TJPR - 0027620-65.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIS FELIPE CUNHA

CPF *27.***.*33-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL SEVERINO DE QUEIROZ NETO

CPF *58.***.*86-04

RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE

CPF *17.***.*00-83

VALDECIR BATISTA VELOSO

CPF *02.***.*05-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FABIOLA PEREIRA GANEM

CPF *28.***.*19-50

RIRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/07/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 01:14

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2024 18:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/12/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2024 18:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/12/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RIRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 05/12/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA PEREIRA GANEM

  • 04/12/2024 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 22/10/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 22/10/2024 13:23

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2024

  • 22/10/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 13:23

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 06/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RIRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 06/08/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA PEREIRA GANEM

  • 05/08/2024 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 07:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 20:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA PEREIRA GANEM

  • 24/06/2024 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/06/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2024 01:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 13:15

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/06/2024 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2024 12:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/06/2024 22:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/06/2024 22:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/05/2024 19:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2024 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 21:56

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 15:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/03/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 10:16

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 10:15

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/10/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA PEREIRA GANEM

  • 21/09/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RIRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 20/09/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/09/2023 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 09:38

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 25/08/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 25/08/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 25/08/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 25/08/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/08/2023

  • 25/08/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:12

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 23/08/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 23/08/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 23/08/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 23/08/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 23/08/2023 17:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 17:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 17:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 17:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 17:26

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 23/08/2023 17:15

    Processo Reativado

  • 22/08/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 11:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/08/2023 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 18:46

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/07/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/07/2023 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/07/2023 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/07/2023 14:21

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 11/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 14:33

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2023 14:33

    Distribuído por dependência

  • 22/06/2023 14:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/06/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 21/06/2023 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 19:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 16/05/2023 19:00

    Recurso Especial não admitido

  • 28/04/2023 14:20

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/04/2023 11:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/04/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 04/04/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/04/2023 18:39

    Distribuído por dependência

  • 04/04/2023 18:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RIRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 04/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA PEREIRA GANEM

  • 03/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 15/03/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:19

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2023 13:13

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 02/03/2023 13:13

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 02/03/2023 13:13

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE

  • 02/03/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/03/2023 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 14:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/03/2023 13:30

  • 16/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 11:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/12/2022 11:10

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 30/11/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 18:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/01/2023 00:00 ATÉ 03/02/2023 23:59

  • 11/11/2022 19:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/11/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 09:27

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 25/10/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 25/10/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 25/10/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 25/10/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 25/10/2022 17:21

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 17:21

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 17:21

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 17:21

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 17:21

    Baixa Definitiva

  • 25/10/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/10/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2022 10:35

    APENSADO AO PROCESSO 0002163-94.2021.8.16.0001

  • 08/10/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 15:37

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 15:37

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 15:37

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 29/09/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/09/2022 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/09/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 16:37

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/09/2022 13:50

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 27/09/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2022 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2022 05:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/08/2022 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 26/08/2022 20:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/08/2022 20:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2022 13:39

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 25/08/2022 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 14:00

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2022 13:59

    Distribuído por dependência

  • 25/08/2022 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2022 19:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 24/08/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:56

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2022 16:06

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 10:50

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 05/08/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 07:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 20:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 20:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/08/2022 13:30

  • 31/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/07/2022 15:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 29/07/2022 12:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2022 00:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:18

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 00:17

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 00:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/07/2022 00:17

    Distribuído por dependência

  • 29/07/2022 00:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2022 23:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/07/2022 19:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 28/07/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 26/07/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/07/2022 13:57

    Recurso Especial não admitido

  • 26/07/2022 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 17:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 23:59

  • 16/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 18:23

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/07/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/07/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 17:25

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 28/06/2022 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/06/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/06/2022 12:10

    Recurso Especial não admitido

  • 23/06/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 22/06/2022 17:08

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 22/06/2022 13:34

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/06/2022 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:34

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2022 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2022 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 20:12

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 24/05/2022 15:04

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/05/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 13:04

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/05/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 13:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/05/2022 13:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/05/2022 13:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/05/2022 08:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/05/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/05/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/05/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 18/05/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/05/2022 16:39

    Distribuído por dependência

  • 18/05/2022 16:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2022 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 11/05/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/05/2022 14:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/05/2022 12:33

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/05/2022 17:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/05/2022 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/05/2022 13:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 20:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 10:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2022 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/04/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/04/2022 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2022 18:25

