TJPR - 0022221-75.2008.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIA MARIA DOS SANTOS

CPF *80.***.*26-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/02/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 10:54

Recebidos os autos
24/02/2025 10:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
20/02/2025 11:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/02/2025 11:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/02/2025
11/02/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/12/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2024 15:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/10/2024 08:15

Conclusos para decisão
11/09/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/08/2024 07:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2024 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 01:05

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:32

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/04/2024 00:44

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/04/2024 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2024 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2024 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/03/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2024 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:07

Conclusos para decisão
26/11/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2023 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 01:06

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:54

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
11/07/2023 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2023 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 13:12

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 09:26

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:43

Juntada de Certidão
26/10/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2022 17:11

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
07/10/2022 17:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 06:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/09/2022 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2022 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2022 18:26

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
29/08/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:48

Recebidos os autos
22/08/2022 14:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022
22/08/2022 14:48

Baixa Definitiva
22/08/2022 14:48

Juntada de Certidão
22/08/2022 14:47

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
20/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/08/2022 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 20:07

Juntada de ACÓRDÃO
11/07/2022 17:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
11/06/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 20:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 20:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59
30/05/2022 13:49

Conclusos para decisão
27/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/05/2022 14:13

Pedido de inclusão em pauta
25/05/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2022 18:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/05/2022 18:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 08:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/04/2022 08:32

Juntada de Petição de laudo pericial
13/04/2022 13:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 00:25

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/04/2022 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2022 01:01

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/03/2022 18:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/03/2022 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2022 19:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2022 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2022 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 18:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2022 01:38

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/02/2022 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022221-75.2008.8.16.0001 Processo: 0022221-75.2008.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): JULIA MARIA DOS SANTOS (RG: 39652447 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*26-68) Rua Marcos Antônio Malucelli, 598 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.260-260 Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) TV TEIXEIRA DE FREITAS, 75 - MERCES - CURITIBA/PR 1.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela parte executada em face da decisão de mov. 167.1.

Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. 2.

Sem prejuízo, tendo em vista que não houve a concessão de efeito suspensivo ao recurso (mov. 184.1), sem necessidade de nova conclusão, cumpra-se a decisão vergastada. 2.1.

Assim, intime-se a parte interessada para que efetue o depósito de 50% dos honorários periciais, salientando-se que se trata de liquidação de sentença, não havendo, portanto, que se falar em pagamento ao final. 3.

Após, cumpra-se no que couber, os demais pontos da deliberação de mov. 167.1. 4.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II
15/02/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 14:04

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
14/02/2022 21:06

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 15:10

Conclusos para despacho
14/02/2022 15:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
14/02/2022 13:32

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
14/02/2022 13:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 20:29

Não Concedida a Medida Liminar
11/02/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 13:53

Conclusos para despacho INICIAL
11/02/2022 13:53

Recebidos os autos
11/02/2022 13:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/02/2022 13:53

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
11/02/2022 08:08

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 01:16

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/02/2022 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
06/02/2022 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2022 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2022 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 10:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/12/2021 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2021 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022221-75.2008.8.16.0001 Processo: 0022221-75.2008.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): JULIA MARIA DOS SANTOS (RG: 39652447 SSP/PR e CPF/CNPJ: *80.***.*26-68) Rua Marcos Antônio Malucelli, 598 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.260-260 Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) TV TEIXEIRA DE FREITAS, 75 - MERCES - CURITIBA/PR 1.

Em atenção a insurgência quanto aos valores propostos pela expert a título de honorários periciais (mov. 163.1), saliento às partes que é inviável falar de valores excessivos arbitrados para a elaboração do trabalho técnico sem indicar em que consistem tais excessos, tendo a parte executada se limitado a impugná-los com base em elementos subjetivos, como na espécie. 2.

Nesta toada, e considerando os critérios objetivos indicados pela perita para fixação de seus honorários (mov. 158.1/158.2), tais como a complexidade do trabalho executado e o tempo exigido para tal, tem-se por razoável e proporcional a importância apontada (R$ 2.970,00). 3.

