TJPR - 0001171-72.2021.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO DOS PASSOS

CPF *25.***.*91-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/07/2025 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2025 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2025 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2025 15:24

    REVOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 08/07/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 21:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 21:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 17:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2025 15:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/10/2024 12:58

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 06/05/2024 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:29

    EXPEDIÇÃO DE REVOGAÇÃO DE COMUNICAÇÃO IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2024 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/05/2024 16:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/03/2024 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2024 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 13:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/03/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 12:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 11:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2024 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2024 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2024 22:04

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 23/01/2024 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2024 18:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2024 15:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 17:32

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 27/11/2023 14:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 16/10/2023 13:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/10/2023 10:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 22/08/2023 18:58

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA PROCESSUAL

  • 06/07/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 08:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 16/03/2023 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/12/2022 08:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2022 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2022 13:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 17:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 16:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/02/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 21:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/01/2022 14:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/12/2021 15:01

    Expedição de Carta precatória

  • 17/12/2021 12:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/12/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 15/12/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/12/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/12/2021 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 15:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2021 13:59

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/12/2021 12:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2021 17:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 13:16

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 10/11/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 16:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/05/2021 14:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/05/2021 01:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 15:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/05/2021 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:53

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 06/05/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 14:03

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 13:55

    BENS APREENDIDOS

  • 06/05/2021 13:54

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/05/2021 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0001171-72.2021.8.16.0086 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   28/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Indiciado(s):   MAURICIO DOS PASSOS    Vistos, etc.  Diante do transcurso do prazo concedido na decisão d emov. 37.1 que colocou o acusado em liberdade provisória mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas a fiança, sem que houvesse o respectivo pagamento, evidente que ele não tem condições financeiras para fazê-lo e a manutenção de sua custódia pela simples falta de recursos materiais é impossível.

    Assim sendo, forte no art. 325, § 1º, I do Código de Processo Penal e, ainda, tendo em vista a informação contida no ofício de mov. 57.1 que o investigado MAURICIO DOS PASSOS testou positivo para Covid-19 e o parecer nesse sentido do Parquet de mov. 55.1, DISPENSO a fiança e IMPONHO a ele as seguintes condições na forma requerida pelo Ministério Público Federal:  a -  obrigação de comparecimento perante a autoridade sempre que for intimado; b -  proibição de mudança de residência sem prévia permissão da autoridade processante; e c -  proibição de se ausentar da residência por mais de 8 (oito) dias sem prévia comunicação do local em que poderá ser encontrada.

    Expeça-se alvará de soltura, com o destaque de que o investigado deverá ser colocado em liberdade, salvo se, por outro motivo ou decisão, ele deva permanecer preso.  Expeça-se mandado de intimação, constando as demais medidas cautelares diversas da prisão, sem prejuízo da intimação de eventual defensor pelo sistema eletrônico.

    Comunique-se a d.

    Autoridade do local da prisão do réu.

    No mais, o presente Inquérito Policial deve tramitar diretamente entro o Parquet e a d.

    Autoridade Policial, na forma da Portaria n. 10/2020 vigente no Juízo.  Ciência ao Parquet.  Diligências necessárias.  Guaíra, data do sistema.  Matheus Pereira Franco Juiz de Direito  

  • 05/05/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 05/05/2021 15:18

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 15:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 05/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:54

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 05/05/2021 14:39

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/05/2021 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 30/04/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 29/04/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/04/2021 13:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:47

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 29/04/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:43

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 29/04/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Processo:   0001171-72.2021.8.16.0086 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   28/04/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Flagranteado(s):   MAURICIO DOS PASSOS Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao Auto de Prisão em Flagrante de mov. 1.

    Após, venham os autos conclusos com urgência.

    Diligências necessárias.

    Guaíra, data da assinatura digital.

    Renata Mattos Fidalgo Juíza Substituta

  • 28/04/2021 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/04/2021 22:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 19:17

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/04/2021 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 28/04/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 28/04/2021 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 28/04/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/04/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/04/2021 15:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 15:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/04/2021 15:17

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 28/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 28/04/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 12:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:30

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 12:30

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2021 12:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 12:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/04/2021 12:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 12:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/04/2021 12:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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