    Distribuído por dependência

  • 12/04/2022 18:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2022 18:22

    Processo Reativado

  • 12/04/2022 18:21

    Processo Reativado

  • 12/04/2022 18:21

    Processo Reativado

  • 12/04/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2022 17:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/04/2022 17:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/04/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 16:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/04/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/04/2022 16:10

    Distribuído por dependência

  • 08/04/2022 16:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/04/2022 12:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/04/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/04/2022 16:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 15:32

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002163-94.2021.8.16.0001

  • 24/03/2022 07:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 16:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/03/2022 16:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/03/2022 16:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/03/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2022 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 19:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/04/2022 13:30

  • 14/03/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 09:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/03/2022 09:07

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 13/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 09:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/03/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 15:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/03/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/03/2022 17:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/03/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 09/03/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2022

  • 09/03/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2022 13:01

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 08/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/03/2022 13:30

  • 02/03/2022 18:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 17:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2022 17:51

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2022 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2022 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/03/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/03/2022 17:50

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2022 17:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/03/2022 17:40

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE FABIOLA PEREIRA GANEM

  • 26/02/2022 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE RIRU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 25/02/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/03/2022 13:30

  • 22/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/02/2022 11:24

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 15/02/2022 19:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/02/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 08:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 19:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2022 19:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/02/2022 18:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 09/02/2022 18:09

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/02/2022 18:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/02/2022 16:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/02/2022 16:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/02/2022 16:31

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 02/02/2022 16:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/02/2022 16:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 02/02/2022 16:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 15:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/12/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/02/2022 13:30

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 20:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 09/02/2022 13:30

  • 16/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 16:04

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/12/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 16:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/12/2021 16:03

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 16/12/2021 15:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2021 15:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/02/2022 13:30

  • 10/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 02/02/2022 13:30

  • 10/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/12/2021 13:55

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 10/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 13:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/12/2021 13:54

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 08/12/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 18:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 07/12/2021 14:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 07/12/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 03/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:36

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 03/12/2021 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 21:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 21:04

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/12/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/12/2021 13:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2021 18:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 16:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/12/2021 10:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/11/2021 18:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/01/2022 00:00 ATÉ 04/02/2022 23:59

  • 23/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 07:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/11/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2021 15:46

    Distribuído por dependência

  • 11/11/2021 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL SEVERINO DE QUEIROZ NETO

  • 11/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR BATISTA VELOSO

  • 11/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE

  • 10/11/2021 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 17:47

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/11/2021 17:47

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/11/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 14:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/11/2021 14:13

    Distribuído por dependência

  • 10/11/2021 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/11/2021 18:12

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 21:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/11/2021 21:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2021 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL SEVERINO DE QUEIROZ NETO

  • 05/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR BATISTA VELOSO

  • 05/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE

  • 04/11/2021 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2021 17:43

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/11/2021 17:43

    Distribuído por dependência

  • 04/11/2021 17:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2021 17:11

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/11/2021 17:11

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 04/11/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 22/10/2021 14:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 19:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 16:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/10/2021 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 06:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 21:30

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 05/10/2021 21:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/10/2021 16:17

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 05/10/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/10/2021 22:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 04/10/2021 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/10/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/10/2021 16:30

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/10/2021 16:11

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/10/2021 14:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/10/2021 13:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2021 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 29/09/2021 15:40

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:43

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 27/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/09/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 14:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/09/2021 14:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/09/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 11:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2021 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 24/09/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/09/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 11:12

    APENSADO AO PROCESSO 0019456-77.2021.8.16.0001

  • 21/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 21:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/09/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2021 14:24

    Distribuído por dependência

  • 16/09/2021 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2021 18:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/09/2021 18:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 19:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/09/2021 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027620-65.2020.8.16.0001 Processo:   0027620-65.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.040.636,87 Exequente(s):   LUIS FELIPE CUNHA (RG: 76871310 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*33-12) Avenida Cândido de Abreu, 70 sala 63 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 - E-mail: [email protected] Executado(s):   MANOEL SEVERINO DE QUEIROZ NETO (CPF/CNPJ: *58.***.*86-04) Rua Mauá, 1.120 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-200 RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE (RG: 39676419 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*00-83) Travessa João Bonn, 154 ap. 301 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-300 VALDECIR BATISTA VELOSO (RG: 64196030 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*05-16) Rua João Américo de Oliveira, 760 ap. 402-3 - Hugo Lange - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-352         1.

    Acerca da interposição do agravo de instrumento pela parte executada (seq. 91.5), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.  2.

