TJPR - 0009432-53.2020.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF *76.***.*29-00

JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA

CPF *87.***.*68-03

SUELI DE SOUZA SILVA

CPF *42.***.*94-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ESTE JUIZO

JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE COMPETENCIA DELEGADA DE CAMBE - FORO REGIONAL DE CAMBE - REGIAO METROPOLITANA DE LONDRINA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 15:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 16:03

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2024 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2024 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2024 21:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2023 14:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/09/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/03/2023 20:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/03/2023 18:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/01/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/11/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 11:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 10:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 15:10

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009432-53.2020.8.16.0056 Processo:   0009432-53.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Renda Mensal Vitalícia Valor da Causa:   R$53.517,40 Requerente(s):   CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA SUELI DE SOUZA SILVA Interessado(s):   Este juizo I. Acolho parecer ministral, proceda a expedição de alvará/ofício de transferência em favor dos requerente, conforme pleiteado em evento 81.1, observado a conta indicada.

    II.

    Salienta-se que o prazo para prestação de contas é de 30 (trinta) dias, a contar da liberação do valor, juntando documentos a fim de comprovar a destinação da referida verba.

    III. Intimações e diligências necessárias.   Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 09/11/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 13:50

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/09/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009432-53.2020.8.16.0056 Processo:   0009432-53.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Renda Mensal Vitalícia Valor da Causa:   R$53.517,40 Requerente(s):   CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA SUELI DE SOUZA SILVA Interessado(s):   Este juizo I.

    Vistas ao Ministério Público.

    Após, conclusos para decisão.

    II. Intimações e diligências necessárias.   Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 03/09/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 14:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/07/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/06/2021

  • 08/06/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/05/2021 15:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009432-53.2020.8.16.0056   Processo:   0009432-53.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80 Assunto Principal:   Renda Mensal Vitalícia Valor da Causa:   R$53.517,40 Requerente(s):   CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA SUELI DE SOUZA SILVA Interessado(s):   Este juizo   I.

    Relatório JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA FILHO representado por seus genitores CARLOS AUGUSTO DA SILVA e SUELI DE SOUZA SILVA promoveu ação previdenciária em desfavor de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, conforme autos nº. 0010337-68.2014.8.16.0056, alegando em síntese, que fazia jus ao Benefício de Prestação Continuada – BPC/LOAS, restando procedente a pretensão.

    Requerido o cumprimento de sentença, o juízo condicionou o recebimento dos valores à maioridade do segurado.

    Contudo, foi comprovado nos autos de ação de interdição com pedido de antecipação de tutela, autos sob nº 0007454-41.2020.8.16.0056, que o segurado beneficiário é pessoa incapaz, sendo inclusive expedido termo de curador em nome dos genitores do segurado e, em razão disso, requereu a liberação do valor do benefício, por meio de alvará.  O representante do Ministério Público do Estado do Paraná, manifestou-se pela procedência dos pedidos, mediante prestação de contas, conforme seq. 55.1. É o breve relatório.

    Decido.

    II.

    Dos fundamentos Cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária, em que foram observadas as formalidades legais pertinentes ao caso, encontrando fundamento legal no art. 719 e ss. do Código de Processo Civil.

    As razões invocadas pelos requerentes (genitores de José Augusto de Souza Filho) são relevantes, sendo que a prova documental trazida aos autos, confirmam a existência do benefício assistencial e a curatela dos genitores CARLOS AUGUSTO DA SILVA e SUELI DE SOUZA SILVA, conforme mov. 35.2/35.3.

    No mais, denota-se que o representante do Ministério Público se manifestou favorável ao pedido pleiteado em seq. 55.1.

    Por certo, a expedição de alvará judicial para o fim de liberar o valor do benefício assistencial para custear os cuidados com o incapaz e quitar os honorários advocatícios, é pedido justo e aceitável, sendo as razões invocadas relevantes.

    III.

    Dispositivo Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE a pretensão, deferindo a expedição de ALVARÁ JUDICIAL com autorização para liberar ao requerente, por meio de CARLOS AUGUSTO DA SILVA e SUELI DE SOUZA SILVA, genitores do autor JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA SILVA, os valores a título de benefício assistencial em seu favor, depositados nos autos 0010337-68.2014.8.16.0056, bem como eventuais valores que forem sendo depositados mensalmente ao requerente, mediante as seguintes observações:  a. prazo de validade do alvará será de 90 (noventa) dias;   b. prestação de contas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da liberação do valor, juntando documentos a fim de comprovar a destinação da referida verba; Certificado o trânsito em julgado, ou requerida a dispensa do prazo recursal, o que desde já defiro, e prestadas as contas, abre-se vista ao Ministério Público para ciência.

    Custas pelo requerente.

    No entanto, defiro aos autores o benefício de assistência judicial gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Nada mais sendo requerido, arquivem-se.   Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 11/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 09:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/05/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 12:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 10:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43)3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009432-53.2020.8.16.0056   Processo:   0009432-53.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Renda Mensal Vitalícia Valor da Causa:   R$53.517,40 Exequente(s):   CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA SUELI DE SOUZA SILVA Executado(s):   Este juizo I.

    Retifique-se o registro e autuação para que conste o presente como "Alvará".

    Defiro a gratuidade da Justiça.  II- Ao Ministério Público.    Cambé, datado e assinado digitalmente Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 29/04/2021 18:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 18:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

  • 29/04/2021 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 2ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - Jd.

    São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-900 - Fone: (43) 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009432-53.2020.8.16.0056 Processo:   0009432-53.2020.8.16.0056 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Renda Mensal Vitalícia Valor da Causa:   R$53.517,40 Exequente(s):   CARLOS AUGUSTO DA SILVA JOSE AUGUSTO DE SOUZA SILVA SUELI DE SOUZA SILVA Executado(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ DE DIREITO DA 2° VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMBÉ - FORO REGIONAL DE CAMBÉ - REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA I – Recebo a petição de evento 35.1 como emenda à inicial.

    Proceda-se a alteração da classe processual para "alvará judicial" junto ao sistema Projudi e ao Cartório Distribuidor, devendo constar como requerido apenas este Juízo, excluindo-se o INSS. Anotações necessárias.  II - Após, ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, 22 de abril de 2021.   Ricardo Luiz Gorla Juiz de Direito

  • 28/04/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:09

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/04/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 09:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/04/2021 18:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 15:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 18:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2021 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 21:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 09:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/02/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2021 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/12/2020 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:28

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2020 17:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/12/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 10:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/11/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 12:22

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2020 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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