TJPR - 0001278-66.2019.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSWALDO DEODATO DA SILVA

CPF *07.***.*67-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 12:55

    Expedição de Mandado

  • 27/06/2025 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/06/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2025 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:06

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 19/03/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2025

  • 19/03/2025 15:20

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2025 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 15:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/03/2025 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2025 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2025 09:53

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/02/2025 12:03

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/12/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 11:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 00:00 ATÉ 21/02/2025 23:59

  • 26/11/2024 18:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/11/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2024 20:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/09/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/09/2024 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 15:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/09/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2024 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 24/09/2024 16:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/09/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/09/2024 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSWALDO DEODATO DA SILVA

  • 18/09/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 13:18

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2024 10:04

    Recebidos os autos

  • 17/06/2024 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2024 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 18:25

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/05/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2024 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 25/10/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/10/2023 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/10/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 21/09/2023 13:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2023 16:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2023 13:20

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2023 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2023 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2023 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 03/10/2022 20:15

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 20:15

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/10/2022 20:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 19:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 10:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 16:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2022 19:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 02:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 10:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2021 10:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/07/2021 18:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/07/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001278-66.2019.8.16.0190   Processo:   0001278-66.2019.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.578,08 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE OSWALDO DEODATO DA SILVA Defiro o pedido de seq. 47.1 para que o oficial de justiça diligencie no endereço da parte executada,  a fim de penhorar os bens necessários para garantir a presente execução.

    Efetivada a constrição e considerando a redação dada ao art. 840 do CPC, tratando-se de penhora que verse sobre bens móveis, determino ao Sr.

    Oficial de Justiça, ao qual for distribuído o mandado, que proceda à imediata remoção dos bens penhorados ao depositário público da comarca.

    Com a lavratura do auto de penhora, INTIME-SE o devedor para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias.

    Caso não haja bem passível de penhora, deverá o oficial de justiça, independentemente de determinação judicial expressa, descrever em certidão os bens que guarnecem a residência da executada, nos termos do art. 836, §1º do Código de Processo Civil.

    Após a juntada da certidão do oficial de justiça, intime a Fazenda Pública para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e início da contagem do prazo prescricional.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 16:16

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 09/02/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/02/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 02/02/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/10/2020 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2020 11:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2020 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE OSWALDO DEODATO DA SILVA

  • 04/12/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 11:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2019 11:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2019 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2019 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 14:07

    Recebidos os autos

  • 17/06/2019 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/06/2019 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2019 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO DEODATO DA SILVA

  • 21/03/2019 13:34

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 13:34

    Juntada de CUSTAS

  • 21/03/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/03/2019 17:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 20/03/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2019 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 16:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/02/2019 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 10:37

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 11/02/2019 10:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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