TJPR - 0000565-55.2020.8.16.0126
1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2023 16:15
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 15:56
Recebidos os autos
-
16/01/2023 15:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/01/2023 16:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/01/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
13/01/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/01/2023 15:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2022 07:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2022 16:07
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 15:24
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 16:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/09/2022 16:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/08/2022 10:20
Recebidos os autos
-
23/08/2022 10:20
Juntada de CIÊNCIA
-
23/08/2022 10:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 00:43
Recebidos os autos
-
22/08/2022 00:43
Juntada de CUSTAS
-
22/08/2022 00:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 15:38
Recebidos os autos
-
19/08/2022 15:38
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 13:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/08/2022 13:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
19/08/2022 13:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/08/2022 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 13:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/08/2022 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2022 20:07
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
05/08/2022 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022
-
05/08/2022 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022
-
05/08/2022 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022
-
05/08/2022 16:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022
-
26/05/2022 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022
-
26/05/2022 12:47
Recebidos os autos
-
26/05/2022 12:47
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022
-
26/05/2022 12:47
Baixa Definitiva
-
26/05/2022 12:47
Baixa Definitiva
-
26/05/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2022 12:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2022 11:34
Recebidos os autos
-
08/04/2022 11:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/04/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 17:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/04/2022 08:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/03/2022 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2022 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2022 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 17:55
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
-
29/03/2022 17:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/03/2022 17:47
Recebidos os autos
-
29/03/2022 17:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
29/03/2022 17:47
Distribuído por dependência
-
29/03/2022 17:47
Recebido pelo Distribuidor
-
29/03/2022 17:42
Recebidos os autos
-
29/03/2022 17:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
23/03/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2022 15:25
Conclusos para despacho
-
17/03/2022 15:24
Juntada de DESPACHO DE OUTROS AUTOS
-
16/03/2022 16:31
Recebidos os autos
-
16/03/2022 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/03/2022 16:12
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
15/03/2022 18:27
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/03/2022 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL
-
15/03/2022 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAL
-
15/03/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 23:58
Recebidos os autos
-
14/03/2022 23:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
09/03/2022 11:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2022 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2022 13:44
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/02/2022 07:47
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
17/02/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 12:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 12:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2022 12:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/01/2022 09:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2022 09:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 23:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 16:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
14/01/2022 17:23
Pedido de inclusão em pauta
-
14/01/2022 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 17:21
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
13/01/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 15:17
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/12/2021 16:07
Recebidos os autos
-
18/12/2021 16:07
Juntada de PARECER
-
18/12/2021 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 15:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2021 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 22:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2021 15:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/12/2021 15:50
Recebidos os autos
-
14/12/2021 15:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
14/12/2021 15:50
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/12/2021 13:26
Recebido pelo Distribuidor
-
14/12/2021 10:34
Recebidos os autos
-
14/12/2021 10:34
Recebidos os autos
-
14/12/2021 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/12/2021 17:10
Recebidos os autos
-
13/12/2021 17:10
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
13/12/2021 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2021 19:44
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 19:44
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 19:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
02/12/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
30/11/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 15:29
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/11/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 18:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 18:06
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
26/11/2021 18:06
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
24/11/2021 12:37
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 15:13
Recebidos os autos
-
23/11/2021 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 20:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 19:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
22/11/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 13:12
Juntada de REQUERIMENTO
-
22/11/2021 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2021 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 10:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/11/2021 10:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 18:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/11/2021 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/11/2021 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 17:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 14:59
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 14:54
Expedição de Mandado
-
17/11/2021 13:48
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 22:51
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2021 12:59
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 12:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 12:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 09:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/11/2021 08:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2021 18:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2021 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2021 15:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/11/2021 13:49
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/11/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
11/11/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 11:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 17:32
Recebidos os autos
-
09/11/2021 17:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2021 15:16
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 14:58
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 14:49
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 14:41
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 14:25
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 14:24
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 14:03
Expedição de Mandado
-
09/11/2021 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 09:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000565-55.2020.8.16.0126 Vistos etc., Sobre o pedido de mov. 407, digam MPPR e defesa, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Cumpra-se. Palotina, 04 de novembro de 2021. Linnyker Alison Siqueira Batista Magistrado -