Assim, rejeito a insurgência e homologo o valor dos honorários periciais (mov. 158.1). 4.

Via de consequência, determino a intimação da parte interessada para que deposite 50% dos honorários e, ato contínuo, intime-se a Sra. perita para dar início aos trabalhos periciais.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo. 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito II
15/12/2021 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 18:49

INDEFERIDO O PEDIDO
17/09/2021 15:42

Conclusos para decisão
10/09/2021 02:18

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/09/2021 11:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2021 17:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/08/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/08/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 18:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
26/07/2021 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2021 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 01:36

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE CASCAES MIKOS
15/06/2021 00:53

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/06/2021 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2021 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2021 19:34

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
10/05/2021 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 10:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 1º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 3353-2862 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022221-75.2008.8.16.0001 Processo: 0022221-75.2008.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$0,01 Exequente(s): JULIA MARIA DOS SANTOS KOSAKOSKI Executado(s): OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

Diante da certidão de mov. 133.1, em substituição, nomeio para o encargo a contadora CRISLAINE MARA DE SOUZA (Tel (43) 3025-5860 e (43) 98824-4952) assim, intime-o para dizer se aceita o encargo, bem como para formular proposta de honorários. 2. À luz da regra de incumbência do custeio da prova, na forma do art. 95 do CPC, tendo em vista que a parte que a requereu é beneficiária da gratuidade de justiça, pontue-se ao expert que seus honorários deverão ser arcados pela parte vencida ao final do processo, ou, se sucumbente, pelo Estado ou pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos termos da Resolução 127/2011, do Conselho Nacional de Justiça, da Resolução 196/2018 do E.

TJPR, do Ofício Circular nº 75/2013, da Instrução Normativa 04/2018[1], da Corregedoria-Geral de Justiça e considerando o contido no protocolo SEI n° 52801-89.2015.8.16.6000, com fulcro nos artigos 95, parágrafo 3º e 98, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.

Tal entendimento é pacífico em nossos Tribunais, vide ementa abaixo colacionada: Uma vez que os honorários periciais cobrados pelo apelado foram fixados em procedimentos de jurisdição voluntaria onde os autores eram beneficiários da assistência judiciaria gratuita, é ônus do Estado arcar com os mesmos, pois incumbe a ele prestar assistência judiciária integral aos que comprovadamente dela necessitam. (TJPR - 5ª C.Cível - AC - 1492268-6 - Barracão - Rel.: Luiz Mateus de Lima - Unânime - - J. 29.03.2016).

Ainda, atente-se o expert, quando apresentação de sua proposta de honorários, que esta deverá se subsumir aos valores constantes nas tabelas da Resolução n. 232/2016 do CNJ[2], devendo observar que o § 4º do art. 2º dessa mesma Resolução preceitua que poderá ser ultrapassado o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. 3.

Apresentada a proposta, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias. 3.1.

Após, tornem-me os autos conclusos para homologação ou readequação do valor dos honorários periciais ao teor do fundamentado supra. 4.

Por fim, em havendo concordância das partes quanto a proposta de honorários e homologado o valor da verba por este d. juízo, intime-se a Sra.

Perita para que inicie seus trabalhos, devendo efetuar a entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Com a entrega do laudo, manifestem-se as partes, em 15 (quinze) dias. 6.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Patrícia de Fúcio Lages de Lima Juíza de Direito iii [1] Art. 1º.

O pagamento dos honorários periciais, nos feitos em que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição do Poder Judiciário do Estado do Paraná, será realizada pelo Tribunal de Justiça, desde que o transito em julgado da decisão tenha ocorrido até 25.01.2018, data da cessação da vigência da Resolução nº 154/2016, do Órgão Especial, nos seguintes casos [2] Art. 2º O magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão nomeado para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. § 1º O pagamento dos valores de que trata este artigo e do referente à perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça será efetuado com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal. § 2º Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos por cada Tribunal ou, na sua falta, pelo CNJ, conforme anexo. § 2º Quando o valor dos honorários for fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial, seu pagamento, a ser realizado pelos cofres públicos, estará limitado àqueles valores estabelecidos pelo Tribunal ou, na sua falta, pelo CNJ, conforme anexo. (Redação dada pela Rsolução nº 326, de 26.6.2020) § 3º Em sendo o beneficiário da justiça gratuita vencedor na demanda, a parte contrária, caso não seja beneficiária da assistência judiciária, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados. § 4º O juiz, ao fixar os honorários, poderá ultrapassar o limite fixado na tabela em até 5 (cinco) vezes, desde que de forma fundamentada. § 5º Os valores constantes da tabela anexa serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E.
28/04/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2021 23:47

