25/01/2023 19:50

Arquivado Definitivamente
16/01/2023 11:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/01/2023 11:12

Recebidos os autos
13/01/2023 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/01/2023 15:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
10/11/2022 14:39

Recebidos os autos
10/11/2022 14:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022
10/11/2022 14:39

Baixa Definitiva
09/11/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ
08/11/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/10/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 13:53

Juntada de ACÓRDÃO
03/10/2022 10:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
27/08/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2022 15:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/09/2022 00:00 ATÉ 30/09/2022 23:59
05/08/2022 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 12:39

Conclusos para despacho INICIAL
04/08/2022 12:39

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
04/08/2022 12:39

Recebidos os autos
04/08/2022 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/08/2022 14:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
04/07/2022 18:33

OUTRAS DECISÕES
12/09/2021 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/09/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 17:32

Conclusos para despacho INICIAL
01/09/2021 17:32

Recebidos os autos
01/09/2021 17:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/09/2021 17:32

Distribuído por sorteio
01/09/2021 17:17

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
19/07/2021 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2021 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 01:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/06/2021 18:47

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
08/06/2021 18:46

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/05/2021 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Tutela Antecipada Antecedente Assunto Principal: Provas em geral Processo nº: 0010344-26.2021.8.16.0182 Requerente(s): PAULO CESAR DA SILVA COSTA Requerido(s): CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PARANÁ - CETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Não se ignora que os procedimentos administrativos em discussão são distintos (aplicação da penalidade decorrente de auto de infração e suspensão do direito de dirigir), porém o trânsito em julgado a que se refere a decisão embargada é o da sentença proferida em processo judicial iniciado quando já instaurado o procedimento de suspensão do direito de dirigir, o que ensejou a aplicação da regra do art. 508 do CPC.

Observe-se a propósito que naquele processo o autor formulou pedido para que "não tivesse seu direito de dirigir cassado".

Inexistindo, portanto, omissão, obscuridade ou contradição a ser declarada, rejeito os embargos (mov. 12.1).

A pretensão é de modificação da decisão, para o que a via adequada é o recurso inominado.

P.

R.

I.

Curitiba, data da assinatura digital.

LETICIA MARINA CONTE Juíza de Direito
29/04/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2021 17:12

Conclusos para decisão - LIMINAR
16/04/2021 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2021 09:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2021 09:53

Recebidos os autos
12/04/2021 09:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/04/2021 19:40

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
08/04/2021 13:21

Conclusos para decisão - LIMINAR
08/04/2021 13:20

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
07/04/2021 19:38

Distribuído por sorteio
07/04/2021 19:38

Recebidos os autos
07/04/2021 19:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2021 19:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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