08/11/2021 21:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 17:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 16:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 15:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 15:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 13:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 13:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 11:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 11:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 11:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2021 21:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2021 21:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/11/2021 18:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 21:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 20:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 20:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 20:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 20:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 15:24
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 13:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 13:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 13:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2021 16:18
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 16:17
Juntada de REQUERIMENTO
-
04/11/2021 16:10
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 16:03
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 15:45
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 15:29
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 15:18
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 15:10
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 15:01
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 14:48
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 14:40
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 14:14
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 14:06
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 13:59
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 13:49
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 13:24
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 13:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2021 13:07
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 12:59
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 12:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 11:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 21:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 21:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 21:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 17:06
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:03
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:02
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 16:56
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 16:35
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 16:24
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 16:16
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 16:06
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 15:58
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 15:49
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 15:40
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2021 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2021 09:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/11/2021 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/10/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:28
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:27
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 17:14
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 17:05
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 16:55
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 16:46
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 16:28
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 16:05
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
29/10/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
29/10/2021 15:44
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
29/10/2021 15:28
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 15:18
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 15:04
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 14:54
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 14:35
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 14:29
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 14:22
Juntada de COMPROVANTE
-
29/10/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 14:01
Expedição de Mandado
-
29/10/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2021 16:29
Expedição de Mandado
-
28/10/2021 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2021 09:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 18:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 18:35
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/10/2021 18:33
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/10/2021 18:25
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
27/10/2021 17:47
Recebidos os autos
-
27/10/2021 17:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/10/2021 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 13:11
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
26/10/2021 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 12:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/10/2021 11:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 11:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 16:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/10/2021 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 21:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/10/2021 15:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2021 14:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2021 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2021 10:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2021 08:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/10/2021 08:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/10/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 15:20
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 15:12
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 15:01
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:51
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:50
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 14:49
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 14:40
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 14:30
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 14:17
Expedição de Mandado
-
14/10/2021 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 16:38
Recebidos os autos
-
13/10/2021 16:38
Juntada de CIÊNCIA
-
13/10/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 14:48
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 17:34
Expedição de Mandado
-
08/10/2021 16:59
Expedição de Mandado
-
08/10/2021 16:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
08/10/2021 16:37
Expedição de Mandado
-
05/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000565-55.2020.8.16.0126 DECISÃO Processo: 0000565-55.2020.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 15/02/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FRANCIELE DE LIMA MEIRA CARMO Réu(s): ANDERSON APARECIDO DO CARMO 1.
Defiro o pedido de inquirição em plenário das testemunhas tempestivamente arroladas pelo Ministério Público (seq. 245.1) e pela defesa (seq. 254.1) (art. 422 do CPP). 1.1.
Registro que havendo testemunha residente fora da área de competência territorial deste juízo, deverá ser expedida carta precatória de intimação, da qual deve constar expressamente a ressalva de que o seu comparecimento neste juízo para depor em plenário não é obrigatório (inteligência dos arts. 222 e 461 do CPP), ainda que eventualmente arrolada em caráter de imprescindibilidade, uma vez que ninguém tem o dever de depor em local diverso de onde reside (Neste sentido: NUCCI, Guilherme de Souza.
Tribunal do Júri.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 101; STOCO, Rui.
Teoria e prática do júri.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 1102/1104). 2.
Nos termos do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal, passo ao breve relato do feito.
Após ser preso em flagrante delito e ter sua prisão preventiva decretada (mov. 19.1), o réu foi denunciado pelo cometimento dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I (motivo torpe), III (meio cruel), IV (recurso que dificultou a defesa da ofendida) e VI (feminicídio) c/c §2°-A, inciso I, do Código Penal c/c artigo 5° da Lei n.° 11.340/06 (seq. 51.1).
