    Para evitar mal-entendido, esclareço que a fixação dos pontos controvertidos e a atribuição do ônus de prova é feita, no saneamento, sem examinar as provas já existentes nos autos.

    O momento adequado para verificar o que as provas provam é a sentença.

    O saneador define o que vai ser julgado, só isso.

    Quem define o que foi provado é a sentença.

    Não é possível prejulgar a causa no saneador, apreciando a suficiência ou insuficiência da prova.

    O momento para isso é a sentença.

    Fazê-lo antes é prejulgar, o que gera nulidade.

    Digo isso na tentativa de prevenir embargos declaratórios ou petições reclamando porque incluí nos pontos controvertidos algum que a parte entenda já estar provado.

    Não posso prejulgar agora o que está ou não provado.

    Só posso dizê-lo na sentença. 7.

    Delibero, então, sobre as provas pretendidas pelas partes: a) Defiro a produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal da parte autora, requerida pelo réu, e oitiva de testemunhas.

    A fim de promover a melhor adequação da pauta do Juízo, intimem-se as partes para arrolarem testemunhas, no prazo comum de 15 dias (artigo 357, §4º, do CPC).

    Então, voltem para designar.

    Consigna-se que o arrolamento após esse prazo é intempestivo, ocorrendo a preclusão temporal.

    Mesmo as testemunhas que a parte pretenda trazer para a audiência independentemente de intimação têm de ser arroladas nesse prazo, em respeito aos princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.

    Tendo em vista a baixa complexidade dos fatos controvertidos, limito as testemunhas a 2, na forma do artigo 357, §7º, do CPC.

    Anoto, desde já, que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a expedição de intimação pelo juízo.

    Caso a intimação realizada pelo advogado reste frustrada por justa causa, isto é, sem culpa da parte, e desde que isso seja comunicado com tempo hábil, fica a Secretaria autorizada a atender pedido para expedição de mandado intimatório, independentemente de novo despacho.

    Caso requerida, fica deferida a expedição de carta precatória para coleta de prova oral independentemente de novo despacho.

    A parte interessada deverá comprovar a distribuição da precatória no prazo de dez dias, contados de sua retirada, sob pena de preclusão da prova.

    Se foi deferida a tomada de depoimento pessoal, as partes deverão ser intimadas pessoalmente para comparecimento, sob pena de confesso. 8.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Catanduvas, data da assinatura digital -assinado digitalmente- William George Nichele Figueroa Magistrado

  • 29/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/04/2021 14:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/04/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/03/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/03/2021 08:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/03/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2021 15:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 01/02/2021 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/01/2021 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 16:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2020 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/10/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 01/06/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARCO ROBERTO DA SILVA

  • 15/05/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 15:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/05/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2020 14:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/05/2020 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 13:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2020 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2020 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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