TJPR - 0025005-71.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Helio Henrique Lopes Fernandes Lima

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DA SILVA ALVES

CPF *32.***.*61-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 14:24

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2022 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2022

  • 24/03/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/03/2022 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0025005-71.2021.8.16.0000/1 Recurso:   0025005-71.2021.8.16.0000 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Embargante(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 84.010-040 Embargado(s):   FERNANDO DA SILVA ALVES (CPF/CNPJ: *32.***.*61-69) Rua Alberto Francisco Xavier, 265 - Cafezal - LONDRINA/PR - CEP: 86.045-150 Vistos   I – Tendo em vista o pedido de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração, a fim de assegurar a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa, dê-se vista à parte embargada para que apresente manifestação, no prazo legal.

    II – Após, retornem conclusos.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA Des.

    Relator      

  • 07/03/2022 14:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 06:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 19:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 02/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 15:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/02/2022 13:30

  • 02/02/2022 15:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 02/02/2022 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/01/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/02/2022 13:30

  • 17/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/02/2022 13:30

  • 06/12/2021 16:13

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 06/11/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59

  • 22/10/2021 14:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/10/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0025005-71.2021.8.16.0000 Recurso:   0025005-71.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Práticas Abusivas Agravante(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Agravado(s):   FERNANDO DA SILVA ALVES Tendo em vista o término da minha convocação para substituir o Desembargador HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA, e considerando que o presente recurso não foi vinculado, devolvo os presentes autos para os devidos fins.   Curitiba, datado digitalmente.       ALEXANDRE BARBOSA FABIANI Juiz de Direito Substituto em 2º Grau  

  • 04/10/2021 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 14:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/09/2021 10:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0025005-71.2021.8.16.0000 Recurso:   0025005-71.2021.8.16.0000 Classe Processual:   Agravo de Instrumento Assunto Principal:   Práticas Abusivas Agravante(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0321-85) Travessa Teixeira de Freitas, 75 - Merces - CURITIBA/PR - CEP: 84.010-040 Agravado(s):   FERNANDO DA SILVA ALVES (CPF/CNPJ: *32.***.*61-69) Rua Alberto Francisco Xavier, 265 - Cafezal - LONDRINA/PR - CEP: 86.045-150

    Vistos.   I.

    Oi S/A em recuperação judicial agrava de instrumento em face da decisão de mov.140.1, complementada pela decisão de mov.160.1, proferidas em ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, sob nº 0038726-53.2018.8.16.0014 que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença por si oposta.

    II.

    Sustenta a agravante, em síntese, que: a) há excesso de execução em razão da inclusão, nos cálculos apresentados, de incidência de juros de mora desde a data do vencimento da fatura que deu origem à reclamação, quando o correto seria a data do evento danoso; b) nos cálculos apresentados houve inclusão de multa de 10% prevista no artigo 523 do CPC, o qual não se aplica ao caso, por encontrar-se em recuperação judicial, impossibilitada de realizar pagamento espontâneo.

    Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, eis que se encontra em recuperação judicial, tendo sido determinado na decisão que deferiu o processamento da medida, dentre outras diretrizes, a suspensão das execuções contra as empresas recuperandas, entre as quais se encontra.

    III.

    Não obstante o pedido de efeito suspensivo, as razões de agravo não contêm os requisitos necessários à concessão de efeito postulado, uma vez que insuficientemente demonstrado o “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”, conforme o parágrafo único, do art.995, do CPC.

    Demais disso, conforme consignou a magistrada singular, "os créditos objeto do cumprimento de sentença foram originados em momento posterior à admissão da recuperação judicial e todos os seus demais efeitos." Assim, permanece, por ora, hígida a orientação adotada na decisão recorrida e, consequentemente, é de se indeferir o efeito suspensivo.

    IV.

    Intime-se a parte agravada para resposta (1019, II, CPC).

    Curitiba, datado eletronicamente.

    HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA Des.

    Relator        

  • 29/04/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 21:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:56

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/04/2021 15:56

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/04/2021 15:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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