A denúncia foi recebida em 03 de março de 2020 (seq. 57.1), sendo o acusado citado pessoalmente (seq. 77.10), oportunidade em que apresentou resposta à acusação (seq. 87.1), aduzindo o réu que agiu impelido pela excludente de ilicitude da legítima defesa, repelindo injusta agressão com os meios moderados, bem como postulou pela revogação de sua prisão preventiva.
O recebimento da denúncia e a prisão preventiva foram mantidos por seus próprios fundamentos (seq. 94.1).
Durante a instrução processual foram ouvidas 6 (seis) testemunhas de acusação, Aldemir Steffens, Washington da Silva, Celso Borel Godois, Maria Aparecida de Lima, Aline Aparecida Lima de Souza e Antonia Jose de Lima (seq. 162.2, 162.3, 162.4, 177.2, 188.2 e 188.3), 5 (cinco) testemunhas arroladas pela defesa, Angemir José da Silva, Luciana Pequeno Alves, Lorraine Cristina Contente, Alessandro Candido Barbosa e Paulo Aparecido do Carmo (seq. 175.3/175.8) e, ao final, interrogado o réu (seq. 190.2).
Ainda, na seq. 188.1, restou homologada a desistência da oitiva da testemunha de defesa Marcelo Romualdo Xavier.
Em sede de alegações finais o Ministério Público, após analisar o conjunto probatório carreado aos autos, pugnou pela pronúncia do acusado, nos termos da denúncia (seq. 194.1).
Por sua vez, em derradeiras alegações, a defesa pugnou pela impronúncia, ao fundamento de que o réu agiu em legítima defesa para repelir injusta agressão com os meios moderados.
Subsidiariamente, requereu a desclassificação para homicídio simples e na forma privilegiada (seq. 198.1).
Em seguida, houve prolação de decisão em que o acusado Anderson Aparecido do Carmo restou pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, incisos I, III, IV e VI c/c § 2°-A, inciso I, ambos do Código Penal, c/c art. 5º da Lei n. 11.340/06 (seq. 201.1).
Na sequência, a Defesa apresentou recurso em sentido estrito em face da decisão de pronúncia (seq. 214.1).
Após exercido o Juízo de Retratação e mantida a decisão (seq. 221.1), os autos foram remetidos ao E.
TJPR, oportunidade em que a decisão foi novamente mantida (seq. 231.1).
A decisão de pronúncia transitou em julgado em 26/05/2021 (seq. 234-236).
O Órgão Ministerial e a defesa apresentaram rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário (seq. 245.1 e seq. 254.1).
Vieram os autos conclusos. 3.
O processo está em ordem.
Não há diligências a serem realizadas e nem irregularidades a serem sanadas.
Logo, declaro saneado e preparado o presente processo, determinando que seja o réu Anderson Aparecido do Carmo, submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, designando o dia 17 de novembro de 2021, às 09h00min, no Auditório do Tribunal do Júri desta Comarca, para a sessão de julgamento. 4.
Designo o dia 27 de outubro de 2021, às 14h00min, para o sorteio dos jurados que atuarão na sessão, observado o disposto no art. 433, §1º, do CPP. 5.
Intimem-se o réu, seu defensor, o representante do Ministério Público, o assistente de acusação, os jurados sorteados, bem como as testemunhas que foram arroladas para oitiva em Plenário. 6.
Requisite-se policiamento para a sessão de julgamento.
Diligências necessárias.
Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
04/10/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2021 15:37
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
04/10/2021 15:35
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
01/10/2021 20:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/09/2021 14:12
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 17:36
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2021 17:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021
-
01/09/2021 17:36
Juntada de Certidão
-
26/08/2021 09:31
Recebidos os autos
-
26/08/2021 09:31
Juntada de CIÊNCIA
-
26/08/2021 09:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 15:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/08/2021 08:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 17:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 18:19
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 13:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 02:31
DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON APARECIDO DO CARMO
-
22/06/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:02
Recebidos os autos
-
14/06/2021 13:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2021 12:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 19:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 19:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2021 15:52
Recebidos os autos
-
28/05/2021 15:51
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
28/05/2021 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2021 14:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/05/2021 12:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
28/05/2021 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
28/05/2021 12:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
27/05/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2021 13:28
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
27/05/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
27/05/2021 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
27/05/2021 13:14
Recebidos os autos
-
27/05/2021 13:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2021
-
27/05/2021 13:14
Baixa Definitiva
-
27/05/2021 13:14
Baixa Definitiva
-
27/05/2021 13:14
Baixa Definitiva
-
27/05/2021 13:13
Recebidos os autos
-
27/05/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
27/05/2021 13:13
Recebidos os autos
-
27/05/2021 13:12
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 15:08
Alterado o assunto processual
-
21/05/2021 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 14:57
Recebidos os autos
-
19/05/2021 14:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 11:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 14:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
17/05/2021 13:05
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
13/05/2021 06:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 16:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/05/2021 00:00 ATÉ 14/05/2021 23:59
-
07/05/2021 12:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/05/2021 10:45
Recebidos os autos
-
07/05/2021 10:45
Juntada de PARECER
-
07/05/2021 10:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 13:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2021 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 04:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/05/2021 14:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 12:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
05/05/2021 12:47
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
05/05/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 11:53
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2021 11:53
Recebido pelo Distribuidor
-
05/05/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
30/04/2021 22:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/04/2021 22:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
30/04/2021 15:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/04/2021 11:36
Recebidos os autos
-
30/04/2021 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 17:14
OUTRAS DECISÕES
-
27/04/2021 14:32
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
26/04/2021 20:07
Recebidos os autos
-
26/04/2021 20:07
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
26/04/2021 08:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2021 15:55
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2021 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/04/2021 19:22
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
20/04/2021 19:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 14:41
Recebidos os autos
-
15/04/2021 14:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2021 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:54
Recurso Especial não admitido
-
11/03/2021 16:32
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
11/03/2021 16:31
Recebidos os autos
-
11/03/2021 16:31
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
10/03/2021 20:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/03/2021 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
09/03/2021 13:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
09/03/2021 13:25
Recebido pelo Distribuidor
-
09/03/2021 13:23
Juntada de Certidão
-
06/03/2021 10:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
06/03/2021 10:02
Juntada de Petição de recurso especial
-
27/02/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2021 11:41
Recebidos os autos
-
18/02/2021 11:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 12:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 21:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/02/2021 21:48
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
17/01/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2021 05:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2021 22:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/01/2021 22:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2021 22:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59
-
16/01/2021 22:28
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
-
18/12/2020 06:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2020 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2020 08:46
Expedição de Certidão EXPLICATIVA
-
09/12/2020 09:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 06:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 15:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/01/2021 00:00 ATÉ 15/01/2021 23:59
-
09/11/2020 16:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/11/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 12:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
21/10/2020 14:19
Recebidos os autos
-
21/10/2020 14:19
Juntada de PARECER
-
21/10/2020 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2020 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2020 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2020 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/10/2020 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 12:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/10/2020 12:22
Distribuído por sorteio
-
12/10/2020 00:20
Recebido pelo Distribuidor
-
09/10/2020 16:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/10/2020 15:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/10/2020 14:59
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
09/10/2020 14:35
Recebidos os autos
-
09/10/2020 14:35
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
07/10/2020 15:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
07/10/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/10/2020 13:03
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/10/2020 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2020 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 01:00
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
29/09/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 01:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 12:23
Recebidos os autos
-
18/09/2020 12:23
Juntada de CIÊNCIA
-
18/09/2020 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 18:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/09/2020 15:42
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
31/08/2020 17:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/08/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 17:07
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/08/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 10:15
Recebidos os autos
-
13/08/2020 10:15
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
11/08/2020 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 17:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2020 17:29
