TJPR - 0006417-38.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAMILA DOS SANTOS CHAGAS

CPF *66.***.*86-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARANA - PMPR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2023 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2023 14:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 19/09/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 19/09/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 19/09/2023 13:04

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2023

  • 19/09/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 13:04

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2023 13:04

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 19/09/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DOS SANTOS CHAGAS

  • 25/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2023 09:45

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 08/08/2023 17:31

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 08/08/2023 17:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/08/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 17/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/07/2023 16:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/07/2023 16:05

    Distribuído por dependência

  • 06/07/2023 16:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/07/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2023 12:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 03/07/2023 22:34

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 03/07/2023 22:34

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 11/06/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2023 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 17:30

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 30/05/2023 14:59

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 30/05/2023 14:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/05/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 07/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 12:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 12:58

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2023 12:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 25/04/2023 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 25/04/2023 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 30/03/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/03/2023 09:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/02/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 19:00

  • 01/02/2023 15:43

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 16/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 14:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 05/12/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/09/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 05/09/2022 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/09/2022 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/07/2022 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 18:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2022 13:53

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/05/2022 11:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 13:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/02/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 19:50

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 13:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/01/2022 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 22/10/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Transferência Processo nº: 0006417-38.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): CAMILA DOS SANTOS CHAGAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ     Defiro a minuta de despacho de mov. 54.1.

    Cumpra-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito

  • 07/10/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 08:22

    Despacho

  • 04/10/2021 08:22

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 31/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Transferência Processo nº: 0006417-38.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): CAMILA DOS SANTOS CHAGAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ     1.  Remeta-se à Juíza Leiga para elaboração de projeto de sentença. 2.  Intimem-se. 3.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 30/08/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/07/2021 11:42

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Transferência Processo nº: 0006417-38.2020.8.16.0004 Polo Ativo(s): CAMILA DOS SANTOS CHAGAS Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   1.

    Mantenho a decisão de mov. 21.1 pelos seus próprios fundamentos.

    Registre-se que o pedido de reconsideração no caso de irresignação da parte não tem previsão na lei processual. 2.

    Intimem-se as partes para, no prazo de cinco (5) dias, especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. 3.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 19:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 12:41

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 23:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/03/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE CAMILA DOS SANTOS CHAGAS

  • 29/12/2020 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 13:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/12/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2020 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2020 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:51

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/12/2020 17:13

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/12/2020 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 13:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/12/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 09:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/12/2020 09:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/12/2020 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 20:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:16

    Declarada incompetência

  • 15/12/2020 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 15:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/12/2020 14:18

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2020 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
08/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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