TJPR - 0000636-23.2007.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANDERLEI DOS SANTOS MOURA

CNPJ: 05.493.966/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 05/09/2022 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 20:04

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 09/06/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS MOURA

  • 04/04/2022 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 14:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 17:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/01/2022 17:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/01/2022 15:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:00

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 01/10/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 31/08/2021 15:15

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/07/2021 14:03

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 29/06/2021 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000636-23.2007.8.16.0123 Vistos, etc. 1 – Defiro o requerimento retro.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema BACENJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2 – Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema BACENJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3 – Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4 – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema BACENJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5 - Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para no prazo de 30 dias oferecer embargos. 6 – Sendo negativo o bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 7 - Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 8 - Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como, informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias.

    Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 9 - Sendo positivo e havendo indicação da atual localização do bem expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do NCPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 9.1.

    Advirta-se o Sr.

    Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN (comunicação ao depositário público). 9.2.

    Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 9.3.

    Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 9.4.

    Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 10 - Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2021 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 21:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 01:59

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 21/01/2021 12:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/01/2021 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 19:14

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:11

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 18:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 15:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2020 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 17:40

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 16:38

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 11:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/12/2019 16:44

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2019 16:22

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS MOURA

  • 09/09/2019 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 17:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 26/03/2019 16:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 08/03/2019 12:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 12:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2019 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/01/2019 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2018 11:32

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 11:32

    Juntada de CUSTAS

  • 30/11/2018 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 13:25

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/11/2018 13:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2018 15:18

    Expedição de Mandado

  • 31/10/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 16:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2018 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/08/2018 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/08/2018 14:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/08/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2018 12:43

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 19/06/2018 16:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/06/2018 13:38

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/05/2018 16:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2018 20:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 14:01

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/03/2018 14:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 20/02/2018 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2017 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2017 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 17:12

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/09/2017 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 14:24

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2017 18:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/07/2017 12:48

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2017 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 13:17

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 01/06/2017 14:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 03/05/2017 18:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/04/2017 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2017 15:42

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2017 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 17:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2016 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/10/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 17:25

    Recebidos os autos

  • 04/08/2016 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 19/07/2016 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/06/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VANDERLEI DOS SANTOS MOURA

  • 09/05/2016 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2016 15:17

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2016 15:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2007

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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