    Outrossim, por não concedido efeito suspensivo (seq. 15 dos autos de agravo n. 0050259-46.2021.8.16.0000), cumpra-se a decisão recorrida (seq. 68). 3.

    Após, sobrevindo comunicação do julgamento definitivo do agravo pelo TJPR, caso reforme a decisão deste juízo, cumpra-se a r. decisão do TJPR. 4.

    Indefiro o pedido do devedor MANOEL (seq. 73) para liberação dos valores bloqueados, haja vista que, como bem destacado pelo credor (seq. 83), não detém legitimidade para arguir a impenhorabilidade em nome de terceiro - sua genitora, Sra. Ágata Bonaccorsi Queiroz -, na forma do que prevê o art. 18 do CPC, até mesmo porque a titularidade conjunta da conta não configura óbice para a constrição efetivada. 4.1.

    Cumpra-se o item 5.1 da decisão de seq. 15, no que couber.  5.

    Acerca da manifestação da parte devedora em seq. 82 e 84.1, intime-se a parte credora para manifestação, com prazo de 15 (quinze) dias, vindo conclusos em seguida para decisão. 6.

    Por fim, quanto ao petitório do executado VALDECIR (seq. 93), intime-o para que, em 05 (cinco) dias, junte a documentação a fim de comprovar o alegado, sob pena de indeferimento. 6.1.

    Decorrido o prazo, intime-se o credor para manifestação, no mesmo prazo, vindo conclusos em seguida para decisão. 7.

    Intimem-se.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito BDO

  • 31/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:59

    APENSADO AO PROCESSO 0016324-12.2021.8.16.0001

  • 28/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/08/2021 15:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/08/2021 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/08/2021 16:19

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/08/2021 16:19

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/08/2021 15:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 17/08/2021 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS FELIPE CUNHA

  • 17/08/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL SEVERINO DE QUEIROZ NETO

  • 17/08/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE

  • 17/08/2021 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR BATISTA VELOSO

  • 16/08/2021 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 11/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/07/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:15

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027620-65.2020.8.16.0001 Processo:   0027620-65.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.040.636,87 Exequente(s):   LUIS FELIPE CUNHA (RG: 76871310 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*33-12) Avenida Cândido de Abreu, 70 sala 63 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-000 - E-mail: [email protected] Executado(s):   MANOEL SEVERINO DE QUEIROZ NETO (CPF/CNPJ: *58.***.*86-04) Rua Mauá, 1.120 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-200 RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE (RG: 39676419 SSP/PR e CPF/CNPJ: *17.***.*00-83) Travessa João Bonn, 154 ap. 301 - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.540-300 VALDECIR BATISTA VELOSO (RG: 64196030 SSP/PR e CPF/CNPJ: *02.***.*05-16) Rua João Américo de Oliveira, 760 ap. 402-3 - Hugo Lange - CURITIBA/PR - CEP: 80.040-352         1.

    Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo devedor RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE nos autos de execução que lhe move LUIS FELIPE CUNHA (mov. 19.1).

    O exequente apresentou impugnação à exceção (mov. 26.1) Intimado o excipiente/executado RAPHAEL BAPTISTA ZANETTE para que se manifestasse acerca da possibilidade do reconhecimento de litispendência entre a exceção de pré-executividade oposta neste feito (mov. 19.1) e os embargos à execução opostos nos autos em apenso (nº 0002163-94.2021.8.16.0001), alegou a inexistência de litispendência (mov. 42.1 e 50.1).

    Decido.

    A exceção ou objeção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: a) que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo Juiz e; b) que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.

    Pois bem.

    Compulsando a petição de exceção de pré-executividade nestes autos de execução (mov. 19.1) e os autos de embargos à execução de nº 0002163-94.2021.8.16.0001, opostos em apenso, verifica-se que o devedor RAPHAEL formulou o mesmo pedido em ambos, qual seja, a nulidade da execução, com base nos incisos I e III, do art. 803, do CPC, invocando a não ocorrência da condição prevista em contrato a justificar o vencimento antecipado da dívida.

    Desta forma, diante das mesmas alegações e mesmo pedido em ambos os procedimentos, configura-se a litispendência, conforme dita o Código de Processo Civil, ao assim prescrever: “Art. 337.

    Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: [...] VI - litispendência; § 1º Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. § 3º Há litispendência quando se repete ação que está em curso. § 4º Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.” “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: [...] V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada;” Nesse cenário, os embargos à execução (opostos em 08/02/2021) deveriam ser extintos, porque posteriores à exceção de pré-executividade (manejada em 17/12/2020).

