TJPR - 0004670-55.2019.8.16.0047

1ª instância - Assai - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSAI/PR

CNPJ: 76.290.709/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO PAES DOS SANTOS

CPF *29.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2023 16:23

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/03/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 15:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/03/2023 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 27/03/2023 14:26

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2023 12:33

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/01/2023 12:32

    Processo Desarquivado

  • 17/11/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/10/2022 12:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/09/2022 13:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2022 17:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/05/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 01/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 31/12/2021 00:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 12:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/11/2021 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 14:35

    Juntada de CUSTAS

  • 03/09/2021 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/09/2021 09:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2021

  • 03/08/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 18:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/05/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004670-55.2019.8.16.0047   Processo:   0004670-55.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.091,22 Exequente(s):   Município de Assaí/PR Executado(s):   ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO PAES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de “EXECUÇÃO FISCAL” movida pelo MUNICÍPIO DE ASSAÍ em face do ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO PAES DOS SANTOS, ambos qualificados na exordial.

    Ao mov. 41.1 o Exequente manifestou-se requerendo a extinção do feito à vista do pagamento realizado pelo Executado.

    Deveras, consoante art. 320 da Lei nº 10.406/2002, a quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

    Ao requerer a extinção do feito pelo pagamento do débito imputado deve o credor apresentar a respectiva comprovação do pagamento, nos termos descritos no supracitado dispositivo legal, para a incidência da norma prevista no art. 924, II da Lei nº 13.105/2015.

    Desta forma, intime-se o Exequente para que apresente os aludidos comprovantes de pagamento, informando ainda a respeito do adimplemento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se Assaí, assinado e datado eletronicamente.   Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto

  • 04/05/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 14:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSAÍ - PROJUDI Rua Bolívia, s/nº - Edificio do Forum - Centro - Assaí/PR - CEP: 86.220-000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004670-55.2019.8.16.0047   Processo:   0004670-55.2019.8.16.0047 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.091,22 Exequente(s):   Município de Assaí/PR Executado(s):   ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO PAES DOS SANTOS DESPACHO Cite-se o Executado por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 8º, I, da Lei nº 6.830/1980.

    Sendo infrutífera a diligência, ou se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, cite-se através de Oficial de Justiça, na forma do art. 8º, III do aludido diploma normativo.

    Diligências necessárias.

    Assaí, assinado e datado eletronicamente.   Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz Substituto

  • 29/04/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/04/2021 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 12:26

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/02/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/12/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 09:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/09/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2020 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 09:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2020 15:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2020 19:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/03/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/03/2020 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/02/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 25/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 19:00

    Despacho

  • 07/01/2020 17:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2019 13:57

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/12/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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