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
06/08/2020 13:53
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
21/07/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 16:02
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
16/07/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 10:48
Recebidos os autos
-
16/07/2020 10:48
Juntada de CIÊNCIA
-
16/07/2020 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 15:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
08/07/2020 17:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 16:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
08/07/2020 14:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
08/07/2020 14:18
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
07/07/2020 18:13
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2020 08:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2020 08:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 15:03
Recebidos os autos
-
02/07/2020 15:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/07/2020 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2020 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2020 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2020 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2020 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2020 17:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/06/2020 15:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/06/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
05/06/2020 14:26
Recebidos os autos
-
05/06/2020 14:26
Juntada de CIÊNCIA
-
05/06/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 20:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2020 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2020 18:42
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
01/06/2020 18:41
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2020 13:04
Conclusos para despacho
-
31/05/2020 11:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 12:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2020 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2020 12:35
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2020 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 12:27
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
27/05/2020 20:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2020 20:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/05/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
27/05/2020 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2020 17:55
Recebidos os autos
-
27/05/2020 17:55
Juntada de CIÊNCIA
-
27/05/2020 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 17:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 18:27
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2020 18:27
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2020 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2020 17:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/05/2020 16:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
25/05/2020 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2020 13:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
25/05/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 13:35
Expedição de Mandado
-
25/05/2020 13:34
Expedição de Mandado
-
25/05/2020 13:33
Expedição de Mandado
-
25/05/2020 09:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2020 21:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 21:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 21:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 16:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 16:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 16:21
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 16:20
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 17:14
Recebidos os autos
-
11/05/2020 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2020 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 19:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2020 19:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/05/2020 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2020 19:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2020 19:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
07/05/2020 18:44
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/05/2020 17:50
Juntada de MENSAGEIRO
-
07/05/2020 17:24
Conclusos para decisão
-
07/05/2020 15:34
Recebidos os autos
-
07/05/2020 15:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/05/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 14:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2020 12:07
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/05/2020 11:18
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 11:00
APENSADO AO PROCESSO 0001499-13.2020.8.16.0126
-
04/05/2020 10:50
Expedição de Certidão GERAL
-
23/04/2020 17:12
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/04/2020 18:38
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/04/2020 16:14
Conclusos para decisão
-
22/04/2020 15:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2020 08:27
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/03/2020 18:03
Recebidos os autos
-
06/03/2020 18:03
Juntada de CIÊNCIA
-
06/03/2020 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 16:07
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
05/03/2020 10:14
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
04/03/2020 15:34
Recebidos os autos
-
04/03/2020 15:34
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 19:31
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 18:33
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/03/2020 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/03/2020 18:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/03/2020 18:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
03/03/2020 18:18
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/03/2020 18:17
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 18:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/03/2020 18:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/03/2020 15:04
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
02/03/2020 14:34
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 14:25
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 14:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
28/02/2020 18:36
Recebidos os autos
-
28/02/2020 18:36
Juntada de DENÚNCIA
-
28/02/2020 00:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2020 15:23
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
27/02/2020 15:23
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/02/2020 14:42
Recebidos os autos
-
18/02/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
17/02/2020 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/02/2020 18:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2020 18:07
Cancelada a movimentação processual
-
17/02/2020 18:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
17/02/2020 18:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
17/02/2020 18:03
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
17/02/2020 17:27
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
17/02/2020 15:33
BENS APREENDIDOS
-
17/02/2020 15:18
BENS APREENDIDOS
-
17/02/2020 15:16
BENS APREENDIDOS
-
17/02/2020 15:14
BENS APREENDIDOS
-
17/02/2020 14:08
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
17/02/2020 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2020 13:10
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/02/2020 12:33
Conclusos para decisão
-
17/02/2020 12:22
Recebidos os autos
-
17/02/2020 12:22
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
17/02/2020 11:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/02/2020 22:15
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2020 21:34
Recebidos os autos
-
16/02/2020 21:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 21:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2020 21:20
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/02/2020 21:08
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
16/02/2020 20:59
Conclusos para decisão
-
16/02/2020 20:46
Recebidos os autos
-
16/02/2020 20:46
Juntada de PARECER
-
16/02/2020 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 19:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/02/2020 18:50
Juntada de Certidão
-
16/02/2020 18:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/02/2020 16:24
Recebidos os autos
-
16/02/2020 16:24
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/02/2020 16:24
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
04/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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