TJPR - 0002715-44.2018.8.16.0040

1ª instância - Altonia - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL BARBOSA DA SILVA

CPF *78.***.*83-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S/A

CNPJ: 04.206.050/0141-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2023 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2022 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/10/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/10/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 26/10/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2022 09:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 21/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 05/10/2022 06:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/10/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 16:59

    Extinto o processo por desistência

  • 11/08/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 15/12/2021 16:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 11/11/2021 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002715-44.2018.8.16.0040   Processo:   0002715-44.2018.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   RAFAEL BARBOSA DA SILVA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S/A DECISÃO   1.

    Defiro o pedido de mov. 70.1, considerando que foi anulada a sentença e remetidos os autos à origem para prosseguimento do feito. 2. À Secretaria para que paute audiência de instrução e julgamento virtual. 2.1.

    Em atenção ao disposto no artigo 10 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR, nomeio o funcionário Maycon Willian Vedovelli para atuar como organizador do ato virtual. 2.2.

    Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecerem as seguintes informações: a)endereço eletrônico (e-mail) da parte e de seu advogado para encaminhamento dos convites da videoconferência, bem como o número de telefone de ambos para utilização do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (art. 24 do Decreto Judiciário nº 400/2020 do TJPR), para viabilização da intimação pessoal para realização do depoimento pessoal, nos moldes do art. 385, §1º, do CPC. 2.3.

    Determino às partes que apresentem rol com o nome e telefone de suas testemunhas, no prazo de 05 dias, a fim de viabilizar o contato da Secretaria para encaminhamento dos convites para inquirição por videoconferência. 2.4.

    A inviabilidade técnica de acesso ao sistema deverá ser comunicada com até 10 (dez) dias antes da audiência, sob pena de o ato ser realizado de forma virtual. 3.

    Constatada a impossibilidade de realização do ato por meio virtual, este deverá ser realizado de forma semipresencial. 4.

    Caso também seja constatada a impossibilidade de realização da audiência por meio semipresencial, autorizo sua realização de forma presencial, conforme art. 2º do Decreto Judiciário nº 451/2021 do TJPR. 5.

    Considerando o teor do Enunciado 10 do FONAJE, faculto a apresentação de contestação até a audiência de instrução e julgamento. 6.

    Após, intime-se a parte reclamante para que apresente impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

    Na sequência, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença. 8.

    Intimações e diligências necessárias.   Altônia, datado eletronicamente.   Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito  

  • 09/11/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 22:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 13:35

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 05/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 12:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 23/09/2021 12:52

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 28/08/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 19:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/08/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:25

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 19/07/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 20:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/08/2021 00:00 ATÉ 13/08/2021 23:59

  • 08/07/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 17:15

    Alterado o assunto processual

  • 27/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:14

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2021 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2021 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S/A

  • 19/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0002715-44.2018.8.16.0040   Processo:   0002715-44.2018.8.16.0040 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.000,00 Polo Ativo(s):   RAFAEL BARBOSA DA SILVA Polo Passivo(s):   TIM CELULAR S/A Vistos e examinados. 1) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Diante da comprovação da hipossuficiência econômica alegada (mov. 50.2), DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita para a parte recorrente, na forma dos artigos 98 e 99 do CPC, dispensando-lhe, assim, da necessidade de recolhimento do preparo recursal. 2) DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO Apesar de o Código de Processo Civil de 2015 ter inovado no âmbito da admissibilidade dos recursos, ainda se revela majoritário o entendimento no sentido de que, tratando-se de Juizados Especiais, “[...] o primeiro filtro de admissibilidade dever permanecer sendo feito pelo juiz do Juizado.” (grifei) (CHINI, Alexandre; et al.

    Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Lei 9.099/1995 Comentada.

    Salvador: Juspodivm, 2018. p. 205).

    Logo, passo à análise da admissibilidade do recurso interposto por RAFAEL BARBOSA DA SILVA. 2.1) Compulsando os autos, verifico que o recurso de mov. 39.1 preenche os requisitos de admissibilidade, razão pela qual, RECEBO-O, porém, apenas em seu efeito devolutivo, na forma do artigo 43 da Lei n.º 9.099/1995. 3) Considerado que a parte reclamante é beneficiária da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso. 4) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. 5) Diligências necessárias.     Altônia, datado e assinado digitalmente.   Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito  

  • 29/04/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 09:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/02/2021 11:20

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 13:40

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 13:40

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:48

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 17:54

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/11/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 14:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/09/2019 15:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2019 12:45

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 21:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/08/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 13:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2019 13:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/07/2019 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 09/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 21/01/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2018 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/11/2018 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2018 19:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/10/2018 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2018 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 19:04

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 14:35

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2018 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2018 15:31

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/09/2018 15:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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