TJPR - 0007927-72.2009.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER

CNPJ: 04.169.712/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 21:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 13:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/08/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 13:52

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 26/03/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 25/03/2024 13:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 00:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/02/2024 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 18:03

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/01/2024 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2023 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 09:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/11/2023 09:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/10/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 02:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/08/2023 23:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 23:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 11:01

    APENSADO AO PROCESSO 0006447-05.2022.8.16.0004

  • 05/06/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 10:33

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2023 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 20:11

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 20:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2023 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2023 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2023 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 19:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 09/11/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 08:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 23:06

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/04/2022 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 13:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/06/2021 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/05/2021 22:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0007927-72.2009.8.16.0004 Número antigo ímpar (1023/2009) Cumprimento de sentença Assunto Principal: ICMS/Importação Exequente: ASSOCIAÇÃO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CÂNCER – HOSPITAL JOÃO DE FEI Executado: ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Impugnação ao Cumprimento de Sentença 1.

    Reporto-me, por brevidade, ao relatório da decisão inicial de mov. 34.1.

    O Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, arguindo que há excesso de execução, sendo o valor correto o de R$38.084,68 (trinta e oito mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) – movs. 43.1/43.2.

    Com a impugnação do Executado, concordou a parte Exequente, conforme se vê ao mov. 49.1.

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o registro.

    Passo a fundamentar e decidir.

    Página 1 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 2.

    Da impugnação ao cumprimento de sentença 2.1 Ao mov. 43.1, a parte Executada apresentou impugnação, arguindo a existência de excesso de execução, pois o valor total correto devido seria de R$38.084,68 (trinta e oito mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).

    Com tal alegação concordou a parte Exequente, que solicitou a homologação do valor (mov. 49.1). 2.2 Isto posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, acolhendo os argumentos apresentados pela parte Impugnante/Executada (mov. 43.1), e reconheço como devido o valor de R R$38.084,68 (trinta e oito mil, oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), apontados ao mov. 43.2. 2.3 Nessa linha de raciocínio, havendo concordância com o pleito de excesso de execução, condeno a parte Impugnada/Exequente ao pagamento das despesas processuais da fase de cumprimento de sentença, assim como aos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em R$300,00 (trezentos reais), nos termos do §8º do artigo 85, do CPC, observados o grau de zelo profissional, a natureza e o valor da causa e o trabalho exercido pelo advogado. 3.

    Dando prosseguimento ao feito, observando a titularidade dos créditos, o caráter indenizatório do débito e a sua natureza comum, nos termos do artigo 100, §1º da Constituição Federal: a) Expeça-se por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, precatório em favor da Página 2 de 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 parte Exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal. 4.

    Efetuado o pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para apuração dos tributos que devam ser objeto de retenção pelo juízo, nos moldes do item do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5.

    Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de quinze dias. 6.

    Oportunamente, à conclusão para deliberações. 7.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 3 de 3

  • 28/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:01

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/12/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 14:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/11/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HOSPITAL JOAO DE FEI

  • 16/01/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 06/01/2020 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/09/2019 13:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2019 17:45

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2019 18:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2019 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/07/2019 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2019

  • 21/05/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2019

  • 21/05/2019 13:28

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2019 13:28

    Baixa Definitiva

  • 21/05/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2019 13:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/04/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2019 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 08:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 15:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/04/2019 12:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/04/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 14:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/04/2019 13:30

  • 20/03/2019 15:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/03/2019 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/03/2019 12:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2019 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2019 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2019 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/02/2019 20:08

    Sentença CONFIRMADA

  • 11/02/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 12:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/02/2019 13:30

  • 16/01/2019 14:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/01/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2018 16:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2018 16:05

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 25/10/2018 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/10/2018 17:09

    Decisão DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2018 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2018 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 17:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2018 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2018 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2018 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/08/2018 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2018 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/07/2018 23:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇAO NORTE PARANAENSE DE COMBATE AO CANCER (HOSPITAL JOAO DE FEI

  • 12/04/2018 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 16/03/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 15:43

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/12/2017 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2017 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 01/12/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2017 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/11/2017 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 13:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/06/2017 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2017 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2017 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2017 18:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2017

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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