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 14:38

Conclusos para despacho
25/03/2021 18:14

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
25/03/2021 18:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2021 11:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 21:36

DEFERIDO O PEDIDO
11/03/2021 11:25

Conclusos para despacho
22/02/2021 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/02/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEXANDRE CASCAES MIKOS
08/12/2020 16:12

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
08/12/2020 16:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 13:39

Cancelada a movimentação processual
02/12/2020 13:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/10/2020 00:20

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/10/2020 19:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2020 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 13:52

Conclusos para despacho
08/06/2020 17:25

Juntada de RETORNO DE CUMPRIMENTO
01/06/2020 17:21

Conclusos para despacho
01/06/2020 17:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/04/2020 21:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 12:51

Conclusos para decisão
29/01/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE PERITO SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA
24/01/2020 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
20/01/2020 17:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2020 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2020 17:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 18:45

DEFERIDO O PEDIDO
20/09/2019 15:03

Conclusos para despacho
18/09/2019 17:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/08/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2019 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2019 11:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 13:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 00:10

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 17:40

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
23/07/2019 16:58

Recebidos os autos
23/07/2019 16:58

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/07/2019
23/07/2019 16:58

Baixa Definitiva
23/07/2019 16:58

Juntada de Certidão
23/07/2019 00:40

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/07/2019 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2019 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 13:57

Juntada de ACÓRDÃO
04/06/2019 18:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
24/05/2019 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2019 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 18:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 04/06/2019 13:30
03/05/2019 18:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:04

Conclusos para despacho
24/04/2019 17:03

Juntada de Certidão
29/03/2019 12:53

Juntada de Certidão
08/03/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/03/2019 00:43

DECORRIDO PRAZO DE JULIA MARIA DOS SANTOS KOSAKOSKI
26/02/2019 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JULIA MARIA DOS SANTOS KOSAKOSKI
20/02/2019 13:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
20/02/2019 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2019 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 13:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
07/02/2019 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2019 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2019 11:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/02/2019 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 15:03

Conclusos para despacho INICIAL
05/02/2019 15:03

Distribuído por sorteio
04/02/2019 16:42

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2019 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
04/02/2019 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2019 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2019 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2018 13:26

Conclusos para decisão
13/09/2018 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2018 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2018 16:11

Conclusos para decisão
07/08/2018 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/08/2018 14:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2018 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2018 17:40

Conclusos para decisão
26/07/2018 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2018 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2018 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2018 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2018 18:59

Decisão Interlocutória de Mérito
04/06/2018 14:01

Conclusos para despacho
04/05/2018 16:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2018 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2018 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2018 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2018 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2018 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2018 14:45

Conclusos para despacho
26/02/2018 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/02/2018 10:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2018 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/01/2018 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2018 17:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 15:41

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/12/2017 12:44

Conclusos para despacho
04/12/2017 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
13/11/2017 00:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/08/2017 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2017 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2017 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2017 07:46

PROCESSO SUSPENSO
02/08/2017 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2017 07:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 15:12

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
12/06/2017 13:11

Conclusos para despacho
21/03/2017 00:21

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/02/2017 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2017 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2017 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2017 12:06

PROCESSO SUSPENSO
08/02/2017 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2017 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2017 18:36

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
05/12/2016 12:10

Conclusos para decisão
26/10/2016 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/10/2016 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2016 10:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2016 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2016 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2016 14:46

Juntada de Certidão
06/10/2016 14:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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