    No entanto, como os embargos à execução são verdadeira ação de conhecimento, cujo procedimento admite dilação probatória e maior amplitude de defesa e, até mesmo, porque compreende pedidos mais abrangentes do que os formulados na exceção, é de rigor o processamento apenas dos embargos.   Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE.

    TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS DO DEVEDOR E OBJEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE.

    REPETIÇÃO DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DAS MESMAS QUESTÕES ATRAVÉS DE DUAS VIAS JUDICIAIS DISTINTAS.

    PRECEDENTES.

    DECISÃO MANTIDA.A ANTERIOR, POSTERIOR OU CONCOMITANTE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR, POR SI SÓ, NÃO OBSTA A DEFESA DO EXECUTADO POR MEIO DA EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE, NA MEDIDA EM QUE AQUELES SÃO MAIS ABRANGENTES DO QUE ESTA, MAS DESDE QUE OS ARGUMENTOS ARGUIDOS NÃO SEJAM OS MESMOS.

    NO CASO, COMO AS MATÉRIAS ADUZIDAS NA OBJEÇÃO SE REVELARAM AS MESMAS INVOCADAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, A REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PREEXECUTIVIDADE OPOSTA POSTERIORMENTE É MEDIDA QUE SE IMPÕE.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 15ª C.

    Cível - 0046076-66.2020.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa - J. 04.11.2020) (Destaquei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    TRAMITAÇÃO SIMULTÂNEA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    CONSTATADA SOBREPOSIÇÃO DE MATÉRIAS.

    IMPOSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO ATRAVÉS DE DUAS VIAS JUDICIAIS.

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    MATÉRIAS RELATIVAS AO TÍTULO QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA A SER REALIZADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM TRAMITAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I. ‘A anterior, posterior ou concomitante oposição de Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade não obsta o conhecimento desta última, eis que que aquele é mais abrangente do que esta, porém, desde que os argumentos não sejam os mesmos’ (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1292026-4 - Cascavel - Rel.: Vilma Régia Ramos de Rezende - Unânime - J. 05.03.2015).

    No caso em discussão, como as matérias se revelaram as mesmas invocadas nos embargos à execução, a decisão recorrida não merece qualquer retoque.

    II.

    A exceção de pré-executividade tem como objetivo analisar os pressupostos processuais e as condições da ação, inclusive de ofício, porque dizem respeito às normas de ordem pública.

    Contudo, o incidente não poderá ser admitido nos casos em que as matérias demandem dilação probatória” (TJPR - 15ª C.Cível - 0056127-73.2019.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Juiz Fabio Andre Santos Muniz - J. 04.03.2020) (Destaquei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    OPOSIÇÃO CONCOMITANTE.

    REPETIÇÃO DA MATÉRIA.

    REJEITADA.

    DECISÃO MANTIDA.

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

    NÃO VERIFICADA.

    CONDENAÇÃO.

    AFASTAMENTO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A CONTRADIZER A PRESUNÇÃO DO ESTADO DE NECESSIDADE.

    CONCESSÃO.

    Agravo de instrumento parcialmente provido” (TJPR - 16ª C.

    Cível - 0040982-74.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Paulo Cezar Bellio - J. 02.12.2019) (Destaquei) Sendo assim, as matérias aqui suscitadas serão analisadas apenas nos autos de embargos à execução em apenso (nº 0002163-94.2021.8.16.0001), ficando, por conseguinte, prejudicado o exame da exceção.

    Ante o exposto, não conheço da exceção de pré-executividade (mov. 19.1). 2.

    No mais, por não concedido efeito suspensivo aos embargos opostos pelos executados, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito executivo. 3.

    Intimem-se.   Curitiba, data de inserção.   Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito RPG

  • 28/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:47

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 26/04/2021 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 18:52

    APENSADO AO PROCESSO 0005228-97.2021.8.16.0001

  • 22/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 01:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/03/2021 01:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 17:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 17:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 11:26

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 11:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/02/2021 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2021 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2021 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 15:46

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 11:45

    APENSADO AO PROCESSO 0002163-94.2021.8.16.0001

  • 06/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 13:38

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 15/12/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/12/2020 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 19:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2020 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2020 11:15

    APENSADO AO PROCESSO 0010103-47.2020.8.16.0001

  • 26/11/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 11:06

    Distribuído por dependência

  • 25/11/2020 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 09:28

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 24/11/2020 09:28